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Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.

Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O texto final, originário da Medida Provisória 1.108/22, foi publicado hoje (5) no Diário Oficial da União e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes...

Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras...

Estudantes da Rede Municipal de Juazeiro receberão a última parcela do Vale Alimentação Estudantil nesta sexta (22)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizará o pagamento da última parcela do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM) nesta sexta-feira (22).

Aproximadamente, 37 mil alunos matriculados na Rede Municipal terão creditados em seus cartões o valor de R$ 50,00. Os cartões foram entregues, no mês de setembro, para os responsáveis pelos estudantes...

Juazeiro: Pais e responsáveis devem fazer retirada dos cartões do Programa Vale Alimentação Estudantil nas escolas

Pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de Juazeiro e que terão edireito ao benefício do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM), devem fazer a retirada dos cartões nas escolas para ter acesso ao benefício. O alerta foi feito pela Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), que disse que já entregou mais de 24 mil cartões nominais, beneficiando mais de 24 mil famílias.

A retirada dos cartões deve ser feita, exclusivamente, pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio estudante, se maior de idade. O responsável deve procurar a unidade de ensino em que o aluno está matriculado, portando documento de identificação pessoal com foto, informou a Seduc...

Primeira parcela do Vale Alimentação Estudantil já está disponível para estudantes da Rede Municipal de Juazeiro

Estudantes matriculados na Rede Municipal de ensino de Juazeiro já podem utilizar o crédito de R$ 50,00 disponível no cartão do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM).

O crédito é referente à primeira parcela do benefício, destinada, exclusivamente, para a compra de alimentos nos estabelecimentos credenciados a Rede Alelo...

Pais questionam valor do Vale Alimentação Estudantil da prefeitura de Juazeiro e cobram pagamento de retroativos

Alguns pais estão insatisfeitos com o Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM) da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro. O cartão do benefício começou a ser entregue neste mês de setembro pela gestão, mas o valor, bem como a demora do repasse, vem gerando insatisfação de alguns pais e responsáveis.

Criado pela Lei Municipal 3.017/2021, o PVAEM é um benefício emergencial complementar, em decorrência da pandemia da Covid-19, destinado aos estudantes matriculados na rede municipal de Juazeiro, e que disponibiliza créditos de R$ 50,00 em cartões, pagos com recursos próprios do município para compra exclusiva de alimentos. Valor, que, para alguns pais, é insuficiente, ainda mais se tratando de famílias que têm a partir de três crianças, onde apenas duas serão contempladas...

Prefeitura de Juazeiro inicia entrega de cartões do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizou  nesta quarta-feira (01), uma cerimônia para entrega dos cartões do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM).

O evento aconteceu na Escola Municipal Professora Leopoldina Leal, no Quidé, e  teve a participação da prefeita Suzana Ramos...

Polícia investiga funcionária suspeita de desviar vale alimentação estudantil em Senhor do Bonfim

Equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim-BA, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (12), um mandado de busca e apreensão na casa de uma funcionária suspeita de desviar créditos do vale alimentação estudantil. Na ação foram apreendidos cartões e documentos que devem contribuir com o procedimento instaurado para apurar as fraudes.

O coordenador da 19ª Coorpin/Bonfim, delegado Felipe Neri Neto, explicou que a mulher é suspeita de realizar transações com os vales. A Polícia Civil informou que imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais, que captaram a mulher realizando compras, também contribuíram com as apurações...

Nova recarga do Vale Alimentação Estudantil será liberada para mais de 55 mil alunos da rede municipal de Petrolina

Preservando o direito à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, realiza nesta sexta-feira (30) a 6ª recarga do Vale Alimentação Estudantil (VAE) 2021.

O auxílio, no valor de R$ 50, é válido somente para os estudantes devidamente matriculados em creches e escolas da sede e interior. A partir dessa data, as famílias poderão se dirigir aos estabelecimentos comerciais credenciados e usufruir do benefício...

Quinta recarga do Vale Alimentação Estudantil será liberada nesta quarta-feira (30) pela Prefeitura de Petrolina

Dando continuidade ao projeto de assistência aos alunos da Rede Municipal de ensino durante a pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, realiza nesta quarta-feira (30), a quinta recarga do Vale Alimentação Escolar (VAE) 2021, que beneficia somente os estudantes devidamente matriculados em creches e escolas da sede e interior.

As despesas com a execução desta medida estão sendo arcadas através de verbas orçamentárias próprias da gestão municipal.  Cada estudante tem direito ao valor de R$ 50, de forma individual, mesmo que exista mais de uma criança matriculada em outra unidade da mesma rede de ensino...

Vereadores de Juazeiro aprovam quatro PL nesta quarta (23).Criação do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal foi aprovado

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram três projetos do Executivo municipal na sessão ordinária remota na manhã desta quarta-feira (23) e um Legislativo.

Um dos Projetos de Lei, autoriza o Executivo Municipal à criação do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal, destinado à ação de transferência de renda aos estudantes da rede pública municipal de ensino para o benefício complementar de emergência em decorrência de calamidade pública da pandemia do Covid-19...

Estudantes da rede municipal de Petrolina receberão quarto crédito do Vale Alimentação 2021

Pais e responsáveis pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino devem ficar atentos ao calendário do Vale Alimentação 2021 (VAE). A Prefeitura de Petrolina vai liberar, na próxima segunda-feira (31), o quarto crédito do pagamento.

Desde o início da pandemia, a gestão vem desenvolvendo ações para garantir a segurança alimentar do público atendido nas unidades da sede e interior do município...

Estudantes da rede municipal receberão terceira carga do Vale Alimentação 2021 em Petrolina

Os pais e responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino devem ficar atentos. É que nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Petrolina liberará a terceira carga do Vale Alimentação Estudantil (VAE).

Desde o início da pandemia, a gestão vem desenvolvendo ações para garantir a segurança alimentar do público atendido nas unidades da sede e interior do município...

Segunda carga do Vale Alimentação Estudantil da rede municipal será liberada em Petrolina

Até esta quarta-feira (31), a Prefeitura de Petrolina estará liberando a segunda carga do Vale Alimentação Estudantil (VAE). A medida emergencial é destinada aos estudantes devidamente matriculados na rede Municipal de ensino. Ao todo, mais de 56 mil alunos das creches e escolas serão contemplados.

O valor de R$ 50 é referente ao segundo mês de aulas remotas do ano letivo 2021, em Petrolina. Cada estudante tem direito ao valor de forma individual, mesmo que exista mais de uma criança matriculada em outra unidade da rede municipal de ensino...

Vale Alimentação Estudantil será liberado neste final de semana pela Prefeitura de Petrolina

A prefeitura estará liberando neste final de semana, a carga do Vale Alimentação Estudantil (VAE) referente ao primeiro mês de aulas remotas do ano letivo 2021, em Petrolina. A medida emergencial é destinada aos estudantes devidamente matriculados na rede Municipal de ensino, o que representa um total de mais de 56 mil alunos.

A carga do vale alimentação que será liberada, ao mesmo tempo, para todos os cartões ativos, será no valor de R$ 50. As despesas com a execução desta medida serão arcadas através de verbas orçamentárias próprias da gestão municipal. “Garantir a segurança alimentar dos nossos estudantes também é uma das nossas responsabilidades. Conseguirmos assegurar esse direito em 2020 e já estamos articulados para manter nosso compromisso em 2021, independente do formato das aulas. Vale lembrar que o valor está sendo liberado para garantir a alimentação do estudante e não pode e nem deve ser substituída pela compra de nenhum outro produto”, destaca o secretário municipal de Educação, Plínio Amorim...

Covid-19: após sanção de lei municipal, Petrolina passará a adotar Vale Alimentação Estudantil durante pandemia 

Após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 3.304 de 24 de julho de 2020, que garante a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE) destinado aos estudantes da rede Municipal de ensino, em decorrência da pandemia da covid-19, foi sancionada pelo prefeito de Petrolina a lei municipal destinada à transferência de renda aos estudantes matriculados em creches e escolas do município.

A iniciativa vai substituir os kits alimentares - medida adotada inicialmente pela gestão municipal para garantir a segurança alimentar dos alunos – enquanto continuar a suspensão das aulas...

Vereadores de Petrolina votam a favor do Vale Alimentação Estudantil e defendem o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio

Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto do Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio.

"Se dependesse de nós o valor seria de R$ 100,00 e não os R$ 50,00 propostos pelo prefeito. Além, disso a população de Petrolina tem o direito de saber onde está o dinheiro da merenda escolar repassado pelo Ministério da Educação ao Município de Petrolina, todo dia 02 de cada mês.", frisou o líder da Bancada Paulo Valgueiro...

Vereadores da Bancada de Oposição defendem pagamento do Vale Alimentação Estudantil no valor de R$ 100,00 e retroativo a maio

Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19.

A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos...

Vale alimentação para estudantes da rede pública de ensino da Bahia já pode ser usado em Juazeiro

O Governo do Estado liberou a segunda parcela do Programa Vale-alimentação estudantil, que foi implantado devido à suspensão das aulas por causa do novo Coronavírus. São mais R$ 44 milhões, que somados aos recursos da primeira parcela, somam R$ 88 milhões destinados à segurança alimentar dos cerca de 800 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino.

O benefício é de R$ 55 por estudante. Nesta etapa, todos estudantes matriculados na rede estadual farão as compras com o cartão vale-alimentação em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira Alelo nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia...

Vale-alimentação estudantil pode ser retirado em qualquer dia da semana, informa governo do Estado

O vale-alimentação estudantil, que está sendo entregue pelo Governo do Estado em Salvador e mais 21 municípios do interior, no valor de R 55 por estudante, pode ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas, por causa da pandemia do novo Coronavírus.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí e Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa: o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, e que esta ida seja planejada para evitar aglomerações. ..