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Rejeição na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar torna Isaac Carvalho inelegível e inclusão do nome na relação dos “Ficha Suja”

O TCU – Tribunal de Contas da União registrou esta semana que o processo TC 038.540/2021-5 contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho foi registrado como trânsito em julgado condenando o ex-gestor a pagar multa e inclusão do nome na relação dos “Ficha-Suja” o que o torna inelegível para o próximo pleito.

No processo que correu à revelia o TCU aponta que “a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho (CPF 520.592.005-04), ex-Prefeito Municipal de Juazeiro (BA), na gestão 2009-2012 (peça 2), em razão de rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos por aquela municipalidade na órbita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011”...

Secretaria de Saúde de Juazeiro apresenta balanço do primeiro quadrimestre de 2022 na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou na Câmara de Vereadores a prestação de contas da pasta do primeiro quadrimestre de 2022. No balanço, feito a cada quatro meses aos vereadores, foram exibidos os investimentos feitos pela Secretaria de Saúde, os avanços no fornecimento do serviço à população e os indicadores.

Entre os avanços apresentados pelo secretário, estão a ampliação da informatização e requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da UPA e da Policlínica Municipal, contrato de procedimentos oftalmológicos, aquisição da nova Casa do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Salvador, ampliação dos serviços na Policlínica Municipal, implantação do Ambulatório de Curativos Especiais, reconhecimento pelo MEC para Implantação da Residência Médica pela Estácio na Maternidade Municipal e muito mais...

TRE-BA realizará reunião com dirigentes dos partidos sobre prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 26 de abril, reunião com os órgãos partidários estaduais. As legendas foram convidadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, por meio de ofício.

O encontro ocorrerá na sede do Tribunal, das 14h às 17h. A reunião discutirá a prestação de contas anual dos partidos, referente ao exercício de 2021...

TCM-BA: Prazo para apresentação de contas 2021 termina quinta-feira (31)

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos os documentos previstos nas resoluções da Corte de Contas e que são necessários à fiscalização contábil, financeira, orçamentário, operacional e patrimonial dos municípios referentes ao exercício.

Após a remessa das contas ao TCM, prefeitos e presidentes das câmaras devem promover a disponibilidade pública dos documentos nos sites das instituições na internet e em suas sedes, pelo prazo legal de 60 dias. A medida é fundamental para que haja a devida transparência pública, exigida pela Constituição, na administração pública. Neste período de exposição das contas, os cidadãos que desejarem podem examinar os dados, exercendo o devido controle social. E, se entenderem, questionar, eventualmente, a legitimidade dos atos...

Com responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro, Prefeitura de Juazeiro apresenta prestação de contas de atividade financeira do último quadrimestre de 2021

A Prefeitura de Juazeiro apresentou, nesta quarta-feira (24), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao exercício do último quadrimestre de 2021, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Seguindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na explanação da Secretaria de Finanças (Sefin) foram divulgados dados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos parlamentares municipais.

Pessoal..

Transparência: Secretário de Saúde de Juazeiro apresenta prestação de contas com avanços e investimentos na Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira (24), o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores o balanço do terceiro quadrimestre de 2021 das ações realizadas na pasta.

O secretário de Saúde destacou os avanços, serviços oferecidos, indicadores e investimentos relativos aos últimos quatro meses do primeiro ano de gestão...

Entidades cobram dos Municípios baianos prestação de contas sobre o uso dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) 

Com o objetivo de defender direitos dos servidores públicos da área da educação, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos  Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) ingressaram com uma ação judicial para compelir o Estado da Bahia e os Municípios baianos a confeccionarem a devida prestação de contas sobre o uso dos valores recebidos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).  

O principal questionamento das entidades diz respeito à aplicação do percentual de 70% reservado por lei aos servidores do magistério em atividade. A categoria acredita na existência de valores remanescentes que, se confirmados, deverão ser rateados entre os professores. ..

Prefeitura de Juazeiro convoca artistas para última chamada da prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (10), uma convocação para os artistas que ainda não realizaram a prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, encontra-se em sua última fase de prestação de contas dos Editais da Lei Aldir Blanc, que contemplou agentes culturais, espaços e coletivos culturais no município...

Juazeiro: Prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira (29).

A prestação de contas pode ser realizada por e-mail, através do endereço eletrônico secultepmj@gmail.com, ou presencialmente, na Seculte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20 – Centro. Para mais informações sobre a lei e seus prazos, basta entrar em contato através do telefone (74) 3613-0654...

Câmara de Petrolina aprova, por unanimidade, contas de Odacy Amorim, Julio Lossio e Miguel Coelho com ressalvas

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (14), as contas dos ex-prefeitos Odacy Amorim (PT) e Julio Lóssio (PSD), e também do atual gestor, Miguel Coelho (DEM). Foram 22 votos favoráveis e a votação aconteceu em blocos.

As contas de Odacy são referentes a 2008. As de Lóssio, de 2012-2015, excluindo o ano de 2016; e as de Miguel, dizem respeito ao biênio 2017-2018. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo vereador Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (Republicanos) e César Durando (DEM), presidente, relator e secretário, respectivamente, seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na elaboração dos pareceres sobre os projetos de leis que tratam das prestações de contas, para aprovação com ressalvas. ..

Sobradinho: Secretaria de Saúde apresenta ao Conselho Municipal de Saúde prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021

Integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Sobradinho participaram nesta quarta-feira (06), na sede do CRAS,  de uma reunião ordinária, com a gestão de saúde do município, para a entrega do relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, integrado por usuários do sistema de saúde, prestadores de serviços, profissionais da área e representantes do poder público. As reuniões do órgão ocorrem mensalmente para a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros...

Prefeitura de Juazeiro alerta sobre prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc expira no dia 29 de outubro.

Os proponentes contemplados que não enviarem o documento até a data limite sofrerão as sanções aplicadas pelo Governo Federal...

Pelo segundo quadrimestre seguido, Prefeitura de Juazeiro mostra responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro em prestação de contas

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Juazeiro apresentou, nesta quinta-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2021 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Estiveram presentes na audiência os secretários de Finanças e Fazenda, Gilson Dantas, de Saúde, Fernando Costa, o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro e o contador da empresa ECONTAP, Adão Almeida, que presta assessoria contábil à Prefeitura de Juazeiro. Entre os destaques, o demonstrativo das receitas arrecadadas e despesas com saúde, educação e despesa com pessoal...

Secretário apresenta avanços e investimentos na saúde em Juazeiro durante prestação de contas na Câmara Municipal

O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), o balanço do segundo quadrimestre de 2021 das ações da pasta. Na ocasião, foi feita uma prestação de contas referente a ações, serviços, indicadores e investimentos na área executados pela Prefeitura.

O secretário falou dos avanços na saúde nos últimos quatro meses, destacando a licitação para a reforma da Policlínica Municipal, o projeto de ampliação do número de leitos da Maternidade Municipal, o novo espaço para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma nova casa  para os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a requalificação do Ponto de Apoio. Fernando Costa destacou, ainda, a implantação do Projeto Bem Cuidar, com capacitações para servidores e servidoras para o atendimento humanizado...

PREFEITURA DE BEZERROS REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC

Com o objetivo de dar ampla publicidade à memória da Lei Aldir Blanc no município, a Prefeitura de Bezerros, disponibilizou uma aba no site oficial com todos os documentos e arquivos referentes à execução da Lei 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, e seu decreto regulador 10.464/20.

No ano de 2020, foram destinados R$ 446.117,02 para o município de Bezerros, que disponibilizou recursos e atendeu aos artistas e grupos das mais variadas linguagens culturais...

TCM notifica gestão de Juazeiro (BA) por ausência de prestação de contas

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios notificou a prefeitura de Juazeiro pela ausência de inserção dos dados da gestão municipal no SIGA.

Isto compromete a transparência das informações. Por exemplo, se qualquer munícipe tentar acessar o E-TCM para conhecer a folha de pagamentos da Prefeitura, não conseguirá...

Prefeitura de Juazeiro apresenta prestação de contas da Saúde aos vereadores

O secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou ao Poder Legislativo, nesta sexta-feira (28),  a prestação de contas da pasta do primeiro quadrimestre de  2021.  De acordo com os dados, o município fez, em média, 40  mil exames laboratoriais, 500 ultrassonografias, 2.500 atendimentos de fisioterapia por mês. 

Dos exames mais complexos, a média é de 160 ressonâncias por mês, considerando o período de janeiro a abril.  Na tomografia, a média é de 107 exames. Mais de 6.200 atendimentos especializados, entre consultas e exames, foram realizados no período...

Governo prorrogará prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, informou na sexta (26) que o governo deve publicar nesta semana um decreto prorrogando os prazos para prestação de contas de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para o auxílio ao setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo vence no fim de março e, segundo Frias, será prorrogado até 31 de dezembro.

"Isso a gente já vem discutindo [no governo] e já conseguiu. Esse decreto já está confeccionado, e vamos ter a dilação do prazo até 31 de dezembro para a prestação de contas do que foi empenhado em 2020 e executado em 2021. Isso já está 100% garantido", disse Frias durante audiência da Comissão de Cultura da Câmara para debater a legislação...

Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2020 é explanada na Câmara de Vereadores de Juazeiro

Na manhã de quinta-feira (25), Leandro Maia Souza, contador da empresa terceirizada da gestão do ex-prefeito Paulo Bonfim, representou os ex-secretários de Finanças e Saúde numa Audiência Pública para a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020, na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

De acordo com explicações do técnico, no período, a gestão anterior teve contas orçadas R$ 196.548.893,64 e execução de receita de R$ 188.830.199,10. Durante a apresentação do relatório quadrimestral da Aplicação de Recursos - FMS da gestão anterior, os vereadores da Casa escutaram atentamente e vão aguardar a análise do Tribunal de Contas, órgão competente para avaliar a gestão dos recursos públicos para depois se manifestarem...

Vereador de Petrolina emite nota de esclarecimento sobre prestação de contas da campanha eleitoral

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador, professor Gilmar Santos (PT), vem comunicar à população de Petrolina que durante a prestação de contas dos recursos utilizados na campanha eleitoral, houve questionamentos da Justiça Eleitoral sobre alguns itens, os quais foram devidamente respondidos ao órgão.

Ao longo do pleito, tivemos o maior cuidado em apresentar o máximo de informações necessárias à Justiça, cumprindo com as nossas responsabilidades quanto à transparência relativa ao uso de recursos no pleito. ..