RedeGN - DECISÃO JUDICIAL DETERMINA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM PILÃO ARCADO

DECISÃO JUDICIAL DETERMINA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM PILÃO ARCADO

A cidade de Pilão Arcado estava ameaçada de perder o programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal contemplando cerca de 150 famílias. Informações dão conta de que o prefeito João Ubiratan Queiroz Lima, por questões políticas, não concedeu o alvará para que a empresa Cooperativa Habitar de Feira de Santana realizasse a obra.

A empresa recorreu à justiça e no último dia 29, o Juiz de Direito da Comarca de Pilão Arcado Vanderley Andrade de Lacerda autorizou judicialmente o início da obra. Na decisão, o magistrado justifica o prejuízo que a sua não realização traria para o município, além da exclusão de 150 famílias do citado programa habitacional.

São R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinqüenta mil) que serão aplicados na execução do programa. O juiz estipulou multa diária no valor de R$ 1.000,00 caso o Executivo descumpra a decisão judicial.