RedeGN - COMISSÃO DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ALEPE RECEBEM MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ALEPE RECEBEM MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DE PERNAMBUCO

No último dia 03, o movimento emancipacionista de Pernambuco participou de reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE, Deputado Raimundo Pimentel. Na oportunidade o movimento solicitou a apreciação do projeto que regulamenta o tema das emancipações no estado. Durante o encontro foi consultado ao Deputado Federal que defende a pauta em Brasília, José Augusto Maia, que por telefone informou que alguns estados já haviam adiantado seus processos aprovando as leis estaduais citando como exemplo, Ceará e Maranhão, que já estudam a possibilidade de promulgar os referendos populares.

O encontro seguiu com reunião na presidência da Casa com participação dos deputados Guilherme Uchoa, Raimundo Pimentel, Adalberto Cavalcante, Odacy Amorim e os representantes do movimento emancipacionista de Izacolandia, Nascente, Serrolandia e Ibiranga. O presidente Guilherme Uchoa e o deputado Raimundo Pimentel, afinaram os discursos acerca da inconstitucionalidade, afirmando que não será possível aprovar um projeto sem que seja resolvido em Brasília o problema da regulamentação do artigo 18º parágrafo 4º da CF, pois a emenda 15/96 determina a criação de lei complementar federal, hoje em prospecto de uma proposta do governo federal para resolver o problema. 

Em Brasília várias PEC´S foram apresentadas com diferentes solicitações sobre contingente populacional e que agora caminha-se a um entendimento para que este seja resolvido de forma a criar critérios conforme as realidades das regiões. Os parlamentares garantem que não vão atropelar o processo já que Brasília ainda está pendente com a decisão, mas assim que for resolvido, a Casa vai trabalhar com veemência e aprovar o mais rápido possível, garantiram Uchoa e Raimundo Pimentel.