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19 de Abril de 2024

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Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. ..

TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.

As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2)...

Novos vereadores de Sobradinho foram diplomados nesta quinta (11) e PT perde suas duas vagas no legislativo

Após recente decisão judicial no TSE, que anulou os votos da chapa homologada pelo PT em Sobradinho, para concorrer às eleições proporcionais de 2020, culminando com a cassação dos mandatos dos vereadores Adilson Ribeiro e Geovan, foram diplomados na manhã desta quinta-feira (11), pelo Juiz Vinicius Passos Beserra, no Fórum de Casa Nova, os dois novos titulares de mandato na terra da barragem.

Cícero Ronaldo (Batata), do Avante, que já chegou a presidir o legislativo em Sobradinho num mandato anterior, e Jildivan Ramalho, do PCdoB, foram diplomados e aguardam somente a decisão do Presidente da Câmara Municipal para assumirem de fato seus mandatos legislativos. Informações ..

Chefe do combate à desinformação do TSE é preso por violência doméstica

O chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (9/5), acusado de violência doméstica. Logo após a detenção, a corte informou que ele foi exonerado do cargo.

"O Tribunal Superior Eleitoral exonerou na manhã desta terça-feira, 9 de maio, Eduardo Tagliaferro devido sua prisão em flagrante por violência doméstica e aguardará a rigorosa apuração dos fatos", informou o TSE, em nota...

“Nem ela, votou nela”, diz ministro do TSE durante sessão que cassou chapa de vereadores em Sobradinho (BA). Confira o vídeo

Em decisão desta última quinta-feira, dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento pela anulação dos votos da chapa de vereadores construída pelo PT, para as eleições de 2020 em Sobradinho. A decisão implica na perda dos mandatos de dois vereadores na terra da barragem: Adilson Ribeiro e Geovan.

Durante a votação o ministro relator citou que a ação de anulação não tinha sido acatada nas instâncias inferiores, mais considerou que havia fatos graves para tomar uma decisão pela procedência do pedido de anulação: “A ação, ela foi julgada sem procedência na instância regional, subiu para o Superior Tribunal da Bahia, que manteve a decisão, no entanto o TER-BA citou no acordão regional que a candidata tivera um único voto, fora da sua sessão e que a candidata não  efetuou gastos de campanha, a candidata fez campanha para outro candidato a vereança, não havendo aqui qualquer óbice nesta corte, apresento configurado o elemento  caracterizador da fraude da cota de gênero”, declarou...

Decisão do TSE anula votos proporcionais em Sobradinho. PT deve perder suas vagas na Câmara de Vereadores

Em decisão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a "um agravo e recurso especial", para anular os votos recebidos pela chapa de vereadores formada por integrantes do Partido dos Trabalhadores, em Sobradinho-BA.

Na decisão, em sessão realizada em regime híbrido, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes e relatoria do Ministro Carlos Horbach, nesta quinta-feira (4), o TSE “por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial, decretando a nulidade dos votos recebidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2020 no Município de Sobradinho/BA, cassando o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados”, anotaram...

TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral...

TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. ..

Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022...

Valdemar não topou tentativa de Estado de Defesa no TSE discutida por Bolsonaro

Presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto foi contra tentativa de se implementar Estado de Defesa no TSE.

A medida chegou a ser discutida por Bolsonaro e seu núcleo, como uma das alternativas possíveis após a vitória de Lula. Valdemar não topou...

Ministro do Supremo determina apreensão imediata de todos os ônibus usados para transporte de bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta madrugada (9), que sejam apreendidos todos os onibus identificados pela polícia Federal "que tenham transportado os terroristas para o Distrito Federal".

De acordo com a decisão de Moraes "os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros", determinou...

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...

Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse ontem (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano.

Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação...

TSE nega recurso e mantém multa de R$ 23 milhões por má-fé ao PL de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (15) um recurso apresentado pelo PL pela revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes por litigância de má-fé pela ação golpista que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.

O partido argumentava ao tribunal que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico"...

TSE: Bolsonaro e 8 aliados se tornam réus por atacar eleições na web

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas'”, detalha a ação...

Lula é diplomado em cerimônia no TSE: "Vocês ganharam esse diploma"

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), receberam, na tarde desta segunda-feira (12/12), a diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia contou com a presença de apoiadores e aliados da chapa eleita. Em sua entrada no plenário da corte eleitoral, apoiadores e aliados o receberam com aplausos e gritos de “boa tarde, presidente Lula” — uma alusão ao grito que faziam na vigília, quando o presidente se encontrava preso em Curitiba.

Na sequência, foi entoado o Hino Nacional e os diplomas foram entregues. Lula recebeu o documento das mãos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e ao som de aliados cantando “olê olê olá, Lula”...

Lula e Geraldo Alckmin serão diplomados pelo TSE nesta segunda-feira (12)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), presidente e vice-presidente eleitos, respectivamente, serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12), no plenário da Corte, em Brasília, às 14h.

Esse é um rito previsto no Código Eleitoral e que marca o fim do processo eleitoral — e antecede a posse. Ao receber os “diplomas”, os políticos estarão habilitados para exercerem os cargos a que foram eleitos...

Eleições 2022: quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência

No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado neste sábado (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência no pleito realizado este ano - um aumento de 35% em relação às eleições de 2018.

Ao todo, 1.271.381 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida entre as mais de 156 milhões de pessoas consideradas aptas a votar nas eleições de outubro passado...

Deputado protocola pedido de CPI contra abuso de autoridades do STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso...

Bolsonaro pede ao TSE anulação de votos em parte das urnas nas eleições de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos...

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