COMISSÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE JUAZEIRO REPUDIA PROJETO DO EXECUTIVO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. PREFEITURA CONTESTA

Em e-mail ao Blog os agentes de endemias de Juazeiro repudiaram aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal oriundo do Executivo do interesse da categoria. Diz a nota: “Nós Agentes de Endemias de Juazeiro Bahia vimos através desta repudiar a atitude dos vereadores de nossa cidade sem exceção. Bem em matéria postada nesse blog referente a aprovação de Adicional de Insalubridade gostaríamos de esclarecer o seguinte:

Esses vereadores aprovam uma lei que regulamenta a lei federal que garante nossa Insalubridade calculada sobre base de cálculo no vencimento ou salário base, mas em contraproposta eles também se baseiam numa lei municipal de 2003 que reduz o índice percentual do Ministério do Trabalho. A NR 15 - Norma Regulamentadora de Atividades e Operações Insalubres, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de: 10% grau mínimo; 20% grau médio; 40% grau máximo.

Esses vereadores votaram uma lei que atropela a Constituição federal Brasileira no que diz respeito às Normas Regulamentadoras reduzindo os seus percentuais para: 5% grau mínimo; 10% grau médio; 20% grau máximo. Repudiamos essa atitude! Temos certeza que esses vereadores não tiveram nem o trabalho de ter conhecimento das leis trabalhistas.

Nós Agentes de Combates as Endemias deixaremos de receber R$ 190,00 (cento e noventa reais) de Insalubridade para receber R$ 53,95 (cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Já que querem dar uma de bons samaritanos na mídia pelo menos relatem a realidade. Está aqui nosso repúdio a todos vereadores da cidade de Juazeiro”.

Comissão de Agentes de Combate as Endemias

Por meio de nota a administração municipal contesta a informação e questiona a representação da Comissão. Confira:

Em resposta à nota de uma suposta comissão de agentes de endemias, esclarecemos:

É mentirosa a afirmação de que os profissionais terão reduzidos os valores da gratificação por insalubridade, em razão da lei aprovada na Câmara.

Ao contrário, ela promoverá ganhos. Ao invés de adotar como base de cálculo o salário mínimo, passaremos a usar o padrão inicial da carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Isto elevará o valor da gratificação.

A lei referida no projeto original passará por modificações em proposta que será enviada à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Todos estes passos foram informados ao sindicato que legitimamente representa as categorias mencionadas.

Ocorre que essa tal “comissão” se vale do anonimato, vedada constitucionalmente, para usar frequentemente este blog e propagar denúncias infundadas.

O governo municipal mantém mesa permanente de negociação com os sindicatos que legalmente representam os servidores e repudia que pessoas se valham do anonimato para mentir, enganar e fazer a má política em nome de quem não os elegeu representantes.

Ascom PMJ