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Paulo Afonso: MP-BA acusa prefeito de gastar irregularmente R$ 723 mil para pagar artistas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusa o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT), de ter gasto – irregularmente – R$ 723 mil para “pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon”.  O processo foi recebido pela Justiça nesta quinta-feira (23), sendo que a ação tinha sido ajuizada em março do ano passado, com o pedido de afastamento do gestor por crime de responsabilidade. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra o gestor. De acordo com os promotores, a contratação das bandas foi feita sem licitação e os “empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo”. ..

Prefeitos de Juazeiro, Itaberaba, Itaparica e Licino de Almeida são denunciados pelo MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formulou denúncias junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra quatro prefeitos baianos, acusados de praticar irregularidades em suas administrações. Responderão a processos judiciais os gestores de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB); de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV); de Itaparica, Raimundo Nonato Hora Filho (PSD); e de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP). De acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP) do MP-BA, autor das denúncias, Isaac de Carvalho é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010. O comunista teria emitido decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Alan Leite, conforme a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Raimundo Nonato foi apontado de se valer de um decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente, sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos. Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em janeiro de 2012, e de Iemanjá, em fevereiro do mesmo ano. Já João Almeida Filho é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram. ..

Sindilimp-BA critica diretor geral da Sesab por falta de empenho em resolver salários atrasados de terceirizados

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA) criticou com veemência a postura da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em especial o diretor geral José Sérgio Oliveira de Carvalho, diante do atraso de salários dos trabalhadores da Whitelimp Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda. "solicitamos que a Sesab conseguisse junto à empresa a cessão de crédito e assim o próprio governo fizesse o pagamento dos dois salários atrasados além do 13º salário também não pago. Recebemos resposta negativa do diretor José Sérgio Oliveira de Carvalho. Ele alegou que o sistema eletrônico estava parado o que não permitiria o procedimento. Consideramos isso um absurdo. Onde já se viu prejudicar os trabalhadores por absoluta falta de vontade em resolver o impasse?", questiona e critica Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), membro da direção do Sindilimp-BA, aprofundou ainda mais as críticas. "O governo estadual foi eleito e reeleito com a promessa de defender os interesses dos trabalhadores. Onde está a prioridade se largam trabalhadores passando fome e beneficiam a empresa inadimplente? Recebemos a informação da Sesab que as faturas foram pagas à Whitelimp e que a empresa vai pagar os funcionários. Para isso o sistema eletrônico não estava emperrado, não é diretor José Sérgio Oliveira de Carvalho? O que ocorre na Sesab que algo não pode ser feito para beneficiar os trabalhadores, mas funciona normalmente quando é para beneficiar a empresa? Isso classifico como vergonhoso e precisa de apuração rigorosa", afirma.

A direção do Sindilimp-BA questiona também o fato da empresa Whitelimp Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda. já ter apresentado tantos problemas e mesmo assim ter seu contrato renovado com o governo estadual. "No mínimo há algo estranho nesta renovação feita pela Saeb (Secretaria da Administração) deixando uma empresa problemática continuar atuando impunemente. Quero ver até quando isso vai continuar ocorrendo no governo estadual. O Sindilimp-BA vai cumprir sua tarefa de defender os trabalhadores e todas as medidas serão tomadas para assegurar a legislação trabalhista e os direitos da categoria", finaliza Luiz Carlos Suíca. ..

MP-BA também investiga o deputado Roberto Carlos

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT), indiciado na Operação Detalhes da Polícia Federal na última terça-feira (3), também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) por conta de movimentação financeira suspeita em contas bancárias de seus familiares. De acordo com o A Tarde, o inquérito, assim como a operação da PF, foi motivado por relatório encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A investigação requereu quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de servidores do seu gabinete. Os dados já foram encaminhados para o MP-BA e são analisados pela Central de Apoio e Tecnologia. "Após a conclusão desta análise, o Ministério Público Estadual vai tomar as medidas cabíveis, optando pela medida judicial mais adequada", informou o órgão ..

Sindilimp-BA aciona Ministério Público do Trabalho contra o secretário municipal de Saúde Gilberto José

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) requereu ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) a instauração de inquérito civil para posterior propositura de ação civil pública para penalização do secretario municipal da Saúde Gilberto José em razão de sua intervenção na administração da empresa Dominum Terceirização Ltda. "Através de ofício o secretário Gilberto José solicitou a demissão em massa de dezenas de trabalhadores vinculados ao contrato administrativo de prestação de serviços de asseio, conservação e limpeza n. 020/2011, celebrado para com a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa terceirizada", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

O sindicalista acrescenta que "de ordem do secretário Gilberto José foi elaborado o ofício nº. 1331/2011 o qual, usurpando o poder de gerência do empregador, determina sem qualquer justificativa ou fundamento o imediato desligamento de dezenas de trabalhadores bem como a contratação de outras dezenas e, segundo denúncias que recebemos e que estamos encaminhando ao MPT-BA, trata-se de pessoas próximas ao governo municipal e visam objetivos eleitoreiros em 2012. De forma imediata solicitamos que a empresa Dominum não acatasse referidas determinações, não só pelo fato de que apenas à esta cabe o poder de gerência sobre seus empregados, mas que a finalidade de tais demissões, sem qualquer fundamento, acarretará sofrimento às dezenas de famílias que estão interligadas à manutenção dos referidos empregos, isto sem destacar o total desrespeito à nossa categoria", afirma Luiz Carlos Suíca.

A diretoria do Sindilimp-BA considera que houve nesse caso improbidade administrativa e assédio moral coletivo. Luiz Carlos Suíca avalia que "a improbidade caracteriza-se pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. O ato do secretário Gilberto José gerindo e determinando a condução da própria relação empregatícia da empresa para com os trabalhadores terceirizados para fins eleitoreiros ou outros quaisquer, tipifica não apenas a quebra ao princípio da moralidade administrativa, mas também e principalmente, o assedio moral coletivo vez que os efeitos desta prática atinge dezenas de trabalhadores da Dominum que sem nenhuma razão específica perderão seus empregos"...

Sindilimp-BA cobra transparência na administração da Bahia

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), quer que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) venha a público esclarecer o que está ocorrendo em relação às empresas terceirizadas que mais uma vez apresentam atrasos nos pagamentos dos salários e demais direitos trabalhistas como vales transportes, tíquetes refeição e outros sem que o governo estadual tome qualquer iniciativa para evitar esse absurdo e atentado à legislação em vigor, segundo avaliação do coordenador do Departamento Jurídico da entidade, Luiz Carlos Suíca.

"A situação de descaso ou falta de capacidade administrativa da SAEB é tão grande que diversas empresas estão desistindo dos contratos com o Estado. Pode parecer estranho, mas é isso mesmo. As empresas não querem mais prestar serviços porque o calote é constante e as terceirizadas preferem procurar outra coisa para fazer que ficar tomando calote. Por outro lado, nossa preocupação é com a categoria uma vez que os trabalhadores ficam em extrema insegurança sem saber que empresa sucederá as atuais e se o passivo trabalhista será assumido", afirma Luiz Carlos Suíca que avalia ser "uma lástima a incompetência do atual secretário Manoel Vitório da Silva Filho que se especializou em aparecer nos meios de comunicação envolvido em assuntos nebulosos".

O sindicalista refere-se ao fato que se tornou público com a "Operação Jaleco Branco", da Polícia Federal, escândalos das ambulâncias, fardamento da PM e outros. Ele afirma que as empresas envolvidas em corrupção pouco a pouco retornaram para prestar serviços ao governo estaduais travestidas algumas com nova razão social e outras voltaram como se nada tivesse acontecido. Luiz Carlos Suíca questiona: "Até onde se sabe a SAEB deveria prover a administração estadual de soluções integradas e otimizadas em gestão pública e, assim, assegurar uma excelente prestação de serviços à sociedade. Quem hoje pode dizer em sã consciência que isso ocorre?"

Luiz Carlos Suíca acrescenta que "alegando emergência, diversas licitações foram dispensadas na contratação de empresas de limpeza e segurança, por exemplo. O Sindilimp-BA denunciou a vergonhosa implantação do 'quilômetro quadrado limpo' que assegurou altos lucros para as empresas e a exploração dos trabalhadores aliados a um péssimo serviço nas escolas. A SAEB nada fez para corrigir esse absurdo e continua cega diante das empresas do 'Jaleco Branco'. Manoel Vitório fez e faz as mesmas ações que o PT historicamente condenou por considerar erradas. Já passou da hora de algo mudar de forma radical. Será que vamos continuar vendo na nova gestão do governador Jaques Wagner práticas como a do então coordenador geral de licitações, Adriano Motta Gallo, tão denunciadas pela imprensa?" ..

Membros e servidores do MP-BA se unem na campanha em favor dos desabrigados

Duzentos e dezoito quilos de alimentos não perecíveis, 20 litros de óleo de cozinha, 42 litros de água mineral, além de produtos de limpeza e higiene pessoal, agasalhos, roupas e sapatos. Este foi o resultado do “sim” dado pelos membros, servidores e estagiários do Ministério Público estadual à campanha em prol das vítimas das enchentes de Alagoas e Pernambuco, lançada pelo administração superior da Instituição, no último dia 6. Desde então, as doações vêm sendo entregues em um dos três postos de coleta instalados no saguão da sede do MP, no Palacete Ferraro e no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ontem à tarde, dia 16, devidamente embaladas e identificadas, elas foram encaminhadas ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Bahia, que se incumbirá de entregá-las diretamente nas cidades atingidas pelas enchentes. ..