RedeGN - Fiscais da Prefeitura de Juazeiro apreendem barraca irregular que utilizava espaço público sem autorização do município

Fiscais da Prefeitura de Juazeiro apreendem barraca irregular que utilizava espaço público sem autorização do município

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) apreendeu nesta semana uma barraca de metal que seria instalada no canteiro central da Avenida Flaviano Guimarães, bairro Cajueiro, para comercialização de lanches.

A apreensão foi feita após o recebimento de uma denúncia. De acordo com os fiscais, o proprietário da barraca não possuía a outorga do município para utilizar o espaço da praça para fins comerciais.  A barraca foi recolhida e levada para o pátio da Semaurb e o proprietário foi autuado, devendo pagar uma multa de quase R$ 1.400,00.

"Nossos fiscais verificaram a situação, recolheram a barraca e o proprietário foi autuado com um auto de apreensão e um auto de infração no valor de 10 VRF (Valor de Referência Fiscal). Infelizmente, ele não seguiu o trâmite legal, que é dar entrada na Semaurb no procedimento padrão para obter a outorga", explicou o Superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos.

Processo legal: Para exercer atividades comerciais em espaços públicos do município é necessário ter autorização da Prefeitura. Para isso, o interessado deve dirigir-se à Semaurb para dar entrada no requerimento de uso de solo ou de outorga (a depender da atividade que será desenvolvida pelo comerciante ou ambulante) e aguardar o andamento do procedimento legal.

"Após dar entrada no requerimento, o interessado deve aguardar a visita dos nossos fiscais até o local para analisar a viabilidade, verificar se o carrinho, barraca ou quiosque não vai tomar muito espaço na via pública ou atrapalhar a passagem de transeuntes. Se não houver nenhum problema, após a análise o fiscal irá atestar a viabilidade, emitirá o boleto, que deverá ser pago pelo comerciante ou ambulante e, posteriormente, ele receberá a autorização do município para comercializar seus produtos de forma legal", finalizou Bastos.

Semaurb/ Ascom PMJ