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Rosa Weber prorroga inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (23) por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)...

Moraes arquiva pedido de senadores para investigar Aras por suposta prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tornasse investigado por prevaricação.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) acionaram o Supremo com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. ..

CNBB, em nota, cobra providências para ataques às instituições e prevaricação no enfrentamento da pandemia.

Em nota, distribuida nesta sexta-feira (9), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lamentou o período conturbado que o País está vivendo, citando ”vidas ameaçadas”, “direitos desrespeitados”,  e a “Trágica perca de mais de meio milhão de vidas”, para cobrar posicionamento das “instituições da República”.

Na nota, assinada pelo presidente, Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte; D. Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre e 1º Vice-Presidente; D. Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima e 2º Vice-Presidente e D. Joel Portella Amado Bispo, auxiliar do Rio de Janeiro e Secretário-Geral, a CNBB conclama que “sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos”, anotaram...

CPI vai discutir se notifica STF sobre possível prevaricação de Bolsonaro

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (25) que a comissão vai votar na próxima semana a possibilidade de notificar formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeita do crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Randolfe fez a declaração em entrevista coletiva após o depoimento à comissão do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda...

MP denuncia ex-prefeito e vice-prefeita de Eunápolis por crime de responsabilidade e prevaricação

O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e a vice-prefeita do Município, Maria Menezes Ferreira Viana, foram acusados pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa e também denunciados, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevaricação. Assinadas pelos promotores de Justiça Dinalmari Messias e João Alves Neto, a ação civil pública e a denúncia foram ajuizadas dia 22. Os promotores pedem que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e o bloqueio de aplicações financeiras dos acionados até o valor da lesão ao erário público, atualmente em R$ 17.530,92, e a condenação dos réus com ressarcimento integral do dano, inclusive com aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Conforme investigação do MP, foi constatado que José Robério autorizou requerimento à Receita Federal de parcelamento de débito da Prefeitura com o INSS, como também pagamentos a empresas liquidados em dezembro de 2012, mesmo após ter sido afastado do cargo de prefeito por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia proferida no dia 4 de dezembro daquele ano e da qual ele já tinha sido oficialmente comunicado. Segundo os promotores, José Robério também teria enriquecido ilicitamente ao receber o valor de R$ 7.443,35. De forma proporcional ao salário de prefeito de R$ 9.234,72 no mês de dezembro, o montante indevido corresponde aos 25 dias que ele permaneceu ilegalmente no cargo. Corrigido, o valor chega atualmente a R$ 17.530,92. José Robério é acusado de improbidade por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e denunciado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio e também por deixar de cumprir decisão judicial sem a devida justificativa...