Com o fim do recesso parlamentar, as sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE serão retomadas nesta terça-feira (3). Dessa vez, como era antes da pandemia da covid-19, as sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias e solenes), voltam a ser realizadas nos dias de terça e quinta feira, na forma presencial, no Plenário da Casa Legislativa, em horário regimental, às 9 horas.
A decisão foi anunciada no dia 26 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, que considerou o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória, e o avanço da vacinação e a flexibilização de medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas. Apenas assessores, vereadores e a imprensa poderão acompanhar as sessões, que continuarão sendo transmitidas através do canal do Youtube da Cas a Legislativa.
Até antes do recesso legislativo, os vereadores estavam se reunindo apenas às terças, medida que foi adotada em virtude da pandemia da covid-19. Desde maio, a Câmara de Vereadores de Petrolina voltou a realizar as sessões de forma presencial, ainda que sem a presença do público.
Pauta
Para a sessão de retomada, destaca-se a assinatura digital da portaria que implementa o sistema "1DOC - Câmera sem papel", e alguns projetos de lei que serão apresentados, a exemplo do de nº 130/2021, de Ruy Wanderley, que estabelece o dever de notificação aos motoristas cadastrados na prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Município de Petrolina - Sistema de Transporte Individual Privado - STIP/PE, nos casos de suspensão ou de exclusão; do de nº 132/2021, de Gaturiano Cigano, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município do Petrolina-PE; do de nº 135/2021, de Elismar Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Petrolina-PE; e do de nº 139/2021, de Gilmar Santos, que estabelece no âmbito do Município de Petrolina disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães com alto potencial de agressividade e de riscos à segurança humanas e de outros animais.
Da Redação RedeGN
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