RedeGN - Nova lei penal deve livrar da prisão 7,7 mil detentos na Bahia

Nova lei penal deve livrar da prisão 7,7 mil detentos na Bahia

Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Conforme a nova lei, somente os presos que ainda aguardam julgamento e respondem por crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos de detenção – como casos de furto simples, receptação de mercadoria roubada e homicídio culposo (quando não há intenção de matar) – podem ser beneficiados. Porém não significa que ganharão liberdade imediata.

“Não vai ser uma espécie de passe livre. Todo o histórico de vida do cidadão será analisado antes de qualquer decisão”, ponderou a juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia. Assim como ela, o professor Marcos Paulo Dutra, mestre em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e defensor público naquele Estado, avalia que o principal foco da nova lei é atenuar a superlotação nas prisões.

“A preocupação é desinchar os presídios e que as cadeias fiquem para os grandes criminosos”, observou Dutra. “Acredito que isso vai permitir que o Poder Judiciário trabalhe de forma mais célere os casos de réus presos”, completou Nartir Weber.

“Quanto menor o número de gente em especialização no crime, que é o que acontece no cárcere, são mais pessoas em condições de ressocialização. Às vezes, uma questão de saúde pública, como o vício em drogas, é excessivamente criminalizada, fazendo com que crimes mais graves não sejam investigados e punidos”, argumentou a juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais.