O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), discordou da intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do espaço fiscal que será aberto com a eventual aprovação do texto para conceder reajustes a todos os servidores federais.
O parlamentar afirmou que o esforço do Congresso em torno da matéria "não é para atender reajuste de servidores e, sim, os mais pobres do Brasil". A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família.
O texto, já aprovado pelos deputados, adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e amplia o teto de gastos. O objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.
"Eu acho muito difícil (conceder reajuste aos servidores). Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender tantas demandas", argumentou Bezerra.
"Têm demandas de reforçar investimentos em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos, irrigação. E tem, certamente, a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário." O líder do governo destacou que "o cobertor está muito curto". "Acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil, que estão sofrendo", acrescentou.
Bezerra disse, também, que concorda com a proposta de um grupo de senadores de tornar o Auxílio Brasil um programa social permanente, e não com vigência apenas até dezembro de 2022, como propõe a PEC original do Executivo. Ele também aceitou deixar mais claro no texto que o objetivo principal é viabilizar o novo programa social.
Pelo segundo dia consecutivo, o líder governista se reuniu com três senadores que apresentaram propostas alternativas à do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP). Todas elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e defendem o cumprimento do teto de gastos. Ontem, os senadores entregaram a Bezerra uma nova proposta de PEC, que unifica as três anteriormente apresentadas pelo grupo.
Correio Braziliense Foto Agencia Senado
2 comentários
18 de Nov / 2021 às 14h10
O objetivo principal, e inequívoco é sustentar o empoderamento dos incapazes de governar para o povo.
19 de Nov / 2021 às 00h42
E estelionato eleitoral para cima dos pobres. Não pagaram auxilio emergencial, em plena pandemia, deixando milhões passando fome. Mas em ano eleitoral deram até calote nos precatórios, para sobrar dinheiro, no desespero para ganhar eleição. Não se sabe se o povo vai aceitar essa compra.