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OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame da Ordem

A consulta preliminar do resultado da prova prático profissional, do 5º Exame de Ordem Unificado de 2011, foi liberada, nesta segunda-feira (26), pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para consultar, o candidato deve escolher no site a seccional na qual está inscrito e inserir o CPF e a senha para consultar a correção da prova da segunda fase.
 
Em alguns momentos, o site apresenta indisponibilidade, mas é a única forma para verificar o resultado. Os recursos contra a lista de aprovados serão aceitos das 12h desta segunda até as 12h do dia 29 de dezembro, na página da OAB no site da Fundação. A listagem final será divulgada no dia 16 de janeiro de 2012.

Houve erros na prova da segunda fase do Exame da Ordem, e a Fundação Getúlio Vargas Projetos, responsável pelo exame, divulgou um comunicado informando que o erro foi observado durante a aplicação das provas, e que, por conta disso, foi concedido tempo adicional a todos os examinados. ..

ADVOGADOS SÃO SUSPENSOS PELA OAB-PE POR CAPTAÇÃO DE CLIENTES

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) suspendeu, de forma cautelar e pelo prazo de 30 dias, os advogados José Barbosa de Souza e Joaquim Avelino de Souza Neto. A suspensão se deve pelo fato de os mesmos utilizarem “agenciadores de causas” – uma vez que foram encontradas publicações que, além de conter os dados dos agenciadores, também traziam uma enormidade de fotos com ditos clientes, o que vem a implicar também em captação de causas e clientes. 

A medida cautelar de suspendê-los foi tomada no intuito de proteger a dignidade da advocacia, conforme está previsto no parágrafo 3º do artigo 70 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): “O Tribunal pode suspender os representados preventivamente em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”.  Com base nesse artigo, a OAB-PE instaurou um processo de suspensão preventiva, cuja tramitação é mais célere.  “A captação de clientes, com ou sem a intervenção de terceiros é uma infração ético-disciplinar prevista no inciso IV do artigo 34 do Estatuto”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. 

A suspensão dos dois advogados foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) do último sábado, dia 15 de outubro de 2011. Os dois advogados ficam obrigados a apresentar, imediatamente, as suas carteiras e cartões de identidade profissional. “Fatos dessa natureza geram uma conduta prejudicial aos jurisdicionados, atingindo negativamente a reputação e a dignidade da advocacia. A OAB-PE combate esse tipo de prática”, ressalta Mariano. Em caso de reincidência, os advogados podem ser novamente processados. O processo de suspensão preventiva foi instaurado pela própria OAB-PE de ofício (sem qualquer terceiros de outros) após tomar conhecimento da distribuição dos panfletos...

Prefeito de Petrolina recepciona presidentes das Subseccionais da OAB de Pernambuco

Tarde passada (30), o prefeito Julio Lossio recepcionou o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vão participar este domingo (02/10) em Petrolina, de um Encontro com o objetivo de discutir temas de interesse da advocacia no Estado e problemas sociais. No evento realizado pela Ordem, estão presentes o presidente da OAB de Pernambuco, Henrique Neves Mariano e toda a sua diretoria; os diretores da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE); os conselheiros federais da OAB-PE e também os membros do Conselho Seccional, além de Lázaro de Carvalho, presidente da OAB de Petrolina. 

O encontro da OAB estará acontecendo na sede da entidade, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 180, próximo ao Hospital de Urgências e Traumas. Ao final do evento, será elaborada a Carta de Petrolina, que trará diretrizes sobre o trabalho das OABs de todo o Estado nos próximos meses...

OAB-PE reúne Subseccionais do Estado em Petrolina

Os presidentes das 24 Subseccionais da OAB de Pernambuco estão reunidos, de hoje, dia 30, de setembro até domingo, 02 outubro na cidade de Petrolina, durante a reunião do Colégio de Presidentes. O encontro tem por objetivo discutir temas de interesse da advocacia do Estado e conta com a presença do presidente da Seccional, Henrique Mariano e toda a sua diretoria, diretores da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), dos conselheiros federais da OAB-PE e também de membros do Conselho Seccional.

Para o presidente Henrique Mariano, esse é momento de grande importância para o trabalho da Seccional: "É uma oportunidade ímpar onde os presidentes das Subseccionais da OAB em todo o Estado, juntamente com os membros da direção da Seccional e Conselheiros, podem expor ideias e fazer proposições a serem deliberadas para o aprimoramento da defesa da advocacia em Pernambuco”. Ele destaca que a OAB-PE vem aumentando suas ações no interior com o lançamento de convênios e cursos de pós-graduação que permitem beneficiar advogados de todo o Estado. Ao final do encontro, será elaborada a Carta de Petrolina – que trará diretrizes sobre o trabalho das OABs de todo o Estado nos próximos meses. ..

OAB, LIONS E CDL COMEMORAM PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

O Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Juazeiro, Artur Carlos Filho e o novo Presidente do Lions Clube Juazeiro, Wander Will Hirt compareceram ontem (01) ao Programa Sem Fronteiras da Rádio Juazeiro, onde concederam entrevista ao repórter Ramos Filho. Na oportunidade os dois dirigentes comemoraram e reafirmaram apoio à privatização dos cartórios extrajudiciais que teve Lei aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa da Bahia, aguardando apenas a sanção do Governador Jacques Wagner.

As duas entidades trabalharam juntas nessa campanha e a Bahia foi o último Estado a adotar essa mudança. Segundo o Presidente da OAB, “a situação atual de ineficiência, longas filas e pessoas pernoitando na porta dos cartórios para conseguir uma ficha de atendimento no dia seguinte precisava de um basta, por se constituir em grave injustiça e por atentar contra a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de acesso à justiça”...

FACAPE é a 4ª Instituição Pernambucana em índice de aprovação no Exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou semana passada, a lista do desempenho das faculdades no exame da Ordem 2010.3 aplicado pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2010. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso, destes 12.534 se tornaram advogados. A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) foi a quarta colocada (obteve 18,39% de aprovação no exame da Ordem) entre as IES de Pernambuco ficando abaixo somente da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (55,45% de aprovação), Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (22,22% de aprovação) e Faculdade Damas da Instrução Cristã – FADIC (28,57 % de aprovação).

Para o coordenador do curso de Direito da FACAPE, Professor José Ivan Galvão, o resultado do exame mostra o filtro que a prova vem exercendo nos cursos de Direito do país. “O percentual baixo de aprovação, observado em todo país, mostra que alunos e professores devem se aprimorar continuamente para que o ensino do Direito se eleve” afirmou. Segundo o professor, é preciso destacar o fato da FACAPE continuar entre as cinco melhores IES do estado. “Fico satisfeito por permanecermos entre as Instituições mais bem colocadas no Exame, mas é preciso elevar o percentual de aprovação; trabalhando, e exigindo sempre o máximo de cada um” Enfatizou...

CEPREV PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AUDITÓRIO DA OAB

Segundo o presidente Robson Vieira o CEPREV – Comunidade Evangélica para Recuperação de Viciados esteve participando de uma audiência pública no auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Juazeiro.

O convite partiu do Ministério Público, através, da Promotora de justiça Andrea Ariadna, para falar sobre a lei que regulamenta as comunidades terapêuticas. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Saúde do Município, Vigilância Sanitária, Seiasc e representantes de centros de recuperação da região. O palestrante foi o psiquiatra Dr. Tadeu...

FACAPE tem 63% dos aprovados na primeira fase da OAB em Petrolina

A relação de aprovados na primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi publicada e dos 68 aprovados no município de Petrolina, 43 candidatos são alunos da FACAPE.

Inscreveram-se no Exame de Ordem aproximadamente 107 mil candidatos, mas apenas 22,07% foram aprovados, entre eles está a aluna do 9º período de Direito na FACAPE, Nayara Alves de Lacerda Campos, que demonstrou comprometimento com os estudos antes da avaliação. “Eu me sinto aliviada. Estudei muito durante todo ano passado e essa é a minha recompensa”, disse com entusiasmo...

Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de exame da OAB. O ministro deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 4321 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e a Seção cearense da Ordem. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região  (TRF-5), depois que os bacharéis recorreram de decisão do juiz de primeiro grau que havia rejeitado a inscrição sem a realização da prova da OAB. Inconformada com tal decisão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seção cearense da Ordem recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar o processo no STJ o presidente daquela Corte, ministro Ari Pargendler, considerou que a matéria envolvia questão constitucional e encaminhou o processo para a Suprema Corte. O tema já está em discussão no STF no Recurso Extraordinário (RE) 603583 que teve repercussão geral reconhecida e deverá ser julgado pelo Plenário. Como o processo tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte não se restringirá às partes envolvidas no processo e deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça brasileira para processos da mesma natureza. O exame da OAB está previsto na Lei 8.906/94, também conhecido como Estatuto da Advocacia. Segundo a entidade, a liminar que permitia aos bacharéis a inscrição na OAB traria riscos de grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, além da ocorrência do chamado efeito multiplicador.

Ao analisar o pedido para suspender o efeito da liminar concedida aos dois bacharéis, o ministro Peluso citou o regime legal da contracautela. Tal princípio prevê que o presidente do STF pode suspender a execução de liminares para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Segundo o ministro-presidente, o caso apresenta em princípio “suposta violação aos arts. 5º, XIII, e 84, da Constituição da República, que teriam sido afrontados pelo TRF da 5ª Região, ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem”...

OAB alega suspeição de magistrado do Recife, cujo filho não passa no exame

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, repudiou neste domingo, com veemência, a liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) e que considerou o Exame de Ordem inconstitucional. “A decisão é absurda, mostra descompromisso com a qualidade da prestação jurisdicional e foi proferida por um juiz manifestamente suspeito, já que o filho não consegue aprovação desde 2008 no Exame de Ordem”. Segundo Damous, existem hoje 720 advogados em todo o país e seria muito confortável não ter o Exame de Ordem pois a entidade teria mais de 2 milhões de advogados mas a OAB não está preocupada com a quantidade mas,sim, com a qualidade de seus quadros. “Hoje, temos no Brasil 1.128 faculdades de Direito, há 250 mil vagas sendo ofertadas anualmente e, a se permitir que todos os egressos dessas faculdades, que foram criados em condições - eu diria - contestáveis, certamente que isso proporcionaria um problema muito sério para a sociedade. A ausência do Exame de Ordem se torna muito perigosa porque iria despejar no mercado bacharéis sem condições de lidar com esses bens que são a liberdade e o patrimônio. ..

OAB-PE realiza ato de desagravo em favor de advogado que recebeu voz de prisão em Inajá

A OAB-PE realiza, amanhã (01.12), no município de Inajá, ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França devido às graves violações das prerrogativas profissionais sofridas pelo mesmo por parte do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o País pelo fato de o Juiz ter dado voz de prisão ao advogado em uma clara e evidente situação de abuso de autoridade.        

Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito policial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE. 

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse processo. A OAB-PE irá ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB/PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Ainda em dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor...

OAB VAI À JUSTIÇA CONTRA OFENSAS A NORDESTINOS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Seção Pernambuco, ingressará nesta quarta-feira (3) com representação criminal contra os autores dos ataques aos nordestinos realizados através do Twitter após o resultado da eleição. A representação da OAB-PE é contra a estudante de Direito Mayara Petruso, de São Paulo, uma das que teriam iniciado os ataques. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, Mayara deve responder por crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa;  e incitação pública de prática de crime (cuja pena é detenção de três a seis meses, ou multa), no caso, homicídio. Entre as mensagens postadas pela universitária, há frases como: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”. No domingo, usuários do Twitter insatisfeitos com a vitória de Dilma começaram a postar frases como “tinham que separar o Nordeste e os bolsas vadio do Brasil” e “construindo câmara de gás no Nordeste matando geral”. Informações do O Globo. ..

Osvaldo Coelho participa de debate realizado pela OAB/ Secção Petrolina

O candidato a Deputado Federal Osvaldo Coelho, participou nesta quinta-feira (09) do debate realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Petrolina com os candidatos a deputados federais e estaduais. Na ocasião Osvaldo continuou defendendo o desenvolvimento da irrigação no Vale e falou sobre suas propostas. Osvaldo ressaltou que nos últimos oito anos nada foi feito pela irrigação na região e lembrou que projetos importantes estão parados. “Nos últimos oito anos não temos nenhuma novidade na irrigação, nada foi realizado. O projeto pontal que poderia gerar emprego e renda para a população está parado e o Canal do Sertão, que deveria ter sido iniciado junto com a transposição também. Quero um mandato para defender essas coisas que irão ajudar no desenvolvimento do nosso Sertão”, informou.

 O candidato teve o apoio de alguns adversários no que concerne a irrigação e enfatizou que se eleito, irá lutar por juros diferenciados para o agricultor do Sertão. “Nós pagamos a mesma taxa de juros e temos os mesmos prazos que o agricultor do Sul e Sudeste. Está errado, nossos juros devem ser menores, vou lutar por juros quase zero. Os agricultores do Sul são prósperos e ricos, o do Nordeste são pobres e endividados, precisamos acabar com essa desigualdade”, registrou...

OAB REALIZA DEBATES COM OS CANDIDATOS DE PETROLINA

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrolina inicia nesta sexta-feira (20), uma série de debates com os candidatos no pleito deste ano. O convidado que abre a série é o ex-deputado federal Osvaldo Coelho que tenta retornar à Câmara Federal. O evento começa às 20 horas, no auditório da OAB na vizinha cidade.

A informação é do vice-presidente da Ordem Dácio Martins que convida a população a participar desse processo de vital importância para consolidar a democracia no País...

Prefeitura e OAB promovem 1ª Semana de Assistência Judiciária

A Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseccional Petrolina-PE, estará promovendo a 1ª Semana de Assistência Judiciária. O evento, que acontecerá nos dias 16, 17, 19 e 20 de agosto, tem o intuito de informar e orientar aos usuários dos programas sociais acerca dos seus direitos e deveres.

De acordo com a responsável pela pasta, Tereza Virginia, a 1ª Semana de Assistência Judiciária, será realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), proporcionando uma melhor acessibilidade ao atendimento das famílias. A ação será coordenada pela Advogada associada na OAB/ Subseccional Petrolina, Drª. Lêda Virgínia Cavalcanti Andrade Ferraz. “Durante a semana, será escolhido um CRAS por dia, para a realização da ação de acordo com o cronograma. A programação da ação será realizada por meio de explanação dos temas abordados e logo em seguida um prévio atendimento individual para maiores informações. Havendo a necessidade será de imediato realizado o agendamento para o próximo atendimento jurídico”, informou.

Tereza Virginia informa ainda, que entre os objetivos do evento estão: o de explanar os Direitos Previdenciários, trabalhistas e cíveis; encaminhar os usuários, através do agendamento para resolução de casos pessoais e oportunizar o atendimento jurídico de forma voluntária. A secretária salienta que na sexta-feira (20), a equipe do CRAS que lida com pessoas em situação de vulnerabilidade passará por uma capacitação. “Ações como essas são de grande importância para as pessoas, pois, somente sabendo dos seus direitos e deveres, que elas poderão reivindicá-los”, completou. ..

OAB inaugura Subsecional em Petrolina

Nesta sexta-feira, dia 6, às 19h, será inaugurada a nova sede da Subseccional da OAB-PE de Petrolina. A inauguração contará com a presença do ex-presidente da OAB e membro honorário vitalício do conselho federal da Ordem, César Britto que representará o presidente nacional, Ophir Cavalcante. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano também já confirmou presença. A Subseccional atende a cerca de 500 advogados e tem como sua área de atuação os municípios de Afrânio, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. 

As obras para a nova Subseccional foram iniciadas no ano passado, durante a gestão do ex-presidente da OAB-PE e conselheiro federal licenciado, Jayme Asfora. O projeto foi realizado graças a uma parceria da Seccional com o Conselho Federal e permitiu a transferência das instalações de um prédio alugado para um imóvel próprio. Entre os benefícios que a nova sede trará estão as melhores condições de atendimento aos advogados e também a possibilidade de implantação de equipamentos mais modernos. 

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, também já está prevista a realização de um curso de pós-graduação destinado aos advogados vinculados à Subseccional. Mariano ressalta que esses investimentos para aquela região fazem parte do projeto de ampliar o nível de interiorização das ações da OAB-PE. “Petrolina e região vivem um momento de intenso crescimento econômico. Nada mais correto de que a advocacia desses municípios tenha uma sede da OAB condizente com essa realidade”, ressaltou...

Perseguido pelo governo na Bolívia, juiz pede ajuda da OAB no Brasil

                                                                                                                        O FISCAL JORGE GUTIÉRREZ REQUE DECRETOU A PRISÃO DO JUIZ

O juiz da Vara Criminal de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Luis Hernando Tapia Pachi, de 53 anos, buscou ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil na subseção em Corumbá (MS), na manhã do último sábado (19), para denunciar perseguição do governo Evo Morales. Com prisão decretada pelo judiciário de Santa Cruz de La Sierra, Tapia tenta encontrar no Brasil uma forma de se fazer ouvido em seu próprio país. A perseguição ao magistrado começou desde que passou a julgar o caso Rózsa, crime que até hoje está sem solução devido às imposições do governo Morales, que quer que o inquérito seja apurado em La Paz, e não em Santa Cruz, onde três homens foram assassinados dentro do hotel Las Americas, enquanto dormiam...

OAB-BA SE MANIFESTA SOBRE GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia, tendo em vista a manutenção da paralisação, por prazo indeterminado, dos serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia pela falta de uma solução entre as partes, vem, de público, declarar que desaprova tal impasse, responsável por prejuízos causados aos advogados, impedidos de exercer suas atividades profissionais, e consequentemente aos jurisdicionados. 

A Ordem discorda dos atos que desrespeitam o ordenamento jurídico vigente, de um lado, as distorções históricas na folha salarial do Poder Judiciário Estadual, e do outro, a paralisação dos seus serviços. 

Por isso, os advogados baianos conclamam a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia para que sejam empreendidos esforços no sentido de por fim à cultura do privilégio que respalda os altos vencimentos de vários de seus servidores e exorta aos sindicatos da categoria a encontrar, através do diálogo, uma solução para os impasses, sem que haja necessidade de manter a paralisação. ..

PRONUNCIAMENTO DA SUBSEÇÃO DA OAB – JUAZEIRO/BA SOBRE A GREVE NO JUDICIÁRIO

A Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Juazeiro, através de sua diretoria vem se pronunciar a respeito dos movimentos paredistas realizados pelo serventuários da justiça estadual (comum) e da justiça do trabalho.

O quadro enseja preocupação dos advogados que militam nesta comarca uma vez que se tratam de unidades que mais representam o poder judiciário na cidade, trazendo prejuízo à população e atingindo diretamente aos causídicos, motivo pelo qual, não poderia a subseção local da OAB ficar indiferente à questão.

Somos favoráveis a toda manifestação justa e legítima daqueles que buscam seus direitos através de instrumentos legais, inclusive a greve, reconhecida expressamente na constituição cidadã de 1988...