Transporte coletivo: Prefeitura de Juazeiro amplia cadastro de acompanhantes para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Juazeiro tem se empenhado para garantir que a população possa usufruir novamente de direitos básicos, como acessibilidade. Sendo assim, a partir deste mês, pessoas com deficiência que tenham dificuldades de locomoção, podem contar com dois acompanhantes - um em cada viagem - graças à Lei 3.003/2021, sancionada nesta terça-feira (27), que lhes devolve esse direito.
"Art.1: II - Dois (02) acompanhantes, sendo permitida a presença de apenas um (01) por viagem, quando a pessoa com deficiência de que trata o inciso I deste artigo apresentar dificuldade de locomoção", diz trecho da lei...