Os Partidos políticos devem enviar, até hoje, quinta-feira (13/9), a primeira prestação de contas de campanha da Eleição 2018, apresentando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro até o dia 8 de setembro.
A resolução do TSE que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos no pleito de 2018, informa que a prestação de contas tem de ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral que deve ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações e envio à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio.
Para as eleições deste ano os limites de gastos são os seguintes:
Presidente da República: R$ 70 milhões.
Governador e Senador, terão limite definido em função do número de eleitores de cada Unidade da Federação, apurado no dia 31 de maio do ano do pleito. Na Bahia para Governador o limite é R$ 14 milhões. Para o Senado federal o limite no estado é de R$4,2 milhões.
Para deputado Federal o teto de gastos é de R$2,5 milhões e para deputado estadual o limite é de R$1 milhão.
A campanha para governador poderá ser acrescida em R$7 milhões, na hipótese de ter segundo turno.
Da redação Blog Geraldo José/Com informações do TRE-BA
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