RedeGN - PILÃO ARCADO: VEREADORES QUEREM VOLTAR AO MANDATO

PILÃO ARCADO: VEREADORES QUEREM VOLTAR AO MANDATO

Três vereadores do município de Pilão Arcado, localizado na região do Vale do São Francisco, entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que considerou nula as suas diplomações no cargo. Os edis são Ricardo Ferreira Barrence (PT), Juraci Félix da Cunha (PMDB) e José Lopes da Rocha (PR), que perderam os seus cargos em 2010 porque, no último pleito, a Câmara Municipal de Pilão Arcado ampliou, de nove para 13, o número de vereadores da Casa, apesar de a Resolução 21.702/2004 do TSE limitar a quantidade de vereadores de acordo com a população. Os legisladores, por sua vez, consideram que a anulação de suas diplomações foi feita de maneira inadequada. Segundo eles, a posse do mandato e o ato que fixou o número de vereadores na câmara do município deixaram de ser questionados no momento oportuno. O trio assegura que ocupou o cargo durante dois anos e, com base no princípio da segurança jurídica, acredita que deve prevalecer em uma posição “consolidada pelo tempo”. O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro. (Com informações do BN)