Advogado de Genoino é expulso do plenário do STF

O advogado do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, foi expulso nesta quarta-feira (11) do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, ao subir à tribuna para pedir que o tribunal decida sobre pedido da defesa para que Genoino volte a cumprir pena em regime domiciliar.

Logo no início da sessão plenária, Pacheco interrompeu o julgamento de outro tema e questionou por que Barbosa ainda não colocou em pauta recurso apresentado por ele questionando decisão individual que determinou a volta de Genoíno à prisão. "Processos penais, execuções penais têm precedência sobre qualquer outro assunto", disse, ao solicitar que o assunto fosse colocado em pauta. "Vossa Excelência quer pautar esta Corte?", reagiu Barbosa...

Campus III da Uneb, em Juazeiro (BA), sediou palestra da Ex-ministra do STF Eliana Calmon

“Ética nas relações sociais” foi o tema da palestra que aconteceu nesta sexta-feira (22), no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais da Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, Norte da Bahia, proferida pela jurista baiana Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa pauta faz parte de uma agenda de palestras que há alguns anos percorre diversas Universidades e Escolas de Magistrados do país. O evento reuniu a comunidade acadêmica do DTCS da Uneb e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape); advogados, representantes de instituições e da sociedade civil.

O diretor do DTCS, Ruy de Carvalho Rocha, considerou a realização do evento importante para a instituição. “A sociedade está carente de ética em suas relações sociais e ex-ministra Eliana Calmon é uma pessoa qualificada para falar sobre esse tema, já que tem uma trajetória profissional de fazer valer a ética nas instituições e na política brasileira. O assunto é bastante relevante para ser tratado no ambiente acadêmico para que os jovens que estão iniciando ou deixando a Universidade compreendam, cada vez mais, a importância da ética na vida profissional deles”, destacou Rocha...

Luiz de Deus parabeniza ministra do STF pela “corajosa” decisão sobre CPI da Petrobras

Fazendo uso do grande expediente na sessão plenária desta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz de Deus (DEM/BA) parabenizou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pela “corajosa” decisão de determinar a instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Ínquérito no Senado para investigar, exclusivamente, fraudes nos negócios da Petrobras. A decisão contraria a base governista, que queria alargar o objeto da CPI.

“Agradeço à ministra Rosa Weber por ter a coragem de mandar cumprir o que manda a Constituição deste país”, declarou o parlamentar ao lembrar que o Artigo 58 da Lei Federal determina que, para a instalação de uma CPI, é necessário existir um único fato determinado como objeto de investigação. Contrariando a Constituição, a base governista queria uma CPI ampla que apurasse, além das denúncias de irregularidades na Petrobras, o suposto esquema de cartel do Metrô de São Paulo e as irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco...

Ministro do STF nega liberdade a vereador líder de greve da PM na BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quarta-feira (23) pedido de liberdade feito pelo vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia que ocorreu na semana passada. Marco Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, e foi detido em prisão preventiva para "garantia da ordem pública". Segundo a decisão que determinou a prisão, Prisco foi detido em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.

Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A defesa de Marco Prisco argumentou que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou. Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque "o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano"...

Habeas Corpus de Prisco ainda não foi julgado pelo STF

O pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do líder da Greve da Polícia Militar (PM-BA) e vereador, Marco Prisco (PSDB) ainda não foi julgado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia. A previsão é de que o recurso seja apreciado pela magistrada na manhã desta terça (22), se não o caso deve voltar para o expediente normal nas mãos do relator original, o ministro Ricardo Lewandowski.  “A gente fica refém do plantão judicial”, reclamou o advogado de Prisco e coordenador jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra). Caso o pedido de habeas corpus seja aceito, ele só deve ser liberado no próximo dia. Segundo o advogado, a família do vereador planeja visitá-lo no Complexo de Papuda nesta terça (22), dia autorizado pela unidade para que os detentos recebam visitantes. Prisco foi preso na sexta-feira (18) pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, por crimes contra a segurança nacional. 

Ato Pacífico - A Aspra, Associação de Policiais Militares presidida por Marco Prisco, convocou ato público pacífico para essa terça, 22, às 9h na Praça Municipal, em frente à Camara de Vereadores de Salvador. O objetivo do ato é "a entrega de documento na Câmara de Vereadores, solicitando intervenção da mesa diretora da Casa a favor do líder grevista da PM, o vereador Marco Prisco (PSDB)", preso desde a sexta-feira (18) no Complexo de Papuda, no Distrito Federal. A Aspra entende que os vereadores teriam o direito constitucional de cumprirem prisão domiciliar ou na Câmara. A entidade reitera que não quer nova paralisação da polícia e faz um apelo para que todos os PMs cumpram suas escalas de trabalho. Também durante a manhã desta terça, está marcada uma reunião que deve decidir a situação do vereador preso na Casa...

Prisco tem habeas corpus aceito pelo STF e deve responder em liberdade por ‘crime político grave’

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).  O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador também encabeçou o movimento.

Com o recurso deferido pela ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não representava "risco à ordem pública”. ..

Barbosa fica no STF e afasta rumores de candidatura

Contrariando prognósticos de colegas da Corte e de políticos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não renunciou nesta sexta-feira (4) ao cargo, prazo limite para magistrados deixarem os postos a fim de concorrer nas eleições de outubro. Caso renunciasse, teria ainda de se filiar amanhã a um partido político a fim de se habilitar ao pleito. Ele chegou cedo ao Supremo, cumpriu uma agenda normal de despachos e deixou o tribunal por volta das 17h30. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que Barbosa teria de protocolar até o final desta sexta o pedido de aposentadoria ou exoneração – uma vez que não há expediente no STF no sábado. Há decisões do TSE envolvendo candidatura de servidores públicos nas quais o tribunal concluiu que o fato de o funcionário ter protocolado o pedido de exoneração ou aposentadoria já é uma prova da desincompatibilização. Os rumores de que Barbosa largaria a Corte cresceram no final de fevereiro, com o julgamento de recursos do mensalão. Na ocasião, com pose de candidato, segundo colegas de tribunal, ele fez um "alerta à nação brasileira" ao criticar a "sanha reformadora" após o tribunal livrar oito réus do crime de formação de quadrilha. Mesmo não saindo da Corte neste momento, Joaquim Barbosa tem dado sinais de que poderá deixar o tribunal após o término da sua gestão na presidência, em novembro. Barbosa faz 60 anos em outubro. Pela Constituição, ainda teria mais 10 anos de tribunal. Contudo, ele já admitiu a pessoas próximas que não deve ficar no Supremo por tanto tempo ainda. ..

Joaquim Barbosa pode deixar o STF por achar que 'chegou a hora de sair'

Eduardo Campos e Marina Silva prestigiam filiação e lançamento da pré-candidatura da ministra do STF Eliana Calmon na Bahia

O governador de Pernambuco Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva estarão nesta quarta-feira (dia 18) em Salvador, onde participarão da solenidade de filiação política da ministra do Supremo Tribunal Federal Eliana Calmon, à Rede Sustentabilidade, e do lançamento de sua pré-candidatura ao Senado pelo PSB.

O evento acontecerá na Pupileira, no bairro de Nazaré, às 19 horas, depois do qual acontecerá uma entrevista coletiva e conversa com a imprensa sobre a conjuntura política atual...

STF adia decisão sobre doações para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a validade das doações de empresas a campanhas eleitorais. O julgamento foi suspenso após os votos de presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e do ministro Luiz Fux, que consideraram inconstitucionais as regras que permitem financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas. Barbosa seria o último a votar, mas pediu para adiantar o voto porque não estará no STF nesta quinta-feira (12), quando o julgamento será retomado. Segundo o G1, o primeiro a votar amanhã será o ministro Dias Toffolo, que também pediu para votar antes. Nas próximas sessões, outros ministros também podem pedir essa antecipação, e o ministro Teori Zavascki anunciou que pedirá vista (mais tempo para analisar o processo). Se isso ocorrer, não há prazo para a retomada do julgamento. ..

STF deve decidir nesta semana se empresa pode financiar campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável relevância social". Em junho, Fux realizou audiência pública para ouvir argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e partidos. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer concordando com a ação da OAB e opinando pela inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas...

STF nega pedido do Juazeirense João Gilberto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do cantor Juazeirense, João Gilberto, que solicitava a retirada de circulação da sua biografia, publicada pela editora Cosac Naify no ano passado. A decisão foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" na semana que passou. De acordo com matéria publicada pelo G1 “O Supremo analisou uma ação protocolada em agosto de 2012 pelo cantor.” Em instancia inferior o pedido de João Gilberto já havia sido rejeitado pela 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso deve ser decidido somente no ano que vem pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A entidade pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, de 2002, que determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar indenização "se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável"...

12 deputados baianos respondem a processos no STF

Pelo menos 12 deputados federais baianos estão na lista do STF por participação em crimes, revelou na última semana um levantamento feito pela revista Congresso em Foco. O PT da Bahia lidera a relação com 4 nomes, indiciados por algum tipo de irregularidade ou respondem a inquéritos: Afonso Florence, Geraldo Simões, Nelson Pelegrino e Valmir Assunção, seguido pelo PDT com 3: Félix Mendonça Júnior, Marcos Medrado e Oziel Oliveira.

O Partido Progressista (PP) tem 2 deputados com pendências no STF: Luiz Argôlo e Roberto Britto (PP); Do PRP, Janio Natal; do PMDB, Colbert Martins e do Partido Republicano o licenciado, Maurício Trindade...

Escritório de novo ministro do STF recebe R$ 2 milhões da União sem licitação

O escritório do ministro Luis Roberto Barroso, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu da União, sem licitação, mais de R$ 2 milhões em agosto desse ano. De acordo com informações da coluna Rodrigo Constantino, da revista Veja, a informação é verídica e foi publicada no Diário Oficial da União. No Diário Oficial consta o Extrato De Inexigibilidade de Licitação Nº 103/2013 – UASG 910809, em que aponta que os recursos foram destinados ao escritório de Barroso para prestação de consultoria jurídica “na celebração do compromisso arbitral com relação aos pleitos do CETUC no âmbito do Contrato SUP2.0.5.2000. CI de Caracterização: CI – PCJ – 396/13, de 29.07.13”, no valor global de R$ 2.050.000,00.  ..

Ministro do STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido. A decisão de Barroso, dada num mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto.

Para Barroso, num caso como o de Donadon, não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda. A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon --condenado a 13 anos de prisão-- será maior que o período restante de seu mandato. "Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", diz trecho da decisão...

STF autoriza investigação contra ministro da Integração Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), por suspeita de contratação irregular de uma empresa para fornecer órteses e próteses e de malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o atual ministro era prefeito de Petrolina (PE). Toda a licitação foi feita em apenas um dia e, segundo o ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, há indícios de fraude. Fernando Bezerra Coelho nega qualquer irregularidade.

Na petição inicial, o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cita o resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, que constatou dispensa ilegal na licitação da empresa SP Síntese Ltda, para atender o Hospital Dom Malan. De acordo com Gurgel, a ação mostrou que, num só dia, ocorreram todos os procedimentos para a licitação, da abertura do certame à assinatura do contrato...

Força irá entrar com Adin no STF cobrando o reajuste do seguro-desemprego atrelado ao salário mínimo

A Força Sindical irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), e fazer manifestações e atos em todos os Estados, contra a decisão tomada hoje pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) de reajustar o seguro-desemprego pelo INPC (Índice Nacional de Preços). A Força Sindical, juntamente com as demais centrais, defendem que a elevação das parcelas dos benefícios seja atrelada ao salário mínimo. Alertamos que a medida tirada da cartola pelos tecnocratas do Ministério da Fazenda para fazer superávit primário só trará prejuízos para a sociedade brasileira.

Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que são os desempregados. A diminuição dos valores das parcelas impede que o seguro-desemprego atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus empregos e, consequentemente, suas rendas...

Posse do ministro Barroso no STF será na quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a posse do ministro Luís Roberto Barroso ocorrerá na próxima quarta-feira, 26, às 14h30. Barroso assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto, que completou 70 anos em novembro do ano passado. O STF ressalta que a sessão solene é protocolar e tem início com a execução do Hino Nacional, para, em seguida, o novo ministro ser conduzido ao Plenário pelo decano da Corte e o ministro mais recente no Tribunal, respectivamente os ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. Em seguida é prestado o compromisso do novo integrante como ministro da Suprema Corte e assinado o termo e o livro de posse. Para a solenidade são convidadas autoridades dos Três Poderes da República, de entidades representativas da sociedade, além de familiares e amigos do novo ministro. ..

Deputado Amauri protocola representações no TCU, PGR e CNJ solicitando apuração de supostos gastos indevidos dos Ministros do STF

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) protocolou ontem (04/06) junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da república e Conselho Nacional de Justiça representações nas quais solicita a apuração de denúncias e ressarcimento de gastos indevidos dos Ministros do Supremo com viagens. A denúncia foi feita com base em matérias do Jornal O Estado de São Paulo que informam que recursos públicos foram utilizados para realizar voos internacionais dos ministros com suas esposas e viagens durante período de férias do Judiciário, o chamado recesso forense. Os requerimentos foram assinados também pelo deputado Fernando Ferro como requerente e por Erika Kokay e Sibá Machado, como apoiadores.

As matérias publicadas no dia 20 de Maio possuem os seguintes títulos: “Supremo paga voos para mulheres de Ministros e viagens no período de férias” e “Barbosa usou passagens do STF quando estava de licença médica”. De acordo com informações do Estado de São Paulo os gastos com passagens para ministros do STF e suas esposas no período de quatro anos foi de R$ 2,2 milhões, deste valor, R$ 608 mil foram destinados para compra de bilhetes para as esposas dos cinco ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Eros Grau. Foram 39 viagens de 2009 a 2012, dessas 31 para o exterior, destinos como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Portugal) e Moscou (Rússia). O Ministro Joaquim Barbosa teria feito 19 viagens custeadas pelos cofres públicos para quatro cidades nos anos de 2009 e 2010 em datas nas quais estava afastado de seus trabalhos na corte...

Pinheiro cobra votação do FPE no Senado para atender ao novo prazo do STF

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, senador Walter Pinheiro (PT/BA), comentou, nesta quinta-feira (24), a decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de ampliar em 150 dias o prazo para o Congresso Nacional votar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), fixados pela Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989.

Para Pinheiro, a decisão deve servir para os parlamentares votarem a matéria, já no inicio dos trabalhos, no mês de fevereiro e, assim, colocar um fim à insegurança jurídica criada com a indefinição dos critérios de repasse do Fundo. “Não podemos deixar chegar no quinto mês para definir esta questão” , alertou. Pinheiro lembrou que a decisão do Supremo vai, mais uma vez, no caminho da proposta que  ele defendeu no Senado, de  manter os ganhos dos Estados, nos próximos três anos, conforme substitutivo apresentado por ele, que dá estabilidade aos Estados, e, em 2015, o Congresso poderá até propôr novos critérios, porém, sem perdas aos cofres dos Estados...