RedeGN - Municípios terão novas regras para administrar recursos da saúde

Municípios terão novas regras para administrar recursos da saúde

Governo federal adota nova postura para conter os sanguessugas. Um decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, vai alterar as regras para os municípios brasileiros receberem recursos oriundos do Ministério da Saúde. Com o objetivo de ampliar o controle sobre os repasses desse dinheiro público através dos fundos de saúde, as cidades terão que criar contas específicas e movimentá-las apenas por meios eletrônicos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, de transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. Pagamentos em dinheiro nos valores de até R$ 800 poderão ser feitos a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, justificadas na prestação de contas. As mudanças entram em vigor em 60 dias.