A ILEGALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA

*Josemar Santana

As recentes “blitzes” que vem sendo realizadas em Senhor do Bonfim (Bahia), pela Polícia Militar em apoio ao DETRAN tem causado inúmeras reclamações de proprietários e condutores de veículos, porque além de multa que lhes são aplicadas, o proprietário do veículo tem que pagar taxas de estadia em estacionamento credenciado pelo órgão de trânsito (R$ 50,00 por dia) e Reboque (R$ 250,00) e o condutor ainda perde 7 (sete) pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH...

Pipeiros de Curaça paralisam fornecimento de água e acusam falta de pagamento

Pipeiros da cidade de Curaçá-Bahia paralisam suas atividades por falta de pagamentos. Segundo os motoristas o último pagamento foi realizado no dia 24 de maio e foi referente ao mês de abril. Um dos pipeiros disse que o pagamento é realizado através do 72 Batalhão Infantaria Motorizado. Até o momento o Ministério da Integração não se manifestou sobre os motivos do atraso do pagamento. ..

Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados começa a partir de 27 de agosto

Aposentados e pensionistas começarão a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente...

Consumidores de Juazeiro e Petrolina avaliam positivamente retorno de pagamento de energia elétrica nas casas lotéricas

Os consumidores de energia elétrica de Juazeiro e Petrolina voltaram a pagar as contas de luz nas casas lotéricas desde sábado (14), após a Companhia de Eletricidade do estado (Coelba) e Celpe anunciarem um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF). O serviço ficou suspenso por 43 dias em toda Bahia. Neste período, milhares de consumidores reclamaram da dificuldade para pagar a fatura nos pontos de atedimentos restantes, além das filas imensas para conseguir fazer o serviço.

A redação deste Blog conversou com os consumidores na manhã desta segunda-feira (16) e a maioria aprovou a volta da prestação de serviço. A dona de casa Raimunda da Silva Santos, moradora da zona rural de Petrolina, disse que a situação havia "piorado e muito".  Um dos gerentes casa lotérica, centro de Petrolina. avaliouo movimento nas casas lotéricas como tranquilo e a tendência é a procura ser ampliado durante o mês...

Alan Sanches conclama para que Coelba solucione problema de postos de pagamentos

O deputado estadual, Alan Sanches, líder do bloco DEM \ PRB na Assembleia Legislativa da Bahia, conclama para que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) solucione o problema de postos de pagamento no estado, de forma que os baianos não sejam ainda mais penalizados na hora de pagar as contas. Segundo ele, a companhia precisa  estabelecer critérios de funcionalidade para suprir a demanda dos consumidores que já pagam um preço tão alto pelo serviço ou restabelece o convênio com a Caixa Econômica Federal. 

"Pois, diante de todo caos instalado não adianta culpar a Caixa Econômica pelo  reajuste  da tarifa ,  afinal apenas  890 casas lotéricas faziam o serviço e, conforme a própria gerência de atendimento do órgão existem cerca de 4 mil pontos do Coelba Serviço, fora Correios e bancos. Porém, que não funcionam. Ao contrário, é preciso que companhia explique o por que das filas  quilométricas, por que os sistemas estão constantemente fora do ar, por que em alguns bairros da capital e alguns municípios não existem postos e por que nos  Correios o pagamento da conta de energia só pode ser feito via cartão de correntistas do Banco do Brasil, o que torna o atendimento ineficiente, enquanto nas lotéricas tudo era mais fácil. Então ou senta para resolver ou restabelece o convênio com a Caixa", destacou, complementando que atualmente até mesmo idosos passam mais de duas horas na fila, "que absurdamente não existe prioridade"...

Empresa retira calçamento na obra da Orla e acusa falta de pagamento, a prefeitura afirma que material não é de qualidade

Uma surpresa para os que fazem caminhada e passeiam na manha desta sexta-feira (08) na Orla 1 de Petrolina, nas proximidades do Iate Clube. O calçamento foi retirado e a justificativa é que a empresa prestadora de serviço alegou falta de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Petrolina. Eles alegam que há 1 ano a prefeitura não paga.

Em nota a Prefeitura de Petrolina, informou que a ideia é que a obra tenha início já na próxima segunda-feira (11). A partir daí, só para quando estiver pronta, o que deve ocorrer dentro de quatro meses...

APLB Sindicato de Uauá envia nota criticando lei que concede pagamento do 13º salário ao prefeito e vereadores

A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, sindicato quem tem no seu quadro sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação do Município de Uauá, vem a público, Repudiar a aprovação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei  que concede o Pagamento do 13º Salário aos Vereadores e ao Prefeito, além dos secretários. Ao tempo que os Profissionais em Educação estão 06 Meses sem seus salários reajustados em 6,81% devido a uma suposta "crise financeira" que assola o país e o município, refletindo na falta de condições básicas para a população sobreviver dignamente.

APBLB-Uauá..

Casas lotéricas não receberão mais o pagamento das faturas de energia da Coelba

A partir de 1º de junho de 2018, as casas lotéricas de Salvador e do interior do estado não vão mais receber o pagamento das faturas de energia. De acordo com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), os clientes, no entanto, não serão prejudicados e vão continuar contando com milhares de pontos para quitação das contas em todos os municípios baianos.

Segundo o órgão, a Caixa Econômica Federal apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada, e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas de serviços públicos também não renovaram o contrato de arrecadação com as lotéricas...

Enem 2018: Prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até quarta, 23

Candidatos à edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até quarta-feira, 23, para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 82. O pagamento pode ser feito em instituições bancárias, agências dos Correios e casas lotéricas. O participante deve estar atento ao prazo de compensação bancária de cada instituição, que pode levar de três a cinco dias úteis.

Este é o primeiro Enem em que a isenção foi separada da inscrição, permitindo a criação de um período de recursos que deu uma segunda chance a vários participantes. Os estudantes que não obtiveram direito à isenção precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e devem ter atenção ao selecionar a data de pagamento. Isso porque alguns bancos agendam, automaticamente, o débito para a data de vencimento da GRU – 23 de maio –, atrasando a confirmação da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, orienta que os candidatos não deixem o pagamento da taxa para os momentos finais e que confiram a situação da inscrição.

Próximas etapas – Participantes travestis ou transexuais que quiserem atendimento pelo nome social devem fazer a solicitação entre 28 de maio e 3 de junho. Em outubro, o Inep divulgará o cartão de confirmação da inscrição, com as informações sobre o local das provas, que serão aplicadas em 4 e 11 de novembro. As demais informações sobre o exame podem ser consultadas no site do Enem e no aplicativo Enem 2018, nem como nos portais e redes sociais do MEC e do Inep.

O número final dos inscritos e o perfil dos participantes do Enem 2018 será divulgado tão logo as instituições bancárias confirmem o pagamento da taxa ao Inep. As inscrições foram encerradas na madrugada do dia 19, sábado.

Clique aqui para acessar a Página do Participante...

Denatran suspende pagamento de multas com cartão de crédito ou débito

Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.

O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito...

ESPAÇO DO LEITOR: ATRASO NO PAGAMENTO DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTE ESCOLAR DE JUAZEIRO.

Em mensagem ao Blog via facebook um leitor reclamado atraso no repasse aos motoristas dos veículos que fazem o transporte escolar em Juazeiro. Veja: “Geraldo venho através desta mensagem fazer uma denúncia sobre a empresa de transportes escolar de Juazeiro que não está repassando o pagamento dos motoristas desde março. Queremos uma solução sobre esses pagamentos que não está acontecendo, pois todos são pais de família e estamos até hoje sem receber. Tem também a segurança de nossos alunos porque temos que fazer manutenção nos transportes... Assim mesmo atrasando os pagamentos eles cobram vistoria, e ameaçam que se agente não fizer a vistoria eles não vão pagar. Isso é um absurdo. Queremos uma solução e que o prefeito tome providências porque está muito complicado. Óleo sobe todo dia e aumento de quilometragem nada. Gostaríamos que o prefeito tomasse providências com a pessoa que está responsável por essa empresa, porque pode vir a prejudicar e muito o próprio... Não sabemos mais o que fazer, está muito difícil.... Obrigado por favor Geraldo nos ajude... Não posso ser dentificado”.

Em contato com a Secretaria de Governo, através do seu titular Clériston Andrade e obteve a seguinte informação: "O mês de março já foi pago a empresa, que deve estar repassando aos transportadores. O mês de abril vence dia 20 de maio" explicou...

Comissão de Agentes de Combate as Endemias de Juazeiro volta a cobrar pagamento de incentivos a prefeitura

A comissão de Agentes de Combate as Endemias de Juazeiro envia mais uma vez email para cobrar o pagamento dos benefícios da categoria. Confiram:

Geraldo, Mais uma vez nós Agentes de Combate as Endemias Juazeiro-Ba, utilizaremos desse espaço de comunicação para Cobrar da Gestão Municipal em nome da Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e da Secretária de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho que cumpra a lei e pague nosso PRÊMIO, dessa vez sem desculpas ensaiadas, já que, o INCENTIVO FINANCEIRO E COMPLEMENTAR dos Agentes de Endemias foi depositado desde fevereiro de 2018 como qualquer pessoa que se interessar possa consultar no portal do FNS - fundo Nacional de Saúde.   https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao ou https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamento e também em documento que estamos enviando em anexo junto com a matéria...

Prorrogado o pagamento do boleto do Garantia Safra em Andorinha

A prefeitura de Andorinha, por meio da secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, está informando que o Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou o prazo para os agricultores pagarem os boletos de adesão ao Programa Garantia Safra 2017/2018. 

O pagamento do boleto no valor de R$ 8,50 assegura a adesão do agricultor ao programa e em caso de perda de safra acima de 50%, os beneficiários receberão o valor de R$ 850,00, divididos em 5 parcelas de R$ 170,00. ..

Índios da tribo Truká ocupam Gerência Regional de Ensino e cobram pagamento de salários atrasados

Índios da etnia Truká, da cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, ocuparam nesta segunda-feira (2) a sede da Gerência Regional de Ensino (GRE) de Petrolina. A ação está acnteceu em todas as Gerências Regionais de Ensino de Pernambuco que possuem escolas indígenas. Desde o final da tarde integrantes das tribos estão reunidos com a diretoria da GRE.

Os índios reivindicam o pagamento de funcionários, que estariam atrasados há cinco meses. A falta do pagamento, segundo o cacique Gilberto Truká, está causando muitos transtornos para as comunidades. Em toda a área Truká, existem 12 escolas. A etnia possui cerca de seis mil indígenas. De acordo com o grupo, o protesto só termina quando a Secretaria de Educação do Estado der um posicionamento sobre os pagamentos...

Merendeiras protestam em Petrolina contra o atraso no pagamento de salário e falta de vale transporte

Mais de 20 merendeiras que prestam serviços à empresa Premium contratada pelo Governo do Estado pararam as atividades desde ontem segunda-feira (12). Elas fazem parte do grupo de mais de 160 profissionais que reclamam de atrasos constantes no pagamento dos salários, falta de vale- transporte que as profissionais não recebem desde agosto de 2017, vale alimentação atrasado há três meses e  salário família que nunca foi pago.

As merendeiras se reuniram na Gerencia Regional de Educação, e conversaram com a gestora Anete Ferraz, sendo orientadas a voltarem ao trabalho. Também conversaram com o presidente do Sindicato da categoria, João Soares, Elas querem resolver a situação que se arrasta desde que a empresa Premium assumiu o contrato com o estado. Para as merendeiras, meses de angústia e nenhuma solução. Rosinaide Farias trabalha na Escola do N6 e desde agosto está sem vale- transporte. “Estou pagando para trabalhar porque a empresa nunca deu vale- transporte”, diz a merendeira...

Prefeitura de Juazeiro disponibiliza boleto online para pagamento do IPTU 2018

A Prefeitura Municipal de Juazeiro disponibilizou através do seu site, a versão online do boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ferramenta, que visa facilitar a vida do contribuinte, pode ser acessada no endereço eletrônico https://www6.juazeiro.ba.gov.br/servicos/.

Para ter acesso ao boleto, o contribuinte deve clicar no link IPTU 2018, dentro do menu Serviços Disponíveis e, em seguida, informar os dados solicitados pelo sistema e escolher a opção de pagamento, que pode ser em cota única, com desconto de 30%, ou parcelado. “Esse processo já vem sendo utilizado há alguns anos e, sem dúvida, facilita a vida do cidadão, que não precisa vir ao Serviço de Atendimento Municipal (SAM) para imprimir o seu boleto. Basta imprimir e ir direto ao banco ou pagar por meio do seu aplicativo bancário, pelo celular”, disse o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Júnior...

Rui anuncia pagamento da GAJ e GAPJ para 1,3 mil servidores da Polícia Civil

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. 

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março. ..

PGE-PE estende prazo para pagamento de boleto de inscrição no concurso para procurador

Marcelo Odebrecht entrega nota de pagamento a filme sobre Lula

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme 'Lula, o filho do Brasil'. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal. 
 
Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado.

Na ocasião, o empreiteiro 'se disponibilizou a auxiliar a investigação e a buscar, por meio da sua defesa, junto à Odebrecht S.A., empresa leniente, cópias de registros sobre eventual apoio financeiro dado à produção do filme 'Lula, o filho do Brasil'...

JUAZEIRO: SESAU RESPONDE COBRANÇA DOS AGENTES DE ENDEMIAS SOBRE PAGAMENTO DE PRÊMIO

A Secretaria Municipal de Juazeiro informa que de acordo com a Lei Municipal 2.684/2017 o pagamento do incentivo aos Agentes de Combate a Endemias só pode acontecer quando os recursos financeiros forem disponibilizados através do repasse realizado pelo Fundo Nacional ou Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Até o momento nenhum recurso foi encaminhado para que seja realizado esse pagamento aos agentes. ..