RedeGN - TRE REDUZ NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO

TRE REDUZ NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO

A Câmara de Pilão Arcado, mesmo contra a lei, ampliou em 2009 o número de vereadores da cidade por sua própria conta. A Câmara Municipal aumentou a cota de representantes de 9 para 13 contrariando a Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a quantidade de vereadores de acordo com a população.

O impasse se deu por causa de uma resolução anterior, que promovia impedimentos apenas para as eleições de 2004, e não a de 2008. Em decisão anunciada ontem (21), às 17 e 54h, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deferiu liminar (Acórdão Procedente) reiterando os termos da inicial, para que sejam declarados nulos os atos de proclamação e diplomação dos vereadores Ricardo Ferreira Barrence, Juraci Félix da Cunha e José Lopes da Rocha. O presidente da Câmara Carlos Alberto Rodrigues da Silva também foi notificado.

A Câmara Municipal ainda não foi comunicada e cabe recurso. Com esta decisão do TRE-BA, o legislativo de Pilão Arcado deve voltar a compor com nove edis.