RedeGN - MP avalia começar nova investigação sobre caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

MP avalia começar nova investigação sobre caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

As duas decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticamente enterram o caso, de acordo com a avaliação de integrantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ) ouvidos pela CNN.

Com a invalidação de provas obtidas em operações de busca e apreensão realizadas desde 2019, os procuradores entendem que precisam iniciar uma nova investigação que foque, desta vez, nos ex-assessores do senador.

Em julgamento nessa terça-feira (30), o STF anulou relatórios de inteligência financeira feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e manteve a segunda instância da Justiça do Rio como foro para analisar o caso.

Oficialmente, o MP diz que espera a publicação das decisões do STF para examinar que providências tomar.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o impacto das decisões da Corte foi muito grande sobre os dois anos de investigação e que todo o material levantado contra o senador Flávio Bolsonaro foi invalidado. Contra ele, pela questão do foro e das decisões, o caso voltaria à estaca zero.

Mas a dúvida de investigadores é sobre o alcance de uma outra decisão dos ministros da Segunda Turma: a que anulou quatro relatórios de inteligência financeira pedidos pelo MP ao Coaf para embasar as investigações, ainda em julho de 2018.

A expectativa é de que pelo menos um dos documentos tenha se mantido válido. Assim, uma nova investigação voltada primeiro para os ex-assessores de Flávio Bolsonaro poderia ser iniciada.

Neste cenário, com um ponto de partida considerado válido pelo STF, o MP poderia voltar a colher depoimentos e obter novas provas que pudessem sustentar um novo pedido de quebra de sigilos do senador e, aí então, passar a tratá-lo como investigado.

O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado com outras 16 pessoas em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

O esquema de desvio de parte dos salários dos assessores teria movimentado pouco mais de R$ 6,1 milhões entre 2007 e 2018 e irrigado a compra de imóveis e o pagamento de despesas pessoais.

O ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo da família, seria o operador financeiro do esquema, de acordo com as investigações.

Os ministros da Segunda Turma decidiram nesta terça-feira (30) que o caso do senador deve ficar na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro.

O julgamento aconteceu 15 meses depois de o MP apresentar recurso contra a decisão da 3ª Câmara Criminal da Justiça fluminense que tirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância (responsável pela prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, quebras de sigilo, dentre outras decisões) e enviou para os desembargadores.

Para o doutor em direito penal Aury Lopes Jr, professor da PUC-RS, o STF contrariou uma decisão própria e criou uma regra nova sobre o foro.

“Na prática, o Tribunal de Justiça do Rio [a segunda instância] vai julgar alguém que não é mais deputado estadual, algo que o próprio Supremo tinha proibido no passado”, afirmou.

CNN / foto: Beto Barata/Agência Senado