A CPI da Pandemia ouviu nesta terça-feira (15), em sua 20.ª sessão, o depoimento do ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campêlo.
Durante a oitiva, Campêlo contou que avisou ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a falta de oxigênio no Amazonas em 7 de janeiro, oficializou o alerta no dia 9 e comunicou o general pessoalmente no dia 10. Pazuello, no entanto, disse à CPI que só foi contatado no dia 10. Já à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro afirmou que soube do caso no dia 8.
"Sobre oxigênio, especificamente fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém para Manaus, a pedido da White Martins".
Perguntado sobre qual o retorno enviado pelo governo federal a esses comunicados oficiais do governo estadual, Campêlo disse que não recebeu uma resposta oficial.
O ex-secretário afirmou também que recebeu a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, em Manaus, no dia 4 de janeiro. Segundo ele, Mayra demonstrou "enfâse" em relação ao tratamento precoce e comentou sobre um novo sistema que seria apresentando, o aplicativo TrateCov.
À CPI, Marcellus Campêlo disse ainda que a tese da imunidade de rebanho nunca foi discutida no estado, ressaltou que apresentou ao ministro Marcelo Queiroga um plano de contigência para uma possível terceira onda e descartou uma pressão do governo federal para reabertura do comércio no Amazonas.
A sessão foi aberta pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), por volta das 9h50. Os requerimentos que pediram a convocação de Campêlo foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Marcellus Capêlo afirmou que a posição da secretaria de Saúde do Amazonas foi contrária à revogação do decreto estadual 43.234, que determinava a adoção de medidas restritivas no estado.
"A posição da Secretaria de Saúde foi pela manutenção. O decreto é do governador... ele revogou", afirmou o ex-gestor, ao ser perguntado pelo senador Randolfe Rodrigues sobre seu posicionamento neste episódio.
"O governador foi pressionado pela manifestação popular em relação, inclusive, à segurança pública no estado do Amazonas. Houve uma revolta generalizada, até com ateamento de fogo. As equipes de segurança tiveram que enfrentar os manifestantes", completou.
Campêlo disse ainda que muitas pessoas, até mesmo "autoridades e parlamentares, foram para as redes sociais criticar o decreto do governador, inclusive o prefeito de Manaus à época [Arthur Virgílio Neto, do PSDB]".
"Quando uma pessoa pública, que tem uma liderança, faz uma manifestação pode influenciar a ação de outras pessoas."
Questionado por Randolfe Rodrigues sobre qual o apoio fornecido ao Amazonas pelo Ministério da Saúde no auge da crise de fornecimento de oxigênio, o ex-secretário de Saúde afirmou que foi um auxílio logístico, para o transporte do insumo.
"Nos dias 13 e 14 as equipes estavam do Ministério estavam todas informadas [da proporção da crise] (...) Eles estavam transportando oxigênio, ajudando a White Martins", disse Marcellus Campêlo.
Indagado se essa ajuda era o suficiente para atender a demanda, ele disse que não "porque a demanda era muito maior do que a logística que foi implantada".
O ex-secretário afirmou ainda que mesmo o Hospital Getúlio Vargas e o Hospital Militar, que possuem contratos individuais com a White Martins para recebimento de O2, também sofreram com a falta do insumo.
Marcellus Campêlo contou que a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, visitou Manaus para realizar o lançamento do aplicativo TrateCov, que recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Indagado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, se o lançamento era adequado para o momento -- a crise do oxigênio no estado --, o ex-secretário afirmou que não sabia do que se tratava o aplicativo e que ele seria explicado naquela oportunidade. Segundo Campêlo, Mayra Pinheiro apresentou 150 teses sobre o tratamento.
"Ela recomendou que a gente adotasse, mas que ela ainda iria trabalhar na atenção primária, e isso foi feito com atenção básica contatando os municípios", disse.
Ainda de acordo com o ex-secretário, ele avisou o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a falta de oxigênio no Amazonas em 7 de janeiro, oficializou o alerta no dia 9 e comunicou o general pessoalmente no dia 10. A fala de Campêlo contradiz Pazuello, que disse à CPI que só fora contatado no dia 10. Marcellus Campêlo afirmou ainda que o ex-ministro seu reuniu com a White Martins no dia 11 de janeiro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) exibiu uma correspondência enviada pela empresa White Martins, fornecedora de oxigênio, no início de setembro, que alerta que estava funcionando em máxima capacidade e que as instalações não suportariam o consumo que estava sendo praticado na época.
Ele questionou Campêlo se o estado adquiriu usinas para suprir essa necessidade e mostrou que não houve nenhuma requisição nesse sentido pelo governo estadual, somente pelas prefeituras.
"Nesse momento, não estava sendo feito compra de usina de oxigênio. Lançamos edital de compra e eles foram fracassados", disse o ex-secretário.
O senador insistiu no questionamento: "Sabendo desde julho, desde setembro, que não tinha capacidade de abastecer o consumo hospitalar?"
"Senador, esse pedido da White Martins, nessa época, não compramos nenhuma usina."
Questionado pelo senador sobre atraso no pagamento do fornecimento de oxigênio no estado, o ex-secretário afirmou que esse era um problema crônico, de antes dele assumir a pasta.
"Quando eu assumi o cargo, essa questão do processamento de pagamentos era um problema crônico, com a própria White Martins havia dívidas de 2018, etc", disse Campêlo. "Nós efetuamos, negociamos, parcelamos e pagamos e hoje temos uma regularidade em relação aos pagamentos da White Martins."
O ex-secretário disse à CPI que, na rede estadual do Amazonas, houve interrupção do fornecimento somente em dois dias, em 14 e 15 de janeiro.
A afirmação foi rebatida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que lembrou as cenas de amazonenses levando tanques de oxigênio nas costas nas portas dos hospitais.
Campêlo disse que isso pode ser atribuído à superlotação, mas que só faltou oxigênio nas instalações estaduais por dois dias.
Mais tarde, questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre o mesmo ponto, Campêlo disse que era importante diferenciar entre o fornecimento no sistema público de saúde e no mercado geral.
"Senador, como eu falei, temos que diferenciar a crise nas unidades de saúde, por falta ou intermitência de oxigênio, e no mercado local. Nosso contrato com a White Martins é para a rede estadual", disse o ex-secretário.
"Mas, de fato, [a falta do] oxigênio no mercado teve... foi até o final de janeiro (...) começou da data quando as unidades não tinham mais, no dia 14 – data crítica de fornecimento para as unidades – e se estendeu até o final [do mês], por uns 20 dias."
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, pediu que o ex-secretário do Amazonas detalhasse seus contatos com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por considerar haver uma contradição entre as datas que ambos dizem terem se comunicado sobre a crise de oxigênio no estado – segundo Renan, Pazuello disse que foi informado sobre a situação apenas em 10 de janeiro.
"No dia 7 foi [feita] a ligação solicitando apoio logístico de Belém para Manaus", diz Campêlo.
"No dia 10 informei a preocupação com as entregas da White Martins e no dia 11, a partir daí, o ministério passou a tratar diretamente com a empresa (...) Foi feito uma ligação ao ministro pedindo apoio logístico para o oxigênio, explicando o pedido que a White Martins me fez e passei ao Ministério porque somente aeronaves militares poderiam fazer esse tipo de transporte."
Renan questionou então se Pazuello mentiu para a CPI. Neste momento, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu a palavra para falar que o Ministério da Saúde entregou 150 cilindros de oxigênio a Manaus no dia 8 de janeiro e outros 200 no dia 10. "Não é relevante essa contradição", disse Bezerra.
Perguntado novamente por Renan se Pazuello mentiu em seu depoimento, Campêlo reforçou sua versão dos fatos: "O que eu falei foi que fiz uma ligação para o ministro informando a necessidade de logística para trazer oxigênio de Belém. E ele pediu que para entrar em contato com a CMA”.
"Então não é verdade o que ele [Pazuello] falou [à CPI]?", questionou Renan.
"A verdade, o fato é que eu liguei para ele naquela data do dia 7."
Questionado sobre com quem o ex-secretário de Saúde do Amazonas tratou no Ministério da Saúde sobre o pedido de ajuda para a entrega de oxigênio no estado, Marcellus Campêlo afirmou aos senadores que fez uma ligação no dia 7 de janeiro e falou diretamente com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
"Sobre oxigênio, especificamente fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém para Manaus, a pedido da White Martins", disse ele.
"A partir dai fizemos contato com o Comando Militar da Amazônia (CMA) por orientação do ministro. Mandamos ofício. A partir do dia 9 de janeiro enviamos diariamente ofícios ao Ministério da Saúde pedindo apoio em relação a essa questão da logística de oxigênio", completou.
Perguntado sobre qual o retorno enviado pelo governo federal a esses comunicados oficiais do governo estadual, Campêlo disse que não recebeu uma resposta oficial.
"Não tenho conhecimento se houve resposta, acredito que não. Não houve resposta que eu saiba”, disse o ex-secretário.
"No contato telefônico ele pediu para entrar em contato com o CMA, dizendo que já havia uma pré-aprovação do Comando Conjunto das Forças Armadas para atendimento logístico. Mandamos ofício no mesmo dia. Em relação ao contato pessoal do dia 10, foi relatado preocupação com a White Martins e o ministro marcou reunião no dia seguinte com a empresa para tratar pessoalmente (...) Eles pediram apoio logístico e a partir dai o ministro designou o coronel Moura para tratar com a White Martins."
Questionado se o governo estadual alertou a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro sobre a situação do oxigênio no estado durante a visita dela, entre os dias 3 e 5 de janeiro, Campêlo afirmou que, naquele momento, essa ainda não era uma questão identificada nem pelo governo e nem pela empresa.
"Não comunicamos [a doutora Mayra] porque nessa data ainda não havia sinais desse tipo de necessidade. A empresa ainda não sinalizava e o c consumo de oxigênio estava na média."
Questionado pelo relator da CPI sobre quando o governo percebeu o crescimento sustentado dos casos de Covid-19 e que o sistema de saúde não suportaria a demanda, Marcellus Campêlo afirmou que foi alertado pela Fundação de Vigilância de Saúde em setembro.
"A partir da segunda quinzena de setembro fui alertado pela Fundação de Vigilância de Saúde pelo crescimento de internação na rede privada, que poderia demonstrar uma contaminação das classes A e B e, logo, seguir para as demais classes", afirmou o ex-secretário.
"Fizemos um plano de contingência cujo pior cenário era a repetição da crise da primeira onda. O plano foi elaborado olhando o que aconteceu na primeira onda. Até dezembro, até o final do mês, os números de internações não tinham chegado nos números da primeira onda", completou.
"Somente no final de dezembro que começamos a notar que havia algo de diferente na contaminação que estava sendo muito mais rápida, no número de internações e no perfil de pacientes que chegavam muito agravados."
Questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) se a tese de uma imunidade de rebanho supostamente adquirida por moradores do estado durante a primeira onda da pandemia foi tratada pela gestão estadual, Marcellus Campêlo negou que essa ideia tenha sido aventada pelo governo do Amazonas.
"Não, absolutamente. Essa tese nunca foi ventilada em qualquer reunião que eu tenha participado. Inclusive a doutora Rosemary Costa Pinto [que era presidente da Fundação de Vigilância de Saúde], era completamente contra esse tipo de tese e defensora exclusivamente das medidas não farmacológicas e tinha muita esperança na chegada das vacinas", disse Campêlo
Ele disse ainda não ter conhecimento e nem ter participado de qualquer reunião com membros ou representantes do governo federal para tratar desse tipo de questão.
Sobre os gargalos do estado que perduraram desde o início da pandemia, Campêlo citou dois pontos: primeiro a escassez de recursos humanos, ou seja, de profissionais especializados, e também a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) fora de Manaus, o que dificulta atendimentos de média e alta complexidade não só para casos de Covid-19
Sobre o episódio da falta de oxigênio nos hospitais do Amazonas, que causou a morte de várias pessoas internadas com Covid-19, Marcellus Campêlo afirmou que teve uma reunião no dia 7 de janeiro, por volta das 14h, com o representante da White Martins devido a preocupações com o aumento do consumo no estado e que ouviu da empresa a promessa de que novas remessas do insumo seriam entregues a cada dois dias.
"Relatamos que teríamos capacidade de implantar aproximadamente mais 150 leitos de UTI e aproximadamente 250 leitos clínicos em Manaus. Ele [representante da empresa] anotou, pediu para que não ativássemos mais nenhum leito de UTI até o sinal da empresa de que poderia ter segurança para ampliação do fornecimento de oxigênio", disse o gestor.
O ex-secretário afirmou que ordenou a expansão dos leitos, sem a devida ativação, até que houvesse anuência da empresa.
"Neste mesmo dia a White Martins apresentou para nós uma programação de fornecimento de oxigênio – estamos falando do dia 7, uma quinta-feira – e ela afirmou para mim e para nossa equipe que a partir do sábado, dia 9, chegaria a primeira balsa de abastecimento com 52 mil metros cúbicos de O2 vindo de Belém e, a partir daquela data, a cada dois dias chegariam novas balsas e novos carregamentos de oxigênio para dar segurança ao fornecimento da rede."
Campêlo afirmou que no mesmo dia, por volta das 19h, foi novamente contactado pelo representante da empresa para reafirmar a programação de entrega de oxigênio e para pedir apoio do estado para uma requisição administrativa de 20 mil m³ de oxigênio que estariam disponíveis em uma empresa de Manaus chamada Carbox – que teria se recusado a vender o insumo para a White Martins.
O ex-secretário do Amazonas afirmou que em 31 de dezembro pediu apoio ao Ministério da Saúde para que a Força Nacional de Saúde fosse enviada para o estado em apoio.
"No dia 4 de janeiro recebemos a secretária Mayra Pinheiro. Na primeira reunião, sua assessoria convocou a presença do Conselho de Medicina, Conselho de Enfermagem, sindicatos, autoridades da área médica, especialistas, etc (...) Vimos uma ênfase da doutora Mayra em relação ao tratamento precoce e disponibilização de um novo sistema que poderia ser utilizado e que seria apresentado oportunamente", afirmou, referindo-se ao TrateCov.
"A viagem da doutora Mayra se deu mais com ênfase na atenção primária, ou seja, as reuniões eram mais para trabalhar com as prefeituras e a de Manaus, naquela época, tinha acabado de assumir com muitas dificuldades -- faltavam medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O ex-secretário informou que em setembro de 2020 deu início à elaboração de um plano para enfrentamento do recrudescimento da pandemia.
"Esse plano foi elaborado pelas equipes técnicas da Saúde, junto com a Fundação de Vigilância em Saúde, ouvindo especialistas e em consonância ao Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 e com todos os estados brasileiros. Era [um plano] em 5 fases, que disparavam quando a taxa de ocupação de UTIs Covid-19 ultrapassava 75% da sua capacidade", explicou.
Campêlo afirmou que a segunda fase do plano foi acionada em novembro e a terceira em 23 de dezembro, o que obrigou a secretaria a pedir que o comitê de crise elaborasse um decreto de restrição das atividades e de circulação de pessoas no estado.
"A partir daí, não tivemos êxito nesse decreto. Chegou a ser publicado, mas houve muitas manifestações, inclusive com violência, com barricadas, com interrupção do direito de ir e vir da população, o que obrigou o governo a flexibilizar o decreto."
Ao ser questionado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) se a secretaria de Saúde do Amazonas tomou medidas para atenuar uma possível terceira onda de Covid-19, Marcellus Campêlo -- que pediu exoneração do cargo no último dia 7 -- afirmou que enviou um plano de contingência ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Segundo o ex-secretário, o plano prevê a instalação de mais 30 usinas de oxigênio no estado. Ainda de acordo come ele, outras 25 estão em processo licitatório.
Em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Campêlo afirmou que não houve pressão do governo federal para que o governador Wilson Lima revogasse um decreto do dia 23 de dezembro de 2020 que impunha medidas restritivas para brecar a circulação do coronavírus.
"Eu não tinha contato com o governo federal. A pressão foi da população", disse.
O comitê de controle, no dia 26 de dezembro, deu um parecer favorável a reabertura do comércio, retomado no dia seguinte. Até então, a capital Manaus mantinha medidas restritivas, criticadas por Bolsonaro. Poucos dias após a ação, a crise do oxigênio se desencadeou pelo estado.
Antes de ser questionado pelos senadores, o ex-secretário da Saúde do Amazonas fez um breve balanço dos 10 meses que passou à frente da pasta.
“Estou aqui para honrar a memória dos profissionais da Saúde que lutaram e que ainda lutam no front da pandemia, os quais convivi durante os 10 meses de titularidade da Saúde do Amazonas. Com eles, desenvolvemos várias ações administrativas e principalmente um programa de Saúde no Amazonas”, disse Campêlo.
Ele afirmou que, depois que assumiu a pasta, primeiro como secretário-executivo, em maio de 2020, e, depois, de forma interina, em julho, trabalhou para reorganizar a gestão e elaborar um plano de Saúde para o estado.
Ao abrir a sessão da CPI, Omar Aziz afirmou que as pessoas que forem intimadas e se recusarem a comparecer à CPI "terão sua intimação solicitada ao juiz criminal da localidade em que reside ou se encontre".
"Se o sr. Carlos Wizard não comparecer na quinta-feira, tomaremos as devidas providências pela CPI, como li há pouco", afirmou, ressaltando que a comissão informou à defesa do empresário que ele não poderá prestar depoimento remotamente.
Aziz também informou que fornecerá nesta terça-feira (15) a todos os membros da comissão uma lista com mais de 2 mil arquivos registrados inicialmente como sigilosos e que poderão ter sua reclassificação para documento ostensivo.
"Solicito que todos leiam atentamente a lista para que possamos votar, em plenário, a abertura desses documentos na quarta-feira (16)."
O presidente da CPI também avisou que os requerimentos desta semana serão votados na quarta-feira (16).
Fonte: CNN Brasil Foto Agência Senado
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