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20 de Abril de 2024

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Semana de Sentenças e Baixas totaliza 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças no primeiro dia da ação

No primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foram contabilizados 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças. Os dados estão disponíveis no Portal da Estratégia. Eles foram extraídos dos sistemas do Tribunal baiano e acompanhados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege), unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). 

O mutirão começou na segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22). Durante o período, as unidades judiciais concentram esforços em julgar os processos que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  ..

Tribunal Justiça-BA instaura sindicância contra servidora detida por agredir companheira e chamar PM de 'macaco'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou sindicância em face, que é servidora da casa e que foi presa em flagrante no dia 16 de setembro, em Salvador, por agredir a companheira e que, durante ação, chamou um policial militar de macaco. Libânia Maria Dias Torres, de 64 anos, é escrivã do TJ-BA na comarca de Curaçá, Bahia.

A instauração da sindicância foi divulgada na edição desta sexta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico...

Covid-19: Justiça decide que Petrolina não precisa do amparo do Poder Judiciário para que Caixa adote medidas sanitárias

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17.ª Vara Federal (Petrolina) da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, extinguiu sem resolução do mérito ação civil pública na qual a Prefeitura de Petrolina pleiteava a condenação da Caixa a adotar as medidas sanitárias destinadas ao combate da COVID - 19, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. 

 Segundo a autora, “várias medidas foram regulamentadas nos decretos estaduais de nº 48834, 48832 e 48881 em face da atividade bancária, mas as normas estão sendo desobedecidas". Por sua vez, a ré (Caixa) pediu que o “Juízo se digne em determinar ao Município de Petrolina que, através da sua Guarda Municipal ou com o auxílio da Polícia Militar, adote as medidas que lhe compete para fazer com que as pessoas que aguardam das filas formadas nas vias públicas próximas as agências da CAIXA observem o distanciamento mínimo entre elas, medidas estas que devem ser mantidas pela edilidade enquanto durarem as restrições de distanciamento e isolamento social exigidas pelas autoridades públicas"...

Combinação álcool e direção deixa rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas

A combinação entre álcool e direção é responsável por deixar um rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas. Casos emblemáticos como o do empresário Alisson Jerrar, que matou uma técnica de laboratório após ultrapassar o sinal vermelho há nove anos e até hoje segue respondendo em liberdade, evidenciam a dificuldade em punir quem dirige sob efeito de álcool.

Embora o Brasil seja o quinto país do mundo em número de mortes no trânsito e a embriaguez apareça como a terceira causa para isso, um levantamento do Movimento Não Foi Acidente mostra que condenação com prisão por crime de trânsito é rara no país e até hoje só atingiu 19 pessoas. ..

Aplicativo Uber começa a operar em Juazeiro e Petrolina e divide opiniões

O aplicativo Uber começou a operar nesta terça-feira (05), em Juazeiro e Petrolina. Seguindo a tendência das capitais e cidades de grande porte, como Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina são as primeiras cidades sertanejas a contar com o aplicativo que faz o transporte particular de pessoas.

A novidade já causa polêmica. A opinião dividida entre os que avaliam ser o serviço legal e ilegal. De um lado aqueles que apontam que não existe uma legislação na cidade que contemple o transporte, logo é considerado ilegal, inclusive comenta-se que amanhã haverá uma manifestação por parte dos taxistas da região. Do outro lado aqueles que opinam que o serviço é legal, já que o transporte individual privado de passageiros tem respaldo na constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana...

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