RedeGN - Gilmar manda para PGR pedidos de investigação de conduta de Braga Netto sobre eleições de 2022

Gilmar manda para PGR pedidos de investigação de conduta de Braga Netto sobre eleições de 2022

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (27) que ela se manifeste sobre os pedidos apresentados à corte para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022.

O magistrado é o relator de vários pedidos apresentados à corte pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) e por um advogado.

O envio à PGR é uma providência de praxe, já que o órgão é o responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro na corte.

Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na semana passada, Braga Netto teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.

Braga Netto negou, mas publicou uma nota em que fez coro com o presidente Jair Bolsonaro. Disse que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições. Segundo o titular da Defesa, a discussão sobre o "voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima".

"Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias", afirmou o militar. "A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema", afirmou, em um recado indireto a ministros do STF.

No dia da polêmica, Gilmar foi às redes sociais e cobrou dos integrantes das Forças Armadas respeitos às instituições. "Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica", afirmou. "Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas".

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que as eleições de 2022 serão realizadas independentemente da aprovação ou não da proposta do voto impresso. "É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente. Nós não somos república de banana", disse.

"Lógico [que] não [tem espaço para um regime autoritário]. Que regime autoritário? O Brasil é um país, a sociedade brasileira é complexa. Acontece que tem muita gente ainda na sociedade brasileira que está olhando pelo retrovisor; olha 50, 60 anos atrás sem entender o processo histórico que nós estamos vivendo".

Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara. Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião de uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.

Folha de Pernambuco / foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF