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Jaguarari: MP-BA pede prisão de prefeito e devolução de R$ 1,4 milhão

O prefeito de Jaguarari, Éverton Rocha, foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão pede o afastamento, prisão preventiva e devolução de cerca de R$ 1,4 milhão. A quantia seria a soma gasta de forma indevida pelo gestor para realização do São João de 2017. No mesmo período, aponta a denúncia, o município seguia em estado de emergência devido à seca – ao todo foram quatro decretos, de fevereiro a dezembro.

Além disso, acrescenta o MP-BA, o Município enfrenta problemas de saneamento básico, alto índice abaixo da linha da pobreza, baixa renda per capita, entre outras dificuldades.  Ainda segundo o parquet, para satisfazer desejo pessoal, o prefeito contratou intermediários (atravessadores) para fornecimento de estruturas e também de artistas, encarecendo os custos do evento de 20% a 30% do valor. ..

MP-BA denuncia gerente da Caixa Econômica por crime de racismo contra empresário

A promotora de Justiça Lívia Vaz Santana denunciou o gerente da Caixa Economia Federal de Salvador, João Paulo Vieira Barreto por racismo contra o empresário Crispim Terral, cliente do banco. No dia 19 de fevereiro deste ano, o empresário foi agredido por dois policias militares e pelo gerente após ter tido seu atendimento negligenciado por parte do funcionário. Os seguranças o agrediram com um “mata-leão”. A filha do empresário registrou a violência em vídeo.

Na denúncia, a membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), relata que o cliente se deslocou para a referida agência bancária, a fim de resolver um débito indevido em sua conta corrente, no valor de R$ 2.056,00, referente a cheques emitidos e já resgatados pela vítima. Para a promotora de Justiça, “elementos de prova carreados aos autos conduzem à conclusão de que o acusado praticou discriminação racial, ao conferir tratamento discriminatório à vítima, que, além de ter sido tratada de forma diferenciada em relação aos demais clientes da agência, foi apontado como ‘esse tipo de gente’ pelo denunciado, que exigiu que os policiais algemassem Crispim, ainda que este não tenha cometido qualquer delito”...

Senhor do Bonfim: MP-BA investiga suspeita de cartel em postos de combustíveis

Após fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de cartel em postos no município de Senhor do Bonfim, no Centro-Norte do estado. De acordo com o órgão estadual, foram constatadas irregularidades no tabelamento de preços pelos revendedores. 

O procedimento foi instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senhor do Bonfim. Apesar da publicidade do ato administrativo, na portaria publicada nesta terça-feira (15), o MP não aponta quais postos são investigados...

MP-BA e MPF promovem audiência pública sobre educação em Canudos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão, no dia 12/09 às 10h, uma audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município de Canudos. O evento aberto à população tem o objetivo de expor os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc  e as medidas adotadas ou não pelos gestores públicos, que prestarão contas sobre o que já fizeram e ainda pode ser feito para melhorar a educação no município, como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015.

Os participantes que quiserem espaço para fala devem fazer a inscrição até o dia 06/09 através do e-mail: prba-prmpa-01oficio.mpf.mp.br. A audiência que será conduzida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros e o procurador da República Leandro Bastos está prevista para ocorrer na quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Av. Kerto Bezarra, no município de Canudos. O TAC consiste no comprometimento do Município em adotar medidas efetivas para assegurar a qualidade da educação na rede pública de ensino, adotando os 8 aspectos do projeto nos MPs: estrutura física, pedagógica, alimentação e transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos 2 principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas e verbas direcionadas para a educação...

Doações de terrenos pelo poder público em Senhor do Bonfim entram na mira do MP-BA

O Ministério Público estadual solicitou e a justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo para a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese do município.

A ação judicial determinou ainda que as igrejas suspendam qualquer obra ou serviço nos terrenos doados e não encaminhem qualquer documento inerente à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. ..

MP-BA instaura procedimento para apurar casos da boneca Momo

Por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar os casos relacionados a vídeos compartilhados nas redes sociais com conteúdos da boneca Momo. Segundo o coordenador do Nucciber, Moacir Nascimento, as filmagens, destinadas a crianças e adolescentes, induzem a prática de delitos e um possível suicídio. Ainda de acordo com ele, o MP-BA, já tem tomado providências para que os conteúdos sejam removidos das plataformas virtuais.

"No final de semana houve uma repercussão do caso, a partir de uma notícia veiculada por uma revista conceituada na área de direitos, de crianças e educação. Isso levou a instauração de um procedimento e ao envio de notificações para o Youtube Kids e também ao Facebook Brasil", disse Moacir Nascimento, em entrevista a rádio do MP-BA. Para evitar que essas situações sejam concretizadas, Moacir pede que os pais e responsáveis se atentem aos filhos...

MP-BA anuncia ofensiva contra omissos do ICMS após decisão do STJ

Com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta (22), de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o Ministério Público Estadual (MP-BA) vai intensificar o enfrentamento a este tipo de infração. Na Bahia, o entendimento consolidado agora pelo STJ já vinha sendo adotado pelo MP-BA, que, no primeiro semestre de 2018, ofereceu 22 denúncias ao Judiciário, o que totaliza um débito de aproximadamente R$ 142 milhões.

Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), há um total de R$ 452,4 milhões em débitos de empresas que incluíram o ICMS no preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, declararam o imposto mas não fizeram o recolhimento ao fisco. Entre 2016 e 2018, houve um aumento de 22,8% neste estoque, a despeito das ações de cobrança promovidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP-BA e da Sefaz, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Segurança Pública.

Além das denúncias-crime, pelas quais os contribuintes denunciados são alvo de processo judicial, as ações do Cira contra os omissos podem incluir sequestro de bens, medidas cautelares constritivas e o acionamento do BacenJud, sistema online que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.

Histórico da Bahia

“Já faz algum tempo que o Cira vem enfrentando essa questão a partir do entendimento agora pacificado pelo STJ”, afirmou o procurador de Justiça, Geder Gomes, secretário-geral da Comitê, durante reunião que definiu a nova ofensiva contra os contribuintes omissos, da qual participaram o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Almeida, e a promotora Ana Emanuela Meira, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

Ainda segundo Geder Gomes, com a realização de seminários, reuniões com as instituições parceiras e o acionamento judicial dos envolvidos, “o entendimento foi solidificado na Bahia e o nosso histórico de atuação nesta área pode, agora, com a decisão em âmbito nacional, servir de base para a atuação de outros estados”. À frente do Gaesf/MP-BA, a promotora Ana Emanuela Meira foi enfática: “O Ministério Público já vinha atuando no combate a essa frente criminosa, e agora ganha mais força com a solidificação deste entendimento através da decisão do STJ”.

Responsável nos últimos anos pela recuperação de R$ 260 milhões em imposto devido aos cofres estaduais, o Cira baiano tornou-se referência nacional em função do trabalho integrado entre governo, Judiciário e Ministério Público para o combate à sonegação e a recuperação de ativos.

Cabe à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a produção de notícias-crime sobre os casos de débito declarado e não pago. Estas são encaminhadas ao MP-BA para análise e posterior conversão em denúncias-crime. Um exemplo de aplicação prática pelo Judiciário baiano do entendimento que acaba de ter sua jurisprudência consolidada pelo STJ foi o recebimento de denúncia, em novembro do ano passado, pelo Juízo da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, contra empresários que não repassaram à Fazenda Pública o ICMS recolhido dos consumidores, totalizando um débito no montante de R$ 26 milhões.  A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Gaesf.

Decisão do STJ

A decisão de caráter nacional foi tomada pela 3ª Seção do STJ, colegiado responsável por examinar processos de natureza penal, pelo placar de seis votos a três. O colegiado acompanhou o voto do relator do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, de que o não recolhimento do imposto, quando comprovado o dolo, ou seja, a intenção, constitui crime previsto no artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a lei, a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa. O texto da lei diz que é crime contra a ordem tributária “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”...

MP-BA divulga concurso para promotor com salário de mais de R$ 23 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou na última sexta-feira (2) um concurso para contratação de promotor de Justiça substituto. A inscrição começa na segunda-feira (5). No total, foram disponibilizadas 20 vagas iniciais, com salário de R$ 23.284,14. Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento preliminar que estará disponível no site da Instituição (www.mpba.mp.br). Os interessados têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição. O valor da taxa é de R$ 230. Confira o edital.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período...

PROCURADORIA DE JUAZEIRO CONTESTA ACUSAÇÃO DO MP-BA QUE ACUSA EX-PREFEITO ISAAC CARVALHO DE IMPROBIDADE POR USO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS

Em nota sucinta, Procuradoria Geral do Município contesta alegações do Ministério Público do Estado da Bahia que acusa o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (veja aqui)  de improbidade por uso ilegal de recursos públicos. Confira a nota:

A Procuradoria Geral do Município esclarece que em 2015 não foi decretada situação de emergência em Juazeiro no período do carnaval. A Procuradoria informa ainda que não há pendências referentes aos gastos com o carnaval de 2015. ..

Jaguarari: Com 7 meses de gestão, prefeito é alvo de 7 investigações do MP-BA

Há sete meses no cargo, o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), já coleciona algumas investigações no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Everton é alvo de sete procedimentos investigatórios preliminares do MP por diversas razões. Um dos procedimentos investiga a regularidade da contratação de uma empresa especializada em locação de veículos para realização de transporte escolar.

Em outro, Everton é investigado por regularidade das contratações de artistas para festa junina da cidade. Neste ponto, o MP recomendou a redução dos gastos do período junino, o que foi acatado pela municipalidade, diante do contexto de baixa arrecadação nos municípios. A festa, inicialmente, duraria dez dias e teria atrações como Leonardo, Cesar Menotti e Fabiano, Nayara Azevedo, Thaene e Thiago, Pablo, Limão com Mel entre outros. A festa, no final das contas, durou cinco dias. No mesmo sentido, Everton também se tornou alvo de investigação por possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e suporte operacional para festejos na cidade. Consta como interessado neste caso a Art Shows Produções Artísticas Ltda...

Senhor do Bonfim: MP-BA recomenda ações para prevenir danos ao público de festas pagas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para os produtores de eventos de Senhor do Bonfim, com objetivo de prevenir danos causados aos participantes de shows pagos como o Forró do Sfrega, que acontecem nesta época de São João. O fato foi divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (9). A cada evento, os produtores deverão providenciar um alvará de funcionamento da prefeitura, um alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, se houver menores de 18 anos desacompanhados será necessário o alvará do juiz da infância e juventude, além de laudo com atestado de responsabilidade técnica.

Neste último deverá constar a capacidade máxima da edificação, as condições de segurança estruturais e o plano de segurança do local. Um atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade do ambiente também é recomendado, assim como a contratação de ambulância e de serviço médico de emergência para o evento. Os organizadores das festas devem contratar equipe particular de segurança e brigadista de incêndio compatível com o evento e se comunicar com o comando da Polícia Militar e a coordenação da Polícia Civil, com o departamento de trânsito local, o conselho tutelar e a coordenação dos agentes da infância e juventude...

Sindilimp-BA volta a questionar atrasos salariais de terceirizados do governo

Os atrasos salariais dos trabalhadores terceirizados do governo da Bahia, principalmente os que atuam em funções da Secretaria Estadual de Educação, continuam. A informação foi confirmada pela coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rebello, neste domingo (5). De acordo com a sindicalista, a empresa MA2 "já tem dois meses - janeiro e fevereiro - sem pagar vale transportes, salários e não recolhe o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e nem fornece assistência médica".

Conforme informa Ana Angélica, a situação foi prevista pelo Sindilimp-Ba quando as negociações aconteciam para solucionar os constantes atrasos e não pagamentos de salários dos terceirizados do governo da Bahia. A coordenadora sindical aponta que não consegue tratar com a MA2. "A empresa é intratável, o Sindilimp deu queixa crime por falsificação de documentação, encaminhou ofício para a Saeb [Secretaria Estadual de Administração] e SEC [Secretaria Estadual de Educação], e existe uma investigação na 10º delegacia do Rio Vermelho contra ela, o estado fez vista grossa e olha aí no que deu. Quem avisa amigo é. Tentei avisar, mas não deram atenção", salienta...

Campanha salarial: Sindilimp-BA fará assembleias em cada local de trabalho das empresas de asseio e conservação

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal (Sindilimp-BA) realizou sábado (04), uma assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores das empresas de asseio e conservação na sede da entidade. "A decisão da categoria foi REJEITAR a proposta patronal apresentada pelo Seac (Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado da Bahia) de um reajuste salarial de 4%. A resposta da categoria aponta para o caminho da mobilização e da luta. O Sindilimp-BA, cumprindo a decisão coletiva, fará assembleias em cada local de trabalho durante esta semana", informa Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do sindicato. 

O Sindilimp-BA estará em unidades escolares municipais, estaduais, secretarias, empresas públicas e privadas, postos de saúde, shoppings, Polo de Camaçari e em todos os municípios da Bahia em que tiverem representação. "O Sindilimp-BA cumpre seu papel que é o de organizar a categoria para fazer avançar os direitos conquistados e impedir quaisquer retrocessos. O Sindicato não contrata e não paga os terceirizados. Quem tem obrigação de pagar em dia são as empresas", destaca a sindicalista. ..

MP-BA sugere revogação de leis que aumentam salários de políticos na BA

O aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, foi aprovado em agosto deste ano. Os reajustes, que variam de 18% a 25%, não agradaram a população. Na segunda-feira (14), uma reunião aconteceu na Câmara de Vereadores para discutir uma recomendação do Ministério Público, que sugeriu que as leis sejam revogadas.

As leis permitem que os salários do executivo e legislativo municipal sofram reajustes. Nesse caso, vereadores, que recebem em média R$ 8 mil, passariam a ganhar R$ 10 mil. A remuneração do vice-prefeito e dos secretários passaria de R$ 10 mil para R$ 12,5 mil. Já o prefeito, que tem salário de aproximadamente R$ 20 mil, receberia R$ 25 mil a partir do próximo mandato...

MP-BA move ação contra empresa que administra Hospital Regional de Juazeiro

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas.

Os salários dos profissionais estão atrasados, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios. Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento...

Sindilimp-BA realiza manifestação nesta segunda-feira (23) no CAB e exige ação governamental na questão dos terceirizados

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) informa que milhares de pais e mães de famílias estão desesperados em razão do desemprego que atinge os terceirizados e a falta de pagamento dos salários para os que estão na ativa. "Nesta segunda-feira, 23, faremos um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores às às 8 horas no CAB (Centro Administrativo da Bahia) em frente à Secretaria de Educação (SEC)".

A sindicalista destaca que a CUT-BA e o Sindilimp-BA não aceitam os atrasos constantes de salários e as demissões. "Chegou a hora de dar um basta à exploração e ao descaso. O governo estadual precisa assumir sua responsabilidade e entender que administrar é pensar no ser humano. A pessoas não são números e valores em reais. Somos gente e exigimos respeito"...

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..

Sindicalistas do Sindilimp-BA e CUT-BA presos em manifestação em defesa dos direitos dos terceirizados

Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e Edson Conceição Araújo, da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), foram presos às 10 horas deste sábado, 25, quando participavam da manifestação dos terceirizados em frente ao Colégio Estadual Landulfo Alves, na Calçada, Salvador-BA.

A diretoria colegiada do Sindilimp-BA classifica a prisão dos sindicalistas como um ato arbitrário contra o direito de manifestação e organização sindical. Estavam em um movimento notoriamente pacífico, na porta do Colégio Estadual Landulfo Alves...

Sindilimp-BA protesta contra atraso no pagamento do PIS-Pasep

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabelo, afirma que a entidade sindical encara o atraso no pagamento do  PIS-Pasep como “mais um atentado aos direitos dos trabalhadores motivado pela política de ajuste fiscal do governo federal. Nossa categoria de forma majoritária tem direito ao abono porque recebe até dois salários-mínimos por mês. O abono é de um salário-mínimo e as pessoas já contavam com esse dinheiro como certo e agora enfrentam essa mudança brusca de planos”, protesta.

Membro da diretoria do Sindilimp-BA, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT)  declarou que “as medidas para equilibrar contas públicas não podem continuar atingindo os mais pobres e preservar privilégios históricos dos mais ricos. Cerca da metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberá o benefício no próximo ano se nada mais for mudado até lá. Por que o governo federal não taxa as grandes fortunas para realizar um efetivo equilíbrio fiscal?”, questiona.

Ana Angélica Rabelo lembra que “a classe trabalhadora já enfrentou as Medidas Provisórias (MPs) que criaram restrições para acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e não levou em conta os interesses dos trabalhadores. O tal superávit primário para pagar juros da dívida não podem ser conquistado jogando todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores. Que os ricos paguem a crise. Não fomos nós, trabalhadoras e trabalhadores que criamos crise econômica alguma e não aceitamos pagá-la com mais sacrifícios”, finaliza a sindicalista. ..

Dia 15 de abril é dia de mostrarmos que terceirização não deve rimar com escravidão, afirma Sindilimp-BA

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) convoca os trabalhadores e trabalhadoras em geral, da categoria em especial, a participarem da forma possível, inclusive com paralisações, nesta quarta-feira, 15. "Não resta às trabalhadoras e trabalhadores outro caminho que não seja a mobilização firme contra as decisões do Congresso Nacional, o mais conservador dos últimos anos. Avaliamos que o Projeto de Lei 4330 que retira direitos trabalhistas com a terceirização sem limites, aprovado dia 8 de abril, por 324 a 137 votos, precisa ser derrotado nas ruas", afirma Ana Angélica Rabello, coordenadora geral da entidade.

A sindicalista lembra que a manifestação é conjunta e reúne todas as centrais sindicais do Brasil. "Vamos mostrar que as organizações sindicais e movimentos sociais não permitirão a precarização do trabalho e a retirada de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de generalizar a terceirização para atividade fim é um dos maiores ataques que os trabalhadores sofreram nas últimas décadas. O mais provável que ocorra é a substituição de trabalhadores contratados por terceirizados, ou que os contratados sejam demitidos e recontratados como terceirizados. Muita gente em todos os setores podem e vão perder seus empregos", avalia.

Ana Angélica Rabello lembra que os cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) hoje no mercado possuem, em média, três horas a mais de jornadas, recebem salários 27% menores, passam 2,6 anos a menos no emprego, são mais vulneráveis e suscetíveis a sofrerem acidentes de trabalho. "Estamos diante de um verdadeiro retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora. O projeto será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para o Senado. Em todo esse processo, as centrais sindicais e movimentos populares intensificarão a luta e a pressão no Congresso e nas ruas", disse.

"Os movimentos sociais e centrais sindicais lutam contra o PL 4330, da terceirização/escravidão e nos opomos contra quaisquer medidas governamentais que joguem sobre os trabalhadores e trabalhadoras o peso da crise econômica e social. Em Salvador, a caminhada conjunta sairá do Campo Grande com destino à Praça Municipal, às 15 horas. Contamos com presença de todas e todos", finaliza a sindicalista. ..