RedeGN - Leitora alerta que animais abandonados depois de reintegração de posse no Projeto Salitre estão morrendo de fome

Leitora alerta que animais abandonados depois de reintegração de posse no Projeto Salitre estão morrendo de fome

A leitora Valdira Amorim solicita uma ajuda das autoridades e das ONGS que defendem os direitos dos animais. De acordco com o email enviado a redeGN a leitora depois da decisão da Justiça Federal de reintegração de posse de áreas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos Projetos Públicos de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), e Salitre, em Juazeiro(BA), vários animais ficaram no local e agora "estão morrendo de fome".

Ano passado a Codevasf esclareceu que:

1. Em abril de 2012, a Codevasf tomou conhecimento que alguns lotes irrigáveis do Projeto Salitre e áreas de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, em Casa Nova (BA), foram ocupadas irregularmente. Em resposta, requereu à Justiça Federal a reintegração de posse, obtendo decisões liminares favoráveis. Em 2019, a Companhia venceu as duas ações judiciais e requereu à Justiça Federal o cumprimento das sentenças. Assim, em setembro deste ano, os ocupantes irregulares foram notificados a se retirarem voluntariamente no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação, que deverá ocorrer até o dia 07 de outubro;

2. Durante monitoramento, a Codevasf identificou diversos danos decorrentes da ocupação irregular no Projeto Senador Nilo Coelho, entre eles a retirada de vegetação nativa e o desperdício de água;

3. A ocupação irregular no Projeto Salitre traz uma grave ameaça ao seu funcionamento, pois interrompeu o processo de transferência da gestão do projeto da Codevasf para o distrito de irrigação. Atualmente o déficit anual com a manutenção da infraestrutura provocada por usuários irregulares chega a R$ 5 milhões somente com custos de energia elétrica;

4. As iniciativas da Codevasf para desocupação dessas áreas ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhões na economia da região;

5. A reintegração de posse no Projeto Salitre evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo Governo Federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos;

6. Com vistas a tornar o processo de reintegração de posse mais seguro e para preservar a integridade das pessoas, a Codevasf disponibilizará transporte, alimentação e toda a logística necessária à desmobilização das ocupações irregulares;

7. Reitera-se, sobretudo, que a Codevasf, na plena obediência à Justiça, recupera, assim, o patrimônio público da União, conforme Lei federal, e está envidando todos os esforços junto às Forças de Segurança e aos próprios envolvidos neste processo, para que todo o trâmite ocorra com harmonia e na mais perfeita paz;

A partir do exposto acima e em respeito a todos os envolvidos, a Codevasf reitera seu compromisso com a legalidade, a publicidade dos atos da Administração Pública e o compromisso com a preservação ambiental a partir da manutenção das áreas de reserva legal, conforme determina a Lei nº 12.651/2012. A Companhia entende que o enfrentamento da questão agrária deve ocorrer dentro da legalidade, com respeito e proteção ao meio ambiente em conjunto com a execução eficiente de políticas públicas de irrigação para promover o desenvolvimento regional.

Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf

Redação Blog