RedeGN - PREFEITO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES CONTESTA DENÚNCIA DE VEREADOR DA OPOSIÇÃO

PREFEITO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES CONTESTA DENÚNCIA DE VEREADOR DA OPOSIÇÃO

Ocupo esse espaço de comunicação para esclarecer a todo o público sobre o conteúdo da denúncia, formulada ao Ministério Público da Bahia, a respeito de suposto crime de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo, formulada pelo vereador de Campo Alegre de Lourdes, Luís Carlos de Souza.

Gostaria de informar a todos que é com muita tranqüilidade, com a consciência tranqüila de que desde o ano de 2005, em que assumi o mandato de prefeito em minha terra natal, eu e minha equipe temos nos esforçado para fazermos uma gestão que efetivamente melhore as condições de vida, dignifique a carreira dos políticos envolvidos nesta gestão, e que acima de tudo respeite as leis que regem a moderna administração pública.

Ao contrário, o nobre vereador LUIZ CARLOS DE SOUZA, tão logo assumiu seu mandato, ao invés de procurar ajudar o município na implantação de programas voltados para o benefício da população, apega-se ao modelo medíocre do denuncismo e defesa de interesses individuais e particulares, aliás, velha e ultrapassada técnica de legislação que só encontra par no pior período político enfrentado pelo País, a ditadura. Não se deve deixar de mencionar ainda que o nobre vereador ocupou na gestão anterior de seu cunhado LEVI, sem concurso público(aliás, concurso era prática rara da ex gestão), o cargo de Secretário, coexistindo, ainda, vários empregos de inúmeros membros de sua família, incluindo-se todos os seus irmãos, sem que à época tivesse a mesma idéia da prática de nepotismo como tem agora. Nada mais hipócrita, nada tão manifestamente incoerente do que o espírito denuncista do atual vereador e ex secretário de seu cunhado na gestão anterior, que sequer foi capaz de se manter no cargo até o final da gestão.

Destarte, um rápido comparativo entre a administração atual e a anterior, da qual o vereador fazia parte como Secretário, é pertinente para a formação do melhor juízo da população. Assim, encontrei o funcionalismo da prefeitura formado apenas por cerca de dez por cento de concursados, apesar do gestor anterior – cunhado do vereador - já ter exercido três mandatos como Prefeito desse Município; Tratei de realizar três concursos públicos, ocorridos em 2005, 2006 e 2008. Surpreendi-me pelo fato de encontrar cerca de setenta por cento dos funcionários sem recolhimento de INSS e a maioria deles sem direitos mínimos como o auxílio-maternidade, terço de férias, PASEP e, ainda, com seus direitos previdenciários e aposentadorias seriamente comprometidos. Sofremos muito, cortamos gastos, mas regularizamos a situação deixada. Hoje, graças à competência da atual equipe gestora, todos contam com seus direitos assegurados.

Em relação à saúde me deparei com uma realidade preocupante. Apesar de o seu cunhado LEVI ser o tradicional médico da cidade, o município não contava com nenhuma equipe do Programa de Saúde da Família, sem mencionar que o único hospital da cidade era particular, de propriedade do então prefeito e cunhado do vereador, curiosamente construído entre a sua gestão de 1989 a 1992.

Hoje contamos com seis equipes de PSF, foi construído um hospital público municipal – do povo, atendendo toda a população, indistintamente, com serviços, exames e medicamentos gratuitos, e, ainda, implantamos o SAMU, CAPS, NASF e  o TFD.

Na área da educação, comecei a administrar o município com um investimento no ano de 2004 de cerca de trinta mil reais em transporte escolar e a população da zona rural, que perfaziam cerca de setenta por cento, só contava com sete unidades com funcionamento até o ensino fundamental maior e nenhuma região da zona rural contava com o ensino médio. Em pouco tempo mudamos esta triste realidade. Hoje contamos com dezessete locais aonde existe funcionamento do ensino fundamental maior, chegamos ao mês de Julho a um investimento de cerca de duzentos e vinte mil em transporte escolar, e implantamos o ensino médio em dezesseis regiões do interior do município. Como mencionei acima  temos trabalhado com total dedicação e acho, assim como nas áreas da saúde, educação, fortalecimento do corpo funcional, alcançamos grandes vitórias até aqui e muitas outras estão por vir.

Quanto à denúncia, causa-nos espanto quanto ao grau de desinformação e, quiçá má-fé, do nobre vereador no que diz respeito ao que se considera ato configurativo da prática de nepotismo, sobretudo quando indica nomes de agentes políticos que exercem Secretarias e, por força de inúmeras e reiteradas decisões do STF, são excluídos da aplicação da súmula mencionada, a exemplo das decisões em Reclamação nº 6650-MC-AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJE de 21.11.2008e Reclamação 8019 RO, Relator JOAQUIM BARBOSA, julgado em21/05/2009).

Desta forma, não é o simples fato de ter relação parental com o gestor e estar prestando serviços para o município sob a direção imediata de parente que caracteriza a prática de nepotismo. Os agentes políticos, escolhidos dentre os membro dessa cidade, tenha ou não estreiteza de relacionamento parental com o Chefe do Executivo, dentre os quais os Secretários Municipais apontados pelo vereador podem, força de decisões do STF, ser nomeados para exercer a função de Secretários, especialmente porque exercem função de auxiliar imediato de um plano de governo, devendo, por isso, gozar da mais ampla confiança do Gestor.

Nem se diga dos demais indicados pelo vereador, dentre os quais há nomes de pessoas que não guardam qualquer relação de parentesco com o atual gestor, e ainda, em manifesta má-fé apresenta nomes de pessoas que sequer fazem parte do quadro de funcionários do município, devendo ser ressaltado que dos nomes citados na denúncia há servidores concursados e efetivos, cujo direito de exercício de função de confiança, direção e assessoramento encontra-se garantido constitucionalmente (art.37, inc. V, CF), o que, também, afasta qualquer hipótese de favorecimento ou quebra do princípio da impessoalidade na atual gestão municipal.

Conclui-se que a conduta do vereador LUIZ CARLOS DE SOUZA estimula indevidamente e em abuso de suas prerrogativas a abertura de investigação contra o atual Prefeito de fatos delituosos que sabe sê-lo inocente.

As pessoas que conhecem, verdadeiramente, o município de Campo Alegre, sabem do avanço alcançado nos últimos anos e do salto de qualidade de vida de sua população.

Para finalizar saliento que as informações prestadas aqui serão encaminhadas ao Ministério Público para sua apreciação e que aquelas pessoas citadas indevidamente, que tiveram seus nomes maldosamente incluídos numa relação que constata crime de nepotismo, estão no seu direito, garantido constitucionalmente, de buscar a justiça na tentativa de conseguirem reparação.

Campo Alegre de Lourdes, 30 de Agosto de 2011.

Alessandro Dias Rodrigues