Durante a quinta e última audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado, defendeu a educação financeira como forma de alertar a população sobre os juros cobrados pelas instituições financeiras e, com isso, reduzir a inadimplência no país. Citando como exemplo as campanhas de prevenção ao álcool e fumo, o vice-líder do governo no Senado destacou: “o que foi feito em relação às indústrias do fumo e da bebida é preciso ser feito junto à indústria do crédito; chamar a atenção e dizer aos consumidores que o cartão rotativo e o cheque especial fazem mal à saúde financeira”.
A obrigatoriedade de bancos fazerem campanhas informativas aos clientes – nas agências, nos sites, nos extratos das contas – será uma das “fortes recomendações” da CPI a órgãos do governo, como o Banco Central (Bacen), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Fazenda, que atuam na regulação do setor. Foi o que Fernando Bezerra adiantou nesta quarta (6) a representantes destas três instituições durante a audiência pública, no Senado.
Na avaliação do relator, a transparência nas informações à população refletirá na redução da inadimplência, responsável, segundo autoridades ouvidas pela CPI, pelo alto custo do crédito e a elevada margem de lucro dos bancos (o chamado spread bancário, registrado na média de 17%). Dados apresentados hoje pelo Ministério da Fazenda mostram que aproximadamente 60% da composição do spread decorre da inadimplência no sistema financeiro.
VERTICALIZAÇÃO – A atuação das autoridades regulatórias na chamada “verticalização” do setor (em que um banco controla toda a cadeira do crédito, incluindo a credenciadora e a bandeira do cartão) também foi destacada pelo senador como medida urgente para a redução do custo do crédito no país. “O maior desafio desta CPI é defender os interesses dos 52 milhões de brasileiros que utilizam crédito e não aceitam mais pagar juros tão abusivos, avaliados como um dos mais altos do mundo”, ressaltou o relator, ao observar que as taxas do cartão rotativo podem chegar a 1.000% ao ano.
Sobre o cheque especial, Bezerra Coelho sugeriu a cobrança de uma taxa de adesão ao produto. “Não existe ‘almoço grátis’ e quem quiser usar este tipo de crédito tem que saber que ele é caro”, disse Fernando Bezerra.
PARCELADO SEM JUROS – No debate, o senador voltou a chamar a atenção para o dito “parcelado sem juros”. “De forma surpreendente, vários lojistas não oferecem descontos para pagamentos à vista. Em alguns casos, o cliente acaba pagando o mesmo preço se comprar à vista ou se pagar em parcelas”, observou. “Não consigo ver uma explicação racional para este comportamento do comércio”, acrescentou Bezerra Coelho, cujo relatório será apresentado à CPI até o final deste mês.
CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA – Conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB), presidente da comissão, a audiência pública desta quarta-feira contou com a participação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie; do diretor de Regulação do Bacen, Otávio Damaso; da conselheira do Cade, Cristiane Schmidt; e do secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel de Mello. Para eles, a desconcentração bancária, o aumento da transparência nas informações sobre o crédito (tanto aos lojistas quanto aos consumidores), a aprovação do Cadastro Positivo e a intensificação de campanhas de educação financeira são o caminho para a diminuição do custo do crédito no país.
Atualmente, cinco bancos privados e públicos (Santander, Bradesco, Itaú/Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) detém mais de 80% dos depósitos. Segundo Reinaldo Le Grazie, o Bacen tem regulado o setor de forma a incentivar “novos entrantes” no mercado; especialmente, fintechs (startups de serviços financeiro) e cooperativas de crédito.
“A regulação tem buscado a simplificação, a não discriminação de entrantes e a garantia de segurança ao sistema e à população”, afirmou Le Grazie. Conforme destacou Otávio Damaso, o Banco Central tem promovido uma agenda de reformas previstas no chamado “BC +”, cujos principais pilares são a ampliação da concorrência no setor, o estímulo à inovação tecnológica e a transparência das informações sobre tarifas e taxas de juros.
DESBANCARIZAÇÃO – Cristiane Schmidt, conselheira do Cade, enfatizou que “cinco bancos formam um oligopólio e tem poder de mercado demais no Brasil”. Segundo ela, o Estado deve agir para a agilizar o processo denominado “desbancarização” (por meio da abertura do mercado parafintechs, por exemplo), diminuir o poder das instituições bancárias que dominam o mercado e reduzir permanentemente a taxa de juros no país.
CADASTRO POSITIVO – A aprovação do Cadastro Positivo pelo Congresso Nacional foi defendida por todos os convidados à audiência pública de hoje como também pelos senadores Fernando Bezerra e Ataídes Oliveira. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o cadastro irá informar quem são “os bons pagadores”, conforme definiu João Manoel de Mello.
Como explicou o secretário do Ministério da Fazenda, o Cadastro Positivo será regulado pelo Banco Central e valorizará o consumidor adimplente, que pagará juros menores na contratação de crédito. “O cadastro registrará pontos positivos àqueles que pagam em dia o crédito, a conta de luz, de água e outras obrigações financeiras”, destacou.
Ascom Senador FBC
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