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(Vale a Pena Ler de Novo - Artigo publicado em 12 de Agosto / 2018 - Redimensionado)
Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames - sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação. Diga-se de passagem, Legislação que eles mesmos fazem ao modo e interesse dos seus bolsos, numa clara demonstração de querm se trata: verdadeiros PERDULÁRIOS!
Esse introito, caros leitores e eleitores, tem embasamento na triste realidade dos fatos absurdos ligados à maneira como é gasta a verba do Fundo Partidário, numa verdadeira “farra do boi”, e cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, vítimas de uma carga tributária insaciável e escorchante! Não é à toa que o país tem, simplesmente, 35 Partidos sugadores com registro oficial, a “maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade”, e outros tantos querendo registro para usufruírem do mesmo desfrute. E sendo mais sinceros e diretos, da mesma MAMATA.
Cabide de emprego e sobrevivência pessoal do seu fundador ou líderes gestores diretos da agremiação, que se mantêm vivos no cenário político nacional sob a alimentação financeira das reservas do Fundo Partidário, sempre protegidos pelo império das Notas Fiscais frias e requentadas. Nas prestações de conta apresentadas ao TSE, a linguagem mais frequente no histórico dessas NFs é a expressão “Serviços técnico-profissionais-Outros” ou ainda “Outros serviços”, sem muitas definições que justifiquem as polpudas remunerações que cada dirigente recebe (gastos de 5,5 milhões em 2017). Na lei que constituiu o Fundo, consta a definição da finalidade da verba como destinada a “custear atividades partidárias, manter as sedes, pagar funcionários”, etc., no entanto, cobrem mordomias de toda ordem, fretes de jatinhos (gastos de 4,5 milhões em 2017), festas e outras regalias.
Entre 2011 e 2016 o Fundo repassou aos Partidos cerca de 3,57 bilhões de reais... acharam pouco, e assim, a partir de 2018 foi criado o Fundo Eleitoral, aumentando a sangria aos recursos públicos. Em algum momento já levantei questionamentos que traduzem a desconfiança de que o Caixa 2 não deixará, jamais, de existir nas campanhas políticas.
Pode ser caracterizado como verdadeira insolência e desrespeito ao sofrido povo brasileiro, a má gestão dos recursos oficiais que fazem falta ao melhor atendimento da saúde nos nossos hospitais públicos e no melhor aperfeiçoamento da nossa educação. Uma elevada verba é gasta de forma perdulária por esses profissionais do sistema político nacional e, muito pior, com o beneplácito das leis eleitorais.
Conforme acima mencionado, esses privilégios se originam das leis criadas pelos próprios Deputados e Senadores, em causa própria, não se vislumbra no horizonte nenhuma esperança de mudança. E não deixe de lembrar, caro eleitor, que além dos Fundos citados, eles esperam a sua contribuição através do depósito bancário em nome do candidato, a qual apelidaram de “vaquinha online”!
A reforma das regras do Fundo agora votada no Congresso foi sancionada com vetos pelo governo. Ao invés de aperfeiçoar e moralizar, contém excrescências como essas, permitindo: “a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias”. Felizmente essa parte foi vetada pelo Governo. É isso mesmo que você leu: eles querem pagar com o dinheiro “legal” as ILEGALIDADES cometidas pelos próprios!
Não passou a elevação do Fundo, entretanto, o Presidente Bolsonaro já vai incluir no Projeto de Lei do Orçamento (PLOA 2020), o aumento para R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais de 2020, ou seja, uma elevação de 48% em relação ao pleito de 2018! Quantos por cento para a Saúde e a Educação? “Mateus primeiro os Seus” diz o dito popular, ou “o povo que se exploda”, como diria aquele personagem num programa televisivo.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador - BA.
17 comentários
13 de Oct / 2019 às 23h16
Muito oportuno e sensato esse Artigo do Grande Agenor, critico de esquerda, direita, centro, e todos os lados que não andem direito, ora sendo republicado dado ao momento onde eles brigam desesperadamente por mais grana no bolso deles e menos no do povo.
14 de Oct / 2019 às 06h17
PSL fundo partidario 720 milhões p 2020 por isto que Bolsonaro ta brigando com Bivar presidente do PSL??Muita Laranjas. Bolsonaro Só ajuda o Laranjal dele?
14 de Oct / 2019 às 06h23
Senhor Agenor os Filhos de Bolsonaro Ricos e o povo pobre. Hoje Bolsonaro piorando tudo e todos
14 de Oct / 2019 às 06h24
Senhor Agenor os Filhos de Bolsonaro Ricos e o povo pobre. Hoje Bolsonaro piorando tudo e todos
14 de Oct / 2019 às 06h30
Bolsonaro Não vale o que o Gato enterra. Queiroz, Demagogo, mentiroso, Laranjas bem de vida e o nordestinos sofrendo gasolina 5.00
14 de Oct / 2019 às 06h32
Quim defende governo Bolsonaro deve ta com emprego ou na MAMATA??PS: Bolsonaro só sabe prejudicar trabalhadores e jornalistas e estudantes
14 de Oct / 2019 às 08h21
E nada mudou. Pois realmente é uma situação absurda a sempre atual que o cronista nos trouxe. E eu acrescentaria que infelizmente não vivemos uma democracia, mas a autêntica ditadura de privilégios montada pelos políticos brasileiros há décadas. E que se traveste da representatividade esperada. Pois a grande e vultosa soma de recursos empregadas em cargos políticos, assessorias contratadas e "apadrinhamentos" em todas as esferas do poder, executivo, judiciário e legislativo no país, estados e municípios, só revela uma triste realidade: que por mais que tenhamos uma .......continua
14 de Oct / 2019 às 08h22
...continuação ....equipe econômica disposta a mudar, temos um congresso e políticos corporativos em todas as esferas com força para bloquear qualquer ato de modernização e controle dos gastos públicos. E agora, para aprovar a necessária reforma da previdência, já fala m em retornar o desconto sindical obrigatório. E ainda pagar aos estados perdulários as suas contas para benefício dos políticos que não desejam o controle orçamentário. Por mais que alguns governadores o desejem, suas câmaras estaduais não permitem.Somos o país dividido entre os que trabalham ......
14 de Oct / 2019 às 08h23
.......para pagar a conta e os que vivem para efetuar o desperdício. Precisamos uma urgente renovação da área política. E ainda nem falei dos vereadores.....FOZ DO IGUAÇU
14 de Oct / 2019 às 08h35
Até quando vai continuar esta situação de fome deseducação destruição desmatamento desequilíbrio descontrole de Bolsonaro e Laranjas??
14 de Oct / 2019 às 10h18
Como é impressionante se reler no Vale a Pena a Ler de Novo esta cronica do mestre Agenor publicada em 12/08;18, e lamentavelmente de lá pra cá todo detalhamento do mestre da vergonhosa situação do nosso viciado Fundo Partidário, nada mudou, inclusive algo piorou quando ele mencionou a tomada de decisão do atual Presidente da República de incluir no Projeto de Lei do Orçamento (PLOA 2020), o aumento para R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais de 2020). Da completa dissertação do nosso Menestrel do Vasa Barris até a presente data, nem se quer uma pequena cogitação (continua).
14 de Oct / 2019 às 10h22
(Continuação)...aconteceu nas duas casas do poder legislativo a respeito de uma urgente Reforma Politica Eleitoral. Em minhas considerações finais, confesso a todas vocês que tenho orgulho de ser brasileiro, mas sinto-me envergonhado e indignado quando me deparo com aberrações dessa natureza. O que não sei entender e muito menos compreender, é que todas nós, brasileiros(as), sabemos de tudo isso e ficamos com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar, e inclusive, contribuindo para nosso pais se afundar. Quem cala consente, e acaba tornando-se conivente. (Monte Santo-BA).
14 de Oct / 2019 às 10h28
Estimado e Elegante Agenor: Essa matéria deveria ter abrangência maciça entre os brasileiros, tamanha a lucidez do autor que coloca sob clareza solar, o interesse particular do “partidos” naquele sentimento mesquinho e apequenas – “farinha pouca, meu pirão primeiro”. (Salvador-BA)
14 de Oct / 2019 às 10h35
Disse bem toda a verdade inacreditável! Fico impotente diante da minha indignação! Como é possível ser assim! E nenhum movimento reação! Cadê as poderosas redes sociais! Muitos que vão ler essa sua crônica talvez nem a repassem… (Salvador-BA).
14 de Oct / 2019 às 10h43
Belo texto. PARABÉNS. O BRASIL PRECISA DE HOMENS COMO VOCÊ, PREZADO AMIGO AGENOR SANTOS. (Nordestina-BA)como criar uma loja virtual
14 de Oct / 2019 às 11h39
Sempre você apresenta suas crônicas com uma forte e decisiva concepção do que representa a perfeita definição do PERDULÁRIO "AQUELE QUE GASTA DESREGRADAMENTE", pior do que o exemplo mais marcante em nosso país, no âmbito político sobre a descaracterização de uma ideia, que foi dado com a CRIAÇÃO DA CPMF - Criada para ser uma contribuição provisória sobre movimentação financeira e o Congresso Nacional votou pela sua prorrogação, criando mais uma carga tributária definitiva para infernizar a vida nacional. Até hoje o que se pensou criar em favor do cidadão brasileiro, tornou-se um (continua).
14 de Oct / 2019 às 11h43
castigo, mais um ônus financeiro na vida das pessoas físicas e jurídicas. Como essa, muitas têm sido lançadas para beneficiar o povo ou a sociedade e se transformam, logo em seguida, num privilégio de governantes e políticos espertos. Enfim, todos esses projetos esbarram nos parlamentos em todas suas esferas que se transformam em privilégios de políticos e governantes defensores de seus próprios interesses. E, vem desse procedimento a grande sangria que atinge o erário público, na filosofia do desperdício sem consciência, sem ética, sem moral, contrariando os bons costumes (Manaus-AM).