RedeGN - Coronavírus: Governo da Bahia pede à Assembleia Lesgislativa declaração estado de calamidade pública

Coronavírus: Governo da Bahia pede à Assembleia Lesgislativa declaração estado de calamidade pública

O governo da Bahia encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro deste ano, por causa da propagação do novo coronavírus.

Segundo a assessoria do governo, a declaração também pede a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista e a suspensão da contagem de prazos.

No documento, o governador Rui Costa afirma que a Bahia, que tem como principal fonte de receita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), deve ter uma queda na receita de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até dezembro deste ano.

O novo decreto do governo, que vai ser publicado no Diário Oficial, no sábado (21), estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia.

De acordo com o documento, ficam suspensas as despesas públicas das atividades de aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.

Segundo o governo, o decreto não se aplica às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do COVID-19.

O decreto orienta, ainda, que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado poderão ter seu objeto executado. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) deverá apoiar e orientar a viabilização dos serviços.

As secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) adotarão medidas necessárias para adequações orçamentárias e financeiras.

A assessoria informou que cada órgão e entidade deverá encaminhar o plano de redução de gastos relacionados às despesas para controle e acompanhamento até o dia 31 de março para a Coordenação de Qualidade do Gasto Público da Sefaz.

Foto: Reprodução