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Bolsonaro edita MP para Prouni aceitar alunos pagantes de particulares

O presidente Jair Bolsonaro fez alteração na legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A Medida Provisória 1075/21 que foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União amplia o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.

O programa foi criado em 2005, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa integrar estudantes que obtiverem nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.

Com a nova Medida Provisória, estudantes do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais.

O Palácio do Planalto afirmou, em nota, que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.

Novas mudanças

Além das mudanças a respeito de estudantes de instituições privadas, há uma nova regra na reserva de cotas destinadas a candidatos negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Agora, o percentual destinado a esses candidatos será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.

A medida também dispensa a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta e a situação de pessoa com deficiência, uma vez que essa informação pode ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.

Os critérios econômicos de quem pode usufruir do benefício continuam os mesmos. Estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos podem aplicar ao Prouni para concorrer a uma bolsa de 50% ou 100% de desconto em faculdades privadas e usando a nota do Enem.

Repercussão

Nas redes sociais, entidades, políticos e estudantes desaprovaram a decisão do presidente. “Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo”, escreveu o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad nas redes sociais.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a MP é um retrocesso para a democratização do ensino superior. “As vagas do ProUni já estão escassas, uma vez que o governo reduziu 1/3 das bolsas no semestre passado e, agora, quer aumentar a sua concorrência, de forma totalmente desigual e sem sentido”, disse Bruna Brelaz, presidente da UNE.

Ainda sobre a decisão, a presidente da entidade afirma que o argumento de acabar com as vagas ociosas é inválido. “Esse MP é um ato contra a popularização das universidades e descaracteriza um dos principais programas de acesso ao ensino superior dos estudantes de escola pública e de baixa renda”, finaliza.

Correio Braziliense / foto: Evaristo Sá/AFP