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licenciamento do veículo: Proprietário deve ficar atento ao prazo para pagamento

IPVA terá desconto de 10% até o dia 26 de fevereiro

Os proprietários de veículos devem ficar atentos à data de vencimento para a quitação do licenciamento anual, que já começou, para evitar transtornos futuros. O licenciamento é um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.

De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente...

Deputado Baiano desafia governo a provar pagamento de R$ 400 milhões à Caixa

Parlamentar afirma que recursos provenientes da desfeita privatização da Embasa foram pagos pelo ex-governador Paulo Souto, e não pela atual gestão

O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice-líder da oposição na Assembleia, lançou um desafio à base governista nesta quinta-feira (2), quando foram abertos os trabalhos legislativos do ano: o parlamentar pediu que a base prove que os R$ 400 milhões antecipados pela Caixa Econômica Federal (CEF) à época do processo de privatização da Embasa tenham sido devolvidos pelo atual governo. O recurso havia sido antecipado pelo banco ao governo estadual quando o governador ainda era César Borges e, desfeito o processo de privatização da Embasa, o ex-governador Paulo Souto devolveu o recurso empenhado pelo banco...

Professores de Campo Alegre de Lourdes ainda continuam sem o Pagamento do 13º

Em Campo Alegre de Lourdes a vida dos servidores municipais não tá nada fácil. Os Professores, mesmo sendo concursados, legalmente enquadrados no serviço público, passam por um momento de angústia. Na esperança de que receberia o décimo terceiro salário, muitos fizeram planos e compromissos, mas infelizmente até a presente data, já no ano de 2014, ninguém recebeu esse tão esperado pagamento de fim de ano, deixando muitas das famílias desses profissionais passarem um natal sem dinheiro e a virada de ano novo também. Ainda não se sabe ao certo quando a Prefeitura irá efetuar esse pagamento, que é um direito garantido pela Constituição Federal, pois a prefeitura nada comunicou e nem explicou o porquê do não pagamento.

O Sindicato da Categoria procurou a prefeita pedindo explicações e a realização do pagamento, mas não foram recebidos pela a mesma, que delegou o assunto à sua filha. Na conversa, não houve definição de Pagamento de 13º, e a APLB Sindicato protocolou denúncias a respeito no Ministério Público e também na Justiça do Trabalho. ..

Cartão de Pagamento de Defesa Civil já repassou mais de R$ 613 milhões para todo o Brasil

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regiões em situação de emergência, chega ao final de 2013 com um saldo positivo: 1.777 municípios brasileiros já possuem a ferramenta. A partir da adesão ao cartão, as cidades estão aptas a receber recursos da União caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. Entretanto, é preciso que haja o reconhecimento de situação de emergência na região afetada pelo Ministério da Integração Nacional.

O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele já destinou R$ 613,9 milhões pra 19 governos estaduais e 128 municípios. A meta da Defesa Civil Nacional é a de que todas as cidades brasileiras façam adesão ao cartão, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal. No primeiro ano de funcionamento do cartão foram liberados R$ 11 milhões. Em 2012, mais de R$ 299 milhões foram repassados para ações de resposta, socorro e assistência. Neste ano, o total transferido, por meio do cartão, foi de R$ 303,5 milhões...

Secretário Municipal da Educação esclarece pagamento do 13º salário

Em resposta ao texto publicado neste blog, assinado pelo codinome “Concursada Desacreditada”, a Secretaria Municipal de Educação informa que:

- Nesta terça-feira, dia 17, de maneira ANTECIPADA, iniciou o pagamento do 13º salário;..

SEAPA informa sobre prazo de pagamento, veja nota:

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), informa aos agricultores familiares cadastrados no programa Garantia Safra 2013/2014, que o prazo para o pagamento dos boletos da região 1 - Bahia, foi prorrogado para o dia 13 de dezembro de 2013; os boletos recebidos após esta data não terão validade.

Vale salientar que os agricultores que ainda não receberam os boletos, podem obter os devidos esclarecimentos no escritório da EBDA, localizado na Praça Imaculada Conceição, nº. 28 – Centro. O pagamento dos mesmos deverá ser efetivado nas agências da Caixa Econômica Federal...

Cartão de Pagamento de Defesa Civil ganha concurso de boas práticas

A transparência e o controle dos gastos públicos pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil garantiram à ferramenta o primeiro lugar no “I Concurso de Boas Práticas, da Controladoria-Geral da União” (CGU). O instrumento repassa recursos aos estados e municípios atingidos por desastres naturais no Brasil. O resultado da premiação foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União.

O cartão foi criado em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional e está presente em mais de mil cidades brasileiras. O instrumento já repassou mais de R$ 545 milhões para 18 estados e mais de 120 municípios. A meta do ministério é a de que todas as cidades do país tenham o cartão até 2015. A adesão deve ser feita antes da ocorrência de um desastre natural, para que o município atingido receba rapidamente o recurso do governo federal para ações emergenciais...

Funcionários da EBDA cobram pagamento de dissídios e realização de concurso público

Os trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) esperam uma definição da Governo do Estado, quanto ao pagamento do passivo trabalhista relativo aos dissídios coletivos 1999 e 2003, que chega a R$ 129 milhões. O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri), Reinaldo Freitas Sobrinho, e representantes de várias cidades do estado estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) pedindo aos deputados para intercederem a favor da causa.

segundo os representantes, a EBDA atravessa uma acentuada crise organizacional, administrativa e financeira. Os funcionários também estão reivindicando a realização de concurso público e denunciando também o sucateamento da empresa. Ainda de acordo com eles, devido aos débitos trabalhistas a EBDA não consegue firmar convênios e, por isso o Estado está deixando de captar recursos e prejudicando os trabalhadores...

ESPAÇO DO LEITOR: PAGAMENTO DE SERVIDORES ATRASADOS EM SENTO-SÉ

Olá Geraldo José,

aqui é Roberto da cidade de Sento-Sé/Bahia e gostaria de informar ao seu blog sobre o pagamento de funcionário contratados da  prefeitura municipal que está atrasado, os quais muitos dos servidores ainda tem salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 e junho e outubro de 2013...

Funcionários da ART paralisam atividades por atrasos no pagamento

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ESPAÇO DO LEITOR: PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO.

 
Caro Geraldo e professores da REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO,
 
É do conhecimento de todos que a SEDUC vem pagando a uma parte dos profissionais do magistério em uma data e aos demais em data posterior.. Diante disso resolvi entrar em contato com a referida secretaria para saber o que estava acontecendo e as justificativas que me foram passadas foram as piores que poderia ter ouvido: “Os antigos concursados (efetivos) recebem pelo FUNDEB 60 e novos concursados recebem pelo FUNDEB 40 e houve redução no repasse do FPM”. Terceiro mês consecutivo que acontece isso, e a justificativa que recebo da SEDUC é essa. 
 
Falta de organização, falta de autonomia, altíssimos salários dos grandes escalões dentro da secretaria, talvez essas sejam as justificativas mais convincentes pra tanta falta de respeito com o professor.
 
Aqui está a resposta pra SEDUC
 
Quais são os profissionais do magistério que podem ser remunerados com a parcela de 60% do Fundeb?
 
De acordo com o art. 22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
 
Para que possam ser remunerados com recursos do Fundeb esses profissionais deverão atuar na educação básica pública, no respectivo âmbito de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
 
É importante destacar que a cobertura destas despesas poderá ocorrer, tanto em relação aosprofissionais integrantes do Regime Jurídico Único do Estado ou Município, quanto aos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além daqueles que se encontram, formal e legalmente, contratados em caráter temporário, na forma da legislação vigente.
 
 No grupo dos profissionais do magistério estão incluídos todos os profissionais da educação básica pública, sem distinção entre professor de jovens e adultos, da educação especial, da educação indígena ou quilombola e professor do ensino regular. Todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do Fundeb, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
 
Além do exposto, a Resolução nº 01/2008 do Conselho Nacional de Educação considera que, dos profissionais que dão suporte pedagógico direto à atividade de docência, são considerados profissionais do magistério, para fins de recebimento da parcela dos 60%, somente os licenciados em Pedagogia, ou os formados em nível de pós-graduação e os docentes designados nos termos de legislação e normas do respectivo sistema de educação.
 
Quais são os profissionais que atuam na educação, que podem ser remunerados com recursos dos 40% do Fundeb?
 
Além dos profissionais do magistério, a Lei nº 9.394/96 refere-se a trabalhadores da educação, aí incluídos aqueles que exercem atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio, nas escolas ou nos órgãos da educação, como, por exemplo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola, bibliotecário, nutricionista, vigilante, merendeira, porteiro, etc., lotados e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da educação básica pública. Esses profissionais da educação poderão ser remunerados com recursos do Fundeb, da parcela dos 40%, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
 
SERÁ QUE AGORA DEU PRA COMPREENDER?!
 
SOMOS PROFESSORES, NÃO NOS SUBESTIMEM!!!
 
Yrla Bianca Almeida do Nascimento
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Pagamento por celular agora é lei e pode incluir milhares de brasileiros no sistema bancário

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) traz a publicação da Lei nº 12.865/13 - que regulamenta o sistema de pagamentos de contas por meio de celulares e tablets. O novo serviço de pagamento móvel tem entre suas finalidades permitir a inclusão de mais de 39% da população brasileira que está, atualmente, fora do sistema bancário, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Com a medida, as pessoas que estão fora do sistema bancário podem receber crédito, fazer compras e todas as movimentações, por celular, promovendo a inclusão e até mesmo evitando deslocamentos desnecessários, o que garante ainda o fortalecimento das economias locais e a interiorização do desenvolvimento”, observou  o autor do projeto original (PLS 635/2011), senador Walter Pinheiro (PT/BA).

A medida foi incluída na MP 615/13 durante a tramitação da proposta na Comissão Mista do Congresso, permitindo o acesso ao serviço, mesmo no caso do consumidor não possuir conta bancária, conforme emenda de número 41, de autoria do senador Pinheiro. Ele destaca  que, além dos consumidores que já estão atentos às facilidades do uso do celular para pagamentos, outras parcelas da população que  se beneficiarão  da medida serão  os contemplados pelos programas socais do Governo...

Por falta de pagamento empresário recolhe material de obra estadual em Sento-Sé

Indignado com a falta de pagamento, o empresário Gilson Amigão, esteve no último dia 03/10, no canteiro de obras do colégio estadual Dr. Juca Sento-Sé, de onde levou de volta, quase cinco toneladas de madeira, que seriam usadas na cobertura de novas salas de aulas da unidade. O colégio estadual Dr. Juca Sento-Sé, é uma das vinte e três escolas estaduais contempladas com investimentos do Governo Federal, para reforma e ampliação, conforme convênio nº 700283/08 MEC-FNDE/SEC. Só para o colégio Juca Sento-Sé, foram liberados recursos da ordem de R$ 1.722.078,90, conforme licitação nº 32/2011, da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia.

O empresário Gilson Amigão, fornecedor de material de construção da obra, não aguentou mais os prejuízos acumulados e resolveu levar todo o material de volta. A direção da escola não deu explicações. A obra teve início em 2011, mas está parada há quase dois anos. Em março deste ano, a mesma escola foi alvo de denunciada por ter jogado dezenas de livros escolares da rede estadual de educação em um lixão da cidade, segundo a denuncia, uma parte dos livros ainda estava embalada e o restante da publicação foi encontrada espalhada em meio ao lixo...

GREVE DE FUNCIONARIOS EM PILÃO ARCADO POR FALTA DE PAGAMENTO

A Presidente da APLB de Pilão Arcado-BA, Srª Lucinete Rocha Passos e Tiago Ferreira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos através de nota enviada ao Blog denunciam que os professores municipais, as merendeiras, os agentes de portaria e os motoristas do transporte escolar estão em greve por atraso do pagamento dos salários.

O atual gestor simplesmente deixou de pagar os servidores, deixando pais e mães de famílias totalmente desamparadas. Tal situação é insustentável e deflagrou o início da greve que, praticamente, parou os serviços municipais...

Deputado Roberto Carlos garante a regularização do pagamento dos funcionários da empresa Delta

O deputado Roberto Carlos (PDT) garantiu, na audiência com o chefe de gabinete da Secretaria de Educação da Bahia, Paulo Pontes, e o o diretor-geral do órgão, Wilton Cunha, o pagamento dos vencimentos em atraso dos funcionários terceirizados da empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., que prestam serviços em escolas da região Norte do Estado.

De acordo com o parlamentar, o não pagamento dos salários atrasados está causando a paralisação das escolas estaduais. “Muitos alunos estão sem aulas, por consequência deste atraso. Em caráter de emergência, o Governo do Estado deve regularizar a situação dos funcionários que estão sem receber”, disse o deputado Roberto Carlos...

Com a greve dos bancários Coelba informa opções de locais para pagamento da conta de luz

Com a greve dos bancários, os consumidores da Coelba podem pagar as contas de luz através das seguintes opções: Casas Lotéricas, rede credenciada Coelba Serviços, correspondentes bancários (estabelecimentos comerciais credenciados diretamente pelos bancos), terminais de autoatendimento da rede bancária (caixas eletrônicos) e internet banking.

Além das agências dos bancos conveniados, estão disponíveis para pagamento da conta de luz, em todo o estado, 2.182 terminais de autoatendimento da rede bancária, 5.306 correspondentes bancários e Casas Lotéricas, e 858 estabelecimentos credenciados da rede Coelba Serviços. A relação de estabelecimentos da rede Coelba Serviços pode ser consultada no site da empresa (www.coelba.com.br) ou através da central de teleatendimento 0800 071 0800.  ..

Aulas paralisadas no CTEP por falta de pagamento dos profissionais terceirizados

Professores, funcionários e alunos do Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco – CTEP, antiga Escola Agrotécnica de Juazeiro, reuniram-se em assembleia nesta segunda (16) e decidiram pela suspenção das aulas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois da paralisação dos funcionários da Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda, empresa responsável pela contratação de terceirizados para trabalhar nas escolas estaduais de Juazeiro.

Joane Victorio Oliveira, aluna do segundo ano do curso de Agroindústria, contou que a escola se mobilizou depois da paralisação dos funcionários terceirizados. “A escola não tem condições de funcionar. A escola está sem merendeira e sem os profissionais da limpeza, então, fizemos uma assembleia hoje, com os alunos dos três turnos, professores e decidimos paralisar as atividades até que a situação dos profissionais terceirizados seja solucionada”, conta...

Bonfim: Sanfoneiros protestam na prefeitura por não pagamento de cachês do São João

Um grupo de sanfoneiros que se apresentou no São João de Senhor do Bonfim este ano realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma manifestação em frente à prefeitura por conta do não pagamento dos seus cachês. De acordo com informações do site Ivan Silva, os músicos foram informados que o dinheiro deverá ser depositado na próxima quinta (29). “Eles disseram que seria hoje, agora disseram que só quinta. Aguardaremos até quinta, se o dinheiro não sair na quinta, na sexta iremos fazer um manifesto aqui na porta da prefeitura”, cobrou o sanfoneiro da região conhecido como Zé Bonfim. Na semana passada, o chefe de gabinete da prefeitura, Ricardo Aquino, informou que o Município já teria os recursos para pagar os artistas, mas a tesoureira ficou doente e, por conta disso, não quitou os serviços contratados. O festejo junino da cidade é considerado um dos maiores e mais tradicionais do estado. ..

Secretaria responde a leitora sobre pagamentos na pasta da Educação

Geraldo,

Em resposta ao texto da leitora Maria Altina Braga, esclarecemos que o calendário de pagamentos da Secretaria Municipal de Educação foi amplamente divulgado no início do ano letivo e está sendo religiosamente seguido. O cronograma de pagamentos dos profissionais efetivos e temporários desde sempre obedece ao fluxo de repasses do governo federal e, em diversos meses, há uma pequena diferença entre os dias de depósito dos salários...

TCM acata denúncia de pagamentos irregulares executados pelo Prefeito de Pilão Arcado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (18/07), votou pela procedência da denúncia formulada contra João Ubiratan Queiroz Lima, prefeito de Pilão Arcado, pelo pagamento irregular e ilegal de despesas relativas ao “Pilão Folia”, realizado no exercício de 2011. O Conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, solicitou o envio de representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 139.100,00 paga irregularmente e aplicou multa de R$ 7 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia versa sobre o pagamento antecipado de despesas, no valor de R$ 139.100,00, pertinentes à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, via empresário exclusivo, de atrações artísticas ou musicais para se apresentarem no carnaval fora de época, denominado “Pilão Folia”, não realizado na data previamente determinada, razão por que, segundo o denunciante, não teriam sido prestados os serviços pagos e contratados, tanto que houve a necessidade de se contratar outras bandas, pelo montante de R$ 189.000,00, também por inexigibilidade perante outra empresa, o que caracterizaria o pagamento irregular e ilegal da despesa...