TCM formula representação ao MP contra prefeito de Sento-Sé

Nesta quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, diante da omissão do gestor em adotar medidas para recuperação de crédito do município no expressivo montante de R$1.292.319,53. O gestor foi multado em R$5 mil.

A irregularidade foi identificada durante a análise das contas relativas ao exercício de 2009, sendo determinada a comprovação das medidas adotadas visando a regularização das contas. Apesar de informar na defesa que enviaria ao TCM documentos que comprovariam medidas adotadas para cobrança do ressarcimento exigido de Antônio Joaquim dos Reis, nenhum elemento de convicção foi apresentado.
Cabe recurso da decisão...

Medeiros comemora admissibilidade no Senado do processo de impedimento de Dilma

Na sessão ordinária desta semana na Câmara municipal de Juazeiro, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) se manifestou a favor da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no senado e o consequente novo governo.  Na tribuna,  com um banner que apresentava os dizeres 'Tchau, Querida', o vereador afirmou que esta quinta-feira, 12, seria 'o bota fora da quadrilha vermelha'.

A torcida do parlamentar deu resultado. Na manhã de hoje, 12, o senado, por 55 votos favoráveis, deu continuidade ao processo que já afastou  Dilma do poder e levou Michel Temer ao comando da República...

Gonzaga Patriota solicita maior prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural

Apesar de mais de 70% das áreas rurais do país estarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), milhares de pequenos e médios produtores não conseguiram fazer o cadastramento em tempo hábil, finalizado no dia 5. Embora haja solicitação para prorrogar o prazo até 2017, requerido por meio da Medida Provisória 707/15, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, estas propriedades que não fizeram o cadastro já estão irregulares e assim impedidas de participar do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), exceto aquelas com até quatro módulos fiscais, em atendimento a MP 724 do governo federal publicada na última semana. Para evitar a injustiça com os demais produtores que também não conseguiram fazer o CAR, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), atendendo a solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), encaminhou uma emenda à MP 724 nesta terça-feira (10), requerendo mais 12 meses para que todos possam se inscrever.

"Patriota solicitou a prorrogação até 5 de maio de 2017″, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, agradecendo ao parlamentar que atendeu de pronto a solicitação do segmento canavieiro. Com base na justificativa do deputado transcrita no próprio documento da emenda que foi encaminhado à Medida Provisória, estima-se que há 2,5 milhões de propriedades rurais que não conseguiram se cadastrar no tempo previsto, e, com isso, estão em condição irregular, o que trás diversos prejuízos, inclusive não poderão fazer financiamentos, além de sanções...

Impeachment é capítulo "dantesco da nossa história" e "ponte para o regresso", critica Joseildo

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) afirmou que o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef irá manchar a existência de "muitos algozes" que lançaram mão de privar a jovem democracia brasileira de seguir o seu curso natural. Joseildo criticou também o documento "Ponte para o Futuro", elaborado pelo PMDB. "O impeachment vai sair muito caro porque essa ponte para o futuro, que já foi dita que virá, através do mambembe PMDB, é uma ponte para o regresso de tudo aquilo que se conquistou", afirmou.

O parlamentar apontou contradições e vícios do processo desde sua admissibilidade na Câmara dos Deputados, sob a presidência de Eduardo Cunha, até chegar ao Senado. "O relatório do senador Anastasia é um primor de malabarismo. Ele próprio, o maior protagonista de pedaladas fiscais deste país, assim como o outro, que por vingança, virou réu e conduziu o processo de impeachment com aquele espetáculo circense e dantesco que nos envergonhou como brasileiros perante o mundo". Joseildo disse que é lamentável a omissão das instituições brasileiras, inclusive da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, fecha os olhos para o que vem ocorrendo. "Agora, qualquer presidente, inclusive o ilegítimo Michel Temer, se por ventura cair na desgraça de ter problemas na economia, vai ter sobre si o céu desabando. Será que vamos recorrer também ao impeachment? Quantos presidentes agora verão esse instrumento valioso do presidencialismo ser utilizado como uma chicana, totalmente banalizado?" ..

Vice Temer é notificado que se tornou presidente e anuncia ministério

Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo. Temer recebeu a notificação às 11h25, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

"Desejei a ele [Temer] sucesso. Disse a ele as palavras que eu tinha dito anteriomente, de que a expectativa é muito grande, mas que ele tem todas as condições de capacidade, de relacionamento, de dinamismo, para corresponder com a expectativa do povo brasileiro", afirmou. Segundo o senador, Dilma recebeu a intimação de "forma natural e respeitosa" e não fez nenhum comentário. Dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Energia) ainda não tinham os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB com outra...

DILMA SE DESPEDE AO LADO DE LULA

Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como "a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu". Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mandato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais de 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se for julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo, e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018. “O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”, afirmou Dilma...

Afastada, Dilma Rousseff exonera ministros – Lula é o primeiro da lista

Logo após a votação no Senado que a afastou da Presidência da República por até 180 dias, Dilma Rousseff exonerou seus ministros. Os atos foram oficializados no Diário Oficial da União publicado por volta das 7h desta quinta-feira (12).

O primeiro nome da lista é Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve próximo de assumir a Casa Civil, mas foi alvo de ações na Justiça e não chegou a empossar. Eva Chiavon, substituta interina do ex-presidente no cargo, também foi exonerada...

Governador Rui Costa sanciona Plano Estadual da Educação

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. 

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas. ..

SENADO AFASTA A PRESIDENTE DILMA

Se repetiu no Senado da República o que já ocorrido na Cãmara dos Deputados no dia 17 de abril. Foi aprovada na manhã desta quinta-feira, após mais de 20 horas de sessão extraordinária a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por 55 votos contra 22. Ainda foram anotadas duas ausências. ..

Vereador Anderson da Iluminação discursa sobre projeto de urbanização do distrito Mandacaru

Em seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Anderson da Iluminação (PP), líder do governo na Casa Aprígio Duarte Filho, discursou sobre o projeto de urbanização do Mandacaru, que recentemente tornou-se distrito através de um projeto de lei de autoria do vereador supracitado.

Anderson informou que o projeto está em processo de licitação. "O projeto terá concha acústica, praça com pista de cooper, academia da saúde, quadra de areia e parques infantis. Além da pavimentação asfáltica e construção de calçadas. Tudo isso foi possível graças à articulação política de quem realmente trabalha em prol de sua comunidade. Agradeço aos vereadores que votaram e ao nosso prefeito, Isaac Carvalho, que sancionou o projeto que transformou o Mandacaru em distrito, permitindo que todas essas melhorias acontecessem", afirmou o vereador.       ..

Bloco de oposição de Juazeiro realizará coletiva de imprensa nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 13, os partidos que compõe o campo de oposição ao governo municipal de Juazeiro (DEM, PSDB, PMDB, PTC, SDD, PSB) oferecerão um café da manhã para imprensa regional onde irão apresentar o entendimento das forças políticas com vistas às eleições de 2016. O encontro será realizado no Rapport Hotel, em Juazeiro, a partir das 9h.

Márcio Jandir (DEM), Suzana Ramos e Leonardo Bandeira (PSDB), Flávio Luiz e Wank Medrado (PMDB), Telma Marineide (PTC), Joseph bandeira (SDD) e Carlos Luciano (PSB) vão expor os encaminhamentos que o grupo está organizando para a escolha da chapa que deve concorrer ao pleito municipal. Na oportunidade, será apresentado um calendário de atividades conjuntas. ..

Placar do Impeachment: 18 senadores discursaram a favor e 4 contra até o início da noite

Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição...

Deputado Roberto Carlos preside sessão para discutir políticas públicas que estimulem a ovinocaprinocultura na Bahia

Com o objetivo de discutir políticas públicas que estimulem a ovinocaprinocultura, no semiárido baiano, que representa cerca de 70% da produção no país, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Agricultura, promoveu uma sessão para explanar as principais dúvidas do setor.

Segundo o parlamentar, é fundamental que sejam discutidas maneiras de garantir técnicas que possibilitem a modernização do sistema de produção e fomentem o crédito para os criadores de caprinos e ovinos. “Hoje, trouxemos para esta comissão o representante de produtores de caprinos e ovinos do semiárido e representantes regionais dos bancos do Nordeste e Caixa Econômica Federal para apresentar as principais diretrizes que viabilizem este projeto, que sem dúvida, vai gerar mais sustentabilidade aos produtores que não estão explorando esta criação com maior otimização da ovinocaprinocultura”, disse o deputado Roberto Carlos...

Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..

PL do deputado Zó recebe mais uma vez aprovação unânime no colegiado

Como presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB) vem se destacando pelos resultados positivos. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o parlamentar vem conseguindo aprovação unânime nas votações que definem novas divisões territoriais do estado. Nesta quarta-feira (11), a votação foi referente ao projeto de lei (PL21.824/2016), que atualiza a lei nº 12.057/2011, na qual define as divisões territoriais dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro.

O deputado destacou que este é um momento muito importante para a Bahia. "O que estamos vivenciando é de grande importância para o povo baiano. Finalmente estamos conseguindo entrar em constantes acordos para definir os limites territoriais em conflito, independente de questões partidárias. Estamos pensado na população do nosso estado e isso é muito bom", avaliou...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

Zó pede palavra de ordem e aborda caso Beatriz

Durante sessão desta terça-feira  (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado estadual Zó (PCdoB) se manifestou sobre o caso da garotinha Beatriz Mota,  7 anos, assassinada em dezembro de 2015, dentro de um colégio particular, na cidade de Petrolina (PE). Em seu pronunciamento, o deputado cobrou justiça e empenho das pessoas para colaborar na elucidação o crime. “Como pai invoco a sociedade para contribuir com o trabalho da equipe de investigação. Precisamos desvendar este fato que marcou de forma triste, todos os moradores do Vale do São Francisco”, afirmou.

Segundo informações passadas pela polícia, a criança foi morta com perfurações de faca e seu corpo foi encontrado em uma sala, próximo à quadra de esportes. As imagens das câmeras de segurança não captaram o local do crime e outras  estavam desligadas...

Sento-Sé: Câmara de vereadores aprova subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Em sessão extraordinária realizada segunda-feira (09), o plenário da Câmara de Vereadores de Sento-Sé aprovou por unanimidade os Projetos de Leis n° 353 e 354/2016, de autoria da Mesa Diretora, que trata da fixação dos subsídios financeiros mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipais para a legislatura 2017/2020. De acordo com as proposições aprovadas, a partir de 01 de Janeiro de 2017, os proventos dos agentes políticos mencionados serão fixados na seguinte ordem:

I – Prefeito Municipal: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)...

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO DEBATEM IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NA CÂMARA MUNICIPAL

A sessão extraordinária do Senado para votar a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, começou às 9h desta quarta-feira (11).

Noite passada na sessão ordinária Câmara de Vereadores de Juazeiro o assunto repercutiu a partir de discursos da oposição e da situação. Inicialmente, falou José Carlos Medeiros (PSDB) que compareceu à tribuna com uma faixa defendendo o impedimento da presidente Dilma Rousseff...

Sindsemp participa de Ato em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas em Petrolina

A defesa pela democracia e a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas foram as bandeiras defendidas na tarde desta terça-feira, 10, na Praça do Bambuzinho, centro de Petrolina. Atendendo convocação da Frente Brasil Popular, que congrega várias entidades sociais e sindicais, militantes criticaram o processo de impedimento que a presidente da república Dilma Rousseff está sofrendo.

Com palavras de ordem, os manifestantes reafirmaram o posicionamento contra o que consideram golpe. De acordo Aristóteles Junior, membro da Frente Brasil Popular, o objetivo do ato é lutar para que haja retrocessos de direitos trabalhistas e defender a soberania do voto popular. “Entendemos que esse impeachment, sem crime de responsabilidade, é quebra da constitucionalidade. Temos o dever de mobilizar em prol dessa causa e da luta que acreditamos. Apesar de tudo que está acontecendo Congresso, estamos conseguindo ganhar as pessoas nas ruas e isso é importante”, pontuou.

Para Robson Nascimento, coordenador do Sintepe, o ato tem a sua função em reforçar a postura das entidades nas defesas dos direitos trabalhistas. “O Brasil vive uma conjuntura perigosa para os trabalhadores. Um período onde os projetos que venham prejudicar a classe trabalhista, como reformas na previdência, congelamento de salários, proibição de concurso, terceirização e privatização estão na pauta de debates dos congressistas que estão capitaneando o golpe”, relatou.

Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), concordou com o posicionamento de Robson e endossou os objetivos do ato público. “Nossa participação visa lutar na defesa dos direitos trabalhistas que estão, claramente, sendo ameaçados com essa tentativa de golpe. Precisamos nos posicionar e exigir que não exista retrocessos nas nossas conquistas e luta, sempre, por mais avanços”, ressaltou. Outros diretores da entidade também participaram do ato.

Francisco Luiz, comunitário do bairro Santa Luzia, aproveitou o ato para criticar a postura de alguns parlamentares de Petrolina que votaram favoráveis a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta no Congresso. “Precisamos ficar de olho. Essa semana nossas atenções estão voltadas para o Senado e para o senador Fernando (Bezerra Colho) ”, explicitou. ..

Partidos se unem em prol da pré-candidatura a prefeito de Tenório Filho

A pré-candidatura a prefeito de Tenório Filho pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em Juazeiro, começa a ganhar fôlego com a junção do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Social Democrata Cristã (PSDC). De acordo com o professor Ronaldo, membro do PRTB, as siglas unidas irão lutar pela consolidação da eleição do pré-candidato Tenório Filho. “Estamos pensando no melhor para Juazeiro" disse.

Mazinho Medrado representante do PSDC declarou que "o empenho inicial é lutar pela pré-campanha de Tenório Filho, mas os partidos que integram esta via independente irão mostrar uma alternativa para Juazeiro ou se houver um melhor nome para Juazeiro o grupo unido decidirá se vai apoiar”, afirmou em entrevista ao Programa Geraldo José desta terça-feira (10)...

Senado decide nesta quarta se admite processo de impeachment de Dilma

A sessão extraordinária para votar a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, começa às 9h desta quarta-feira (11). Os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes. — Como esse é um julgamento, qualquer orientação de líderes ajudaria a partidarizar o assunto, o que não é bom que aconteça — ponderou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Até o início da noite desta terça-feira (10) já estavam inscritos 65 parlamentares. Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação...