Mais uma vez, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso com o objetivo de impedir que o ministro seguisse como responsável pelo caso...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.
A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias. ..
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.
Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson.
Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana...
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O desembargador em exercício Alberto Jorge Correia de Barros Lima negou, na última terça-feira (21), o pedido de liberdade para o advogado Frederico Benigno Simões, acusado de ser líder de uma organização criminosa que desviou R$ 240 milhões em contratos fraudados com 20 prefeituras de Alagoas entre outubro de 2020 e março de 2023.
O advogado é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa. A defesa dele alegou que a prisão preventiva seria ilegal, pois o magistrado não demonstrou os requisitos necessários para a sua decretação...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público para suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O MP fez um pedido de liminar para que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tirou Ednaldo do cargo ao invalidar a assembleia que o elegeu, fosse recorrida...
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Daniel Alves teve seu quarto pedido de liberdade provisória negado pelo Tribunal de Barcelona. O lateral está preso desde janeiro. Ele á acusado de agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, no fim de dezembro. A Justiça, aliás, ordenou a prisão após depoimentos contraditórios do jogador brasileiro.
De acordo com o jornal “La Vanguardia”, o Juiz do caso continua considerando “necessária a medida cautelar de prisão provisória para evitar o risco de fuga”. Como o julgamento está se aproximando “apenas aumenta este risco”, teria afirmado o magistrado. O processo deve acontecer entre o fim de 2023 e o início de 2024, contudo sem data definida...
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O jogador brasileiro Daniel Alves, preso na Espanha desde janeiro por suspeita de ter estuprado uma mulher em uma boate Barcelona, teve um novo recurso negado nesta segunda-feira (12) e seguirá em prisão.
A decisão foi feita pela Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça da Catalunha, após advogados apresentarem um novo recurso na sexta-feira (9)...
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No dia 23 de abril passado a União das Associações do Vale do Salitre elaborou Carta Aberta relatando a situação do transporte escolar na região (Veja aqui).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (24) o vereador do PCdoB Mitu do Sindicato da tribuna denunciou que alunos da região do Salitre perderam a primeira unidade por falta de transporte escolar...
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro finalizou, na tarde desta terça-feira (6), o julgamento do registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado, com a rejeição do pedido por seis votos a um. A CNN tenta contato com a defesa do parlamentar para saber se vai recorrer.
O desembargador Tiago Santos, que havia pedido vista, apresentou o voto e foi o único a divergir do relator Luiz Paulo da Silva Araújo Filho...
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Hoje, senti um enorme desgosto, uma sensação de mãos atadas, sem poder para cuidar do patrimônio construído por mim e por milhares de servidores públicos, à custa de muito esforço e dedicação, no sentido mais honesto das relações trabalhistas que consiste em trabalhar, contribuir e no seu tempo devido desfrutar de uma aposentadoria digna.
Ocorre que, como professor estou sendo diminuído, visto que, o nosso IPJ que tem em caixa quase 300 milhões fruto de nossas contribuições, não está sendo fiscalizado por professores escolhidos pelos próprios professores, pois, não temos mais o direito de fiscalizar os nossos recursos nem deliberar sobre o que fazer com os mesmos...
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou uma ação que pedia a prisão do jornalista William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação contra a COVID-19 em crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada domingo (16/1).
Na ação, o jornalista é acusado de participar de uma suposta organização criminosa para falar sobre os impactos positivos do imunizante no combate à pandemia...
Segundo o Dataprev, mais de 1 milhão de brasileiros tiveram o beneficio negado entre 2 de abril e 11 de maio deste ano. Os municípios de abrangência do projeto FACAPE /Justiça Federal são: Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
O intuito do auxilio concedido pelo governo federal é gerar proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus. Assim, pessoas em situação de vulnerabilidade, que não foram contempladas, podem recorrer da decisão...
Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)...
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico...
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As eleições municipais de 2020 terão mudança na forma de divulgação dos votos dados a candidatos sub judice, ou seja, aqueles que ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura. Segundo regra do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor poderá ver na divulgação dos resultados a votação de candidatos com registro indeferido, mas que ainda têm recursos pendentes de julgamento. Atualmente, de acordo com o TSE, há 16. 911 candidatos considerados inaptos.
De acordo com a corte, até 2018, a divulgação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos, ainda que houvesse algum recurso pendente sobre a situação deles. No caso das candidaturas indeferidos, que ainda tinham algum recurso pendente, a votação não aparecia no resultado, ainda que fosse possível ver a votação em separado. Isso gerava dúvidas para os eleitores que haviam escolhido aquele candidato...
Terminam nos próximos dias os prazos para beneficiários do auxílio emergencial contestarem o bloqueio no pagamento de parcelas extras da ajuda financeira. Esta segunda-feira (2) é o último dia de contestação para aqueles que chegaram a receber alguma parcela residual de R$ 300 mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios.
Já os trabalhadores informais que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil, no caso de mães provedoras) e sofreram o bloqueio no pagamento do recurso extra podem contestar a decisão do governo até o próximo dia 9...
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Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.
Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...
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Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que, no último mês de novembro, em cada dez brasileiros que tentaram fazer uma compra a prazo, dois (21%) tiveram o pedido negado pelo credor. As principais razões da negativa foram o fato de o consumidor estar com nome inscrito em cadastros de devedores (31%) e a falta de comprovação de renda para realizar a compra (17%). Há ainda 15% que não conseguiram parcelar por renda insuficiente e outros 15% que já haviam excedido o seu limite de crédito com outras aquisições. Já 19% não souberam a razão do pedido não ter sido atendido.
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, os modelos atuais de análise de crédito são limitados porque entregam uma visão parcial sobre a vida financeira do consumidor, dando um peso maior aos apontamentos de inadimplência do que ao histórico de pagamentos como um todo. "A tendência é que o Cadastro Positivo mude essa cultura e uma parcela maior de consumidores, que hoje estão à margem do mercado de crédito, possa ter acesso a empréstimos e financiamentos com condições adequadas ao seu perfil de risco", explica Pellizzaro Junior...
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A Polícia Federal continua atuando na OPERAÇÃO ACESSO NEGADO e na manhã desta quinta-feira (4) fez diligencias nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador e Petrolina. O Objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos na qual estaria sendo investigada uma OSCIP denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES.
27 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além do bloqueio de cerca de R$ 440 mil do patrimônio dos investigados. Na Bahia, a operação foi em Salvador, enquanto que em Pernambuco, os policiais vieram a Petrolina. Em fevereiro a operação já havia realizado buscas em Juazeiro e Petrolina...
A operação Acesso negado – Game Over, realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12), nos estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, visando apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados por prefeituras e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), rendeu a apreensão de farta documentação pelos agentes federais mobilizados na operação, em cidades como Canindé do São Francisco (SE), Salvador, Feira de Santana e Juazeiro, na Bahia, além de Petrolina (PE).
Em coletiva à imprensa o Delegado Marcio Alberto Gomes Silva – Chefe de Repreensão a Corrupção e Crimes Financeiros, da Polícia Federal, disse que foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, nas diversas cidades incluídas na investigação. “O Ises, depois de contratar de maneira fraudulenta , sem que houvesse efetiva concorrência, fazia contratação de pessoas físicas e jurídicas que giravam em torno de um grupo econômico criminosos”, declarou...
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