No aniversário da Lei Maria da Penha, prefeitura lembra ações protetivas que podem salvar mulheres

Marco do combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste dia 7 de agosto. E para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina realizou uma ação neste sábado (7) reforçando o trabalho das instituições de proteção às vítimas de violência doméstica. Durante panfletagem na área central da cidade, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos advertiram que a Lei Maria da Penha prevê que é obrigação de todos a missão de erradicar a violência doméstica.

A secretária executiva interina da Mulher, Adna Amorim, destaca que somente este ano 116 mulheres já acionaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM). "Cerca de 116 mulheres já nos acionaram este ano, contudo, o número de acompanhamentos é bem maior que isso. Nosso trabalho é acompanhar essas mulheres e auxiliá-las para que elas tenham aceso a todos os canais de proteção. Todas as nossas ações conjuntas são para garantir o cumprimento da lei pelos agressores e com o intuito de abolir a reincidência da violência", disse.

Recentemente, Petrolina também deu um importante passo no combate à violência contra as mulheres criando um comitê - que envolve diversas instituições - para atuar no monitoramento das vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência. O comitê criado através do Decreto Nº 017/2021, é coordenado pela Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade e conta com acompanhamento da Guarda Civil Municipal.

Acompanhamento:

A partir da formação do comitê, integrantes da Guarda Civil Municipal são capacitados para prestar o devido atendimento às mulheres vítimas de violência. As ações do comitê também englobam a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Para assegurar o devido acolhimento às mulheres, a prefeitura inclusive ampliou os canais de atendimento para dar suporte jurídico, social, psicológico e ginecológico às mulheres vulneráveis. O atendimento pode ser solicitado pelo Whatsapp (87) 99165-1803. 

Em Petrolina, a violência contra mulher pode ser denunciada através dos telefones da Delegacia da Mulher 3866-6625; Patrulha da Mulher 153, ou ainda pelo  0800 2818187 e também pelo número 180. O CEAM está funcionando em formato de plantão para orientações via ligação através do número (87)3867-3516, das 8h às 13h.

Ascom PMP / foto: Jonas Santos-PMP