A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Petrolina, Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), acusado por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
De acordo com a sentença, a cassação abrange o mandato do titular do cargo e suplentes que concorreram pelo partido Avante. “Consiste na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97”, argumenta o documento. No texto a Justiça declara "'determinante, então, a primazia da legalidade das eleições e a máxima eficácia da soberania popular, incompatível com atos fraudulentos e candidaturas fictícias. Não existe prioridade ou proteção a mandato colhido de árvore contaminada".
Na decisão, a Justiça determinou ao presidente do Poder Legislativo Municipal que suspenda o exercício do parlamentar Junior do Gás.
A informação de que Lúcia Mota assume foi prestada pelo atual secretário geral do Psol-(Partido Socialismo e Liberdade). em Petrolina, Rosalvo Antonio. Lúcia Mota é a vice presidente do Psol em Petrolina. A futura veradora Lúcia Mota do PSOL obteve 2656 votos.
Em contato com a REDEGN, Sandro Romilton, disse que a advogada da família foi notificada no final da manhã desta terça-feira (24). "Pela decisão todos os votos do Partido Avante serão anulados e novos calculos serão feitos pela Justiça Eleitoral".
Na próxima sexta-feira (27) termina o prazo para o Avante recorrer da decisão judicial. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do agora ex-vereador Junio Gás.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga, em pelo menos dez municípios pernambucanos, a possibilidade de candidaturas laranjas na disputa municipal. Os casos giram em torno da fraude de candidaturas femininas para atingir o percentual mínimo por gênero estabelecido pela legislação eleitoral, que é de 30% para homem ou para mulher.
Criada para equilibrar a participação feminina em disputas proporcionais, a nova legislação eleitoral, através da Lei das Eleições, que também trata das cotas de gênero, é frequentemente desrespeitada, e já há ações nesse sentido desde as Eleições de 2018.
Redação redeGN Fotos Ney Vital
2 comentários
24 de Aug / 2021 às 13h30
Só nao deve misturar a coisa pública com a causa própria.
24 de Aug / 2021 às 16h35
Netto? Me fale qual vereador em Juazeiro ou Petrolina que trabalha pra coisa pública e não em causa própria.