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Adolfo Viana ingressou ação no STF contra alterações do Planserv

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) ingressou nesta quarta-feira, 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o projeto de lei, já sancionado pelo governador Jaques Wagner, que limita os procedimentos do Planserv.

Inconformado com as alterações, que no seu entendimento só promoverá prejuízos na assistência à saúde do servidor público, o parlamentar tucano classifica as mudanças, contrárias ao acordo firmado em contrato na época da adesão com a operadora de saúde.“Entendo que o caminho neste momento é a Justiça, por isso que estamos entrando com a Adin para defender os interesses dos servidores”, declarou o deputado. Entraram com ação junto com Adolfo Viana, deputados do PMDB, DEM, PR, PPS, PRP e PSC...

DEM vai até ao STF contra mudanças no Planserv

A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv, o plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitando em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%. Os oposicionistas já divulgaram hoje (19) um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira. O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.

"É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)", advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou "alterar profundamente" o projeto.

"Aceitamos discutir o projeto, mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência. Não podemos brincar com a vida das pessoas", disse o líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, Bruno Reis. Ele informou que foram confeccionados 20 mil panfletos, que serão distribuídos nas secretarias e órgãos do estado. "Somente com a pressão teremos chances de derrotar essa excrescência", complementou.

O deputado Elmar Nascimento (PR) disse que o governador Jaques Wagner quer impor à base aliada o desgaste de defender o projeto. "Outro ponto que não concordamos é o reajuste anual por decreto do Planserv. Hoje, para aumentar o valor do plano, é preciso a aprovação da Assembleia. O governador quer ter o direito de aumentar por decreto, diretamente, sem consulta à Casa", contou. ..

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil. Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional -- a "carteirinha de músico" -- para poder se apresentar.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal. Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever. Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão. (Com informações do Uol)..

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 68, defendeu, pela primeira vez publicamente, a criminalização da homofobia. Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro disse ao Jornal Folha de São Paulo que o homofóbico "chafurda no lamaçal do ódio". O projeto de lei anti-homofobia está parado há dois meses no Senado, por causa de protestos de congressistas da bancada evangélica.

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável". Questionado se qualquer decisão que diferencie a relação entre o homossexual e o heterossexual vai contra o STF, o ministro disse que sim. "A decisão foi claramente no sentido da igualdade de situações entre os parceiros do mesmo sexo e casais de sexos diferentes."..

STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores. Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21, estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”. Também requisitaram que o tribunal estipulasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de uma lei que defina a questão. Todos os ministros concordaram com Mendes, mas não houve consenso sobre o que deve ser aplicado a partir de então. ..

STF RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSEXUAIS, MAS NÃO LHES GARANTE O CASAMENTO CIVIL

*Maraísa Santana

O Supremo Tribunal Federal (STF), maior Corte de Justiça do País, reconheceu, no último dia 5, por unanimidade, que os casais homossexuais (casais formados por pessoas do mesmo sexo) têm os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais (casais formados por pessoas de sexos diferentes). ..

STF APROVA UNIÃO HOMOAFETIVA

O Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união homoafetiva nesta quinta-feira (4). A decisão, votada favoravelmente por sete ministros, estende os direitos já concedidos aos casais heterossexuais: herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e benefícios previdenciários.

O relator do processo, o ministro Ayres de Britto iniciou o votação nesta quarta-feira (4), quando deu o primeiro voto favorável. Ele afirmou, durante a justificativa do seu direcionamento, que o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo. O ministro Gilmar Mendes decidiu acompanhar o voto de Britto. “A ideia de opção sexual está contemplada nesta ideia de liberdade. A rigor, a pretensão que se formula tem base nos direitos fundamentais porque tem base nos direitos de liberdade”, argumentou Mendes. Porém, o ministro demonstrou ter "preocupações e divergências em relação à fundamentação, um temor de que a equiparação seja pura e simples".

A ministra Ellen Gracie, última a manifestar o voto a favor, até às 18h30, também deciciu acompanhar o voto do relator. A votação ainda continua, mas a aprovação da maioria já é suficiente para a decisão da Corte, composta por 11 integrantes. Com informações da Agência Brasil..

STF ADIA JULGAMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem (4), o julgamento que decidirá o reconhecimento da união entre casais homoafetivos. Após duas horas do voto a favor do relator, o ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para as 14h desta quinta-feira (5). O Supremo também julgará o pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável e uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. Presente na votação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo advogado Hugo Cysneiros, diz que “a pluralidade tem limites” e que se a sociedade desejar mudar a situação, deve ser através do parlamento. ..

Jetro ganha no STF e deve retornar à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Mais uma reviravolta em Santa Maria da Boa Vista: Jetro Gomes (PSB) retornará à Prefeitura Municipal após decisão monocrática favorável da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, tomada na tarde desta quarta-feira (04). Ela indeferiu a Medida Cautelar impetrada pelo advogado de Leandro Duarte (DEM), Márcio Alves, em maio de 2010, que pediu a permanência do democrata até o julgamento de todos os recursos.

Agora, Jetro e Humberto, esperam a publicação da decisão no Diário Oficial da União para assumir seus cargos. Segundo informações, Leandro Duarte já seguiu para Brasília e vai recorrer da decisão com um agravo regimental - um recurso junto ao Pleno do STF. Porém ainda de acordo com Humberto, a decisão pode demorar a sair e nesse ínterim, ele e Jetro estarão à frente da prefeitura boavistana.

Aliados comemoram na cidade e uma carreata marcou o retorno do político ao executivo municipal. Carros desfilavam com os porta-malas abertos tocando as músicas da campanha de Jetro. Com informações do site da GR FM.
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STF rejeita ação contra mudança na jornada de professores

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira uma ação de cinco governadores de Estado que pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que modificou a jornada de trabalho dos professores da rede pública de ensino. Eles questionavam a Lei 11.738 de 2008, que instituiu a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana para atividades extraclasse, estudo ou planejamento de aulas.

A votação sobre o tema empatou em 5 a 5, mas como não houve votos suficientes nem para dizer que a lei é constitucional, nem que é inconstitucional, o pedido foi simplesmente rejeitado. Isso quer dizer que a lei está em vigor, mas pode voltar a ser analisada no futuro, em caso de novo questionamento. Apenas dez ministros votaram no caso, pois José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no caso quando era AGU (Advogado Geral da União)...

STF decide dia 27 se vaga pertence ao suplente do partido ou coligação

O Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, irá decidir na próxima quarta-feira (27) a respeito de quem pertence as cadeiras vacantes na Câmara dos Deputados, se ao suplente do partido ou da coligação. Segundo afirmam especialistas sobre o assunto, tal julgamento vem a marcar uma batalha entre a segurança jurídica e a coerência do Supremo com suas decisões anteriores.

No julgamento que deu início a toda essa celeuma ocorrido em dezembro do ano passado, com um quórum inexpressivo, apenas 08 membros na sessão, a votação terminou em 5 x 3 para que a vaga ficasse com o suplente do partido. Acontece que um dos ministros que esteve ausente nesse julgamento, Celso de Melo, considerado como uma voz influente na côrte, recentemente negou liminar para a um suplente de partido que queria ingressar na Câmara dos Deputados, contrariando decisões anteriores. É sem dúvidas um voto importante para os que defendem que a vaga pertença ao candidato eleito pela coligação. ..

STF validará Lei da Ficha Limpa para disputa de 2012

Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

Beto Barata/AE

Beto Barata/AE
 
Relator. Luiz Fux terá de novo papel decisivo na Ficha Limpa

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada...

Cristina Costa debate o decreto do STF sobre Piso Salarial para os trabalhadores em educação

Na sessão desta segunda-feira, dia 6, a vereadora de Petrolina Cristina Costa (PT) usou a tribuna para falar sobre o resultado do julgamento do Superior Tribunal Federal sobre a ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial.

Desde 2008 a ação tramita no STF e só agora os ministros do tribunal deram seu parecer sobre a lei decretando a constitucionalidade da mesma. Cristina Costa que é presidente da Comissão de Educação da câmara afirmou: Vivemos um momento histórico para a educação brasileira, pois a partir deste momento os estados e municípios de todo Brasil ficam obrigados a acatar conceito de Piso Salarial como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas...

Alice Portugal comemora decisão do STF sobre o Piso Salarial dos professores

A deputada federal Alice Portugal, que é uma das autoras da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores, comemora a decisão do Supremo Tribunal de Federal que, nesta semana, julgou improcedente o pedido de governadores para considerar gratificações e bônus como parte do piso pago aos profissionais da educação. 

“Considero a decisão acertada, pois, além de valorizar o magistério, o piso é um grande incentivo à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele é legal, está na Constituição e deve ser cumprido”, destacou a parlamentar. Com essa resolução do STF, o piso salarial nacional passa a ser de R$ 1.187,00 e deverá ser pago em todos os estados e municípios do país. ..

Lei do piso nacional dos professores volta à pauta do STF hoje

Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.

Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica” e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei...

STF atribui piada no site a um estagiário

A página oficial do Supremo Tribunal Federal no Twitter publicou mensagem questionando quando o presidente do Senado, José Sarney, vai pendurar chuteiras. "Ouvi por aí: 'agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?'. A publicação já foi excluída, mas o STF determinou que sua Secretaria de Tecnologia da Informação apure o que ocorreu. O responsável deve ser punido. Uma fone do STF atirbuiu a “molecagem” a um estagiário. Com informações do site Cláudio Humberto ..

Presidente do STF indefere liminar para Cunha Lima tomar posse como senador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretendia ser empossado como senador no dia 1º de fevereiro. Em outubro, Cunha Lima obteve mais de 1 milhão de votos, suficientes para garantir uma vaga no Senado, mas seu registro acabou indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Em decisão datada de 27 de janeiro (quinta-feira), Peluso argumenta que o caso não é de liminar, já que não existe risco de dano irreversível se o assunto for examinado depois do início da próxima legislatura. O recurso extraordinário de Cunha Lima ao STF, que aguarda julgamento, tem como relator o ministro Celso de Mello.

O ex-governador da Paraíba teve o registro negado devido a uma condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para o governo do estado em 2006. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça em decisão colegiada e aqueles que renunciaram aos seus cargos para escapar de processos de cassação...

DEM pede ao STF votos de candidatos cassados

Presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia

O Democratas (DEM) protocolou hoje uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam atribuídos ao partido ou à coligação os votos obtidos pelos candidatos que tiveram os seus registros cassados após a eleição. Uma decisão de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado concluiu que os votos dados a esses candidatosnão deveriam ser computados. No final de dezembro, o DEM já tinha pedido ao STF que garantisse o direito de o partido herdar os votos dos candidatos com registro negado. Os pedidos deverão ser analisados em fevereiro, quando os ministros do Supremo voltarem de férias. (Agência Estado)..

Grupo da Ficha Limpa ‘lança’ juiz Marlon Reis como candidato ao STF

Depois do sucesso da campanha pela Lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) decidiu dar outro passo na campanha por maior participação da sociedade na vida política: “lançou” o nome do juiz Marlon Reis, do Maranhão, como candidato à 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa vaga surgiu com a aposentadoria, em agosto do ano passado, do ministro Eros Grau. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, vem sendo apontado como “o grande favorito” para a indicação, que será decidida pessoalmente pela presidente da República. Com informações do Estadão ..

STF TENDE A PASSAR SUPLêNCIA PARA O PARTIDO

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao PMDB de Rondônia ocupar a vaga de um parlamentar que renunciou, deverá ser estendida aos demais casos de licença, perda ou recusa de mandato. A aposta é de deputados consultados pelo BN. Segundo eles, o entendimento majoritário do STF é o de que “acabou a eleição, acabou a coligação”, com base na Lei de Fidelidade Partidária. A análise inicial da Corte foi motivada pelo PMDB nacional, que requereu o cargo do deputado federal Natan Donadon (RO), que renunciou em 27 de outubro. O relator da solicitação, o ministro Gilmar Mendes, levou o exame da matéria ao plenário, por considerar a tese peemedebista “extremamente plausível”. A sigla conquistou o posto, em caráter liminar, por 4 votos a 3.

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