RedeGN - Sempre ligado.

Foram encontrados 42 registros para a palavra: mp-ba

Campo Formoso é acionado para não conceder alvarás residenciais e comerciais em localidade com buracos no solo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra o Município de Campo Formoso para que a prefeitura não conceda alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). As dolinas são caracterizadas por depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias. 

“O Município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, destacou o promotor de Justiça Pablo Almeida. No documento, o MP requer também que a Justiça interdite eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que apresentem risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus moradores com alojamento em outros locais dignos; e realize estudo geofísico e geológico no distrito de Tiquara, onde existem cavidades e buracos no solo, com o intuito de verificar quais os riscos à segurança da população. O estudo irá detalhar os corpos rochosos em profundidade abrangendo seu subsolo, a fim de verificar quais as causas dos processos que vêm ocorrendo no distrito, identificando-se eventuais áreas de risco onde seja necessário a retirada da população. ..

Justiça mantém prisões de denunciados pelo MP-BA por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes processuais

A Justiça manteve a prisão preventiva de três suspeitos de participarem de uma organização criminosa investigada por fraudes processuais para beneficiar não herdeiros. Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, foram presos na segunda fase da operação inventário, em setembro deste ano.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), como desdobramento da "Operação Inventário”...

Notícia crime é apresentada ao MP-BA apontando supostas irregularidades com empresa responsável por concurso da Educação em Juazeiro

Uma notícia crime cível, direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresenta supostos indícios de irregularidades contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), empresa responsável pelo concurso público dos professores da Prefeitura de Juazeiro, conforme destacou uma leitora da RedeGN, cujo nome será preservado a pedido da mesma, ao entrar em contato com a nossa redação.O certame está ofertando mais de 500 vagas destinadas ao provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e, também, para formação de cadastro reserva.

"Ao que parece a Prefeitura Municipal de Juazeiro terá de prestar mais um esclarecimento a sociedade e aos órgãos fiscalizadores, desta vez trata-se da contratação de empresa que realizará concurso público já com inscrições abertas na cidade, sendo que os indícios de irregularidade são bastante fortes. Já se fala, inclusive, em possível instauração de inquérito para apuração dos fatos, com elementos que indicam a necessidade de suspensão da execução do concurso para evitar danos aos candidatos. Segundo as informações, o Ministério Público da Bahia - Promotoria de Juazeiro, já teria se atendado as possíveis irregularidades do Processo, com a contratação direta da empresa através de dispensa de licitação, e ainda, pairam severas dúvidas quanto a idoneidade da Contratada que receberá diretamente os valores relativo as inscrições realizadas, sendo que nenhum valor passará pelos cofres municipais, mesmo se tratando de um concurso público", destaca a leitora, no trecho inicial do seu artigo...

Dupla é presa novamente em operação do MP-BA contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran

Duas pessoas foram  presas novamente durante uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que investiga um cartel de empresas que prestam serviços ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Os dois são apontados como líder e gerente operacional do grupo criminoso que articulava o esquema fraudulento. Ambos foram detidos em fevereiro deste ano, soltos no mesmo mês, e agora foram presos por mandado de prisão preventiva...

MP-BA apura supostas acumulações de cargos públicos pelo secretário de Saúde de Juazeiro. Sesau se manifesta

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), instaurou um inquérito civil, com o objetivo de apurar supostas acumulações de cargos públicos pelo atual secretário municipal de Saúde, Fernando Antônio Bezerra da Costa. As informações são do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (14). 

Em portaria editada pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, o parquet considera fatos narrados em notícia de fato feita por uma unidade hospitalar, que alega ter dificuldades para tratar com o titular da pasta...

Operação do MP-BA é deflagrada para apurar ameaça de morte contra juiz de Vitória da Conquista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (24), para investigar a autoria de uma ameaça de morte contra um juiz de uma das Varas da Comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Não divulgada a identidade e nem do juiz e nem se trata-se de um magistrado homem ou mulher.

Denominada de Thémis, a operação cumpre um mandado de busca e apreensão na residência do principal alvo das investigações. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca do município...

MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.

A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves...

MP-BA denunciou mais de 15 mil casos de violência contra mulheres no 1º semestre deste ano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, de janeiro a junho deste ano, 15.079 casos de violência contra mulheres. Esse número corresponde a 82 denúncias diárias, um aumento de cerca de 14% em comparação com 2020, quando 26.469 denúncias foram feitas, uma média de 72 por dia.

Uma das vítimas é uma enfermeira, que foi atacada a facadas pelo ex-marido no bairro de Brotas, há menos de um mês. A tentativa de feminicídio aconteceu durante a manhã, na Avenida Dom João VI. Desde então, o agressor está foragido da polícia...

Prefeito de Casa Nova reconhece denúncia do MP-BA e nega irregularidades em terreno milionário

O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, reconheceu nesta terça-feira (29) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas negou irregularidades em relação à suposta fraude de um terreno milionário, conforme denúncia do órgão fiscalizador baiano. 

“Visando agregar recursos aos combalidos cofres municipais, a gestão, em constante diálogo mantido com o poder legislativo, aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda de um terreno inservível e improdutivo, localizado aos fundos da agência do Banco do Brasil, na região central da cidade...

MP-BA denuncia prefeito de Casa Nova por lavagem de dinheiro e fraude à licitação em venda de terreno milionário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, por planejar e executar um plano que possibilitou a ilegal transferência de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma pessoa que atuava em conluio com o gestor municipal. 

Segundo a denúncia, o prefeito e Mary Rodrigues promoveram negociatas clandestinas do terreno que mede 2.868,07 m2 e foi desviado em proveito deles próprios. Mary Rodrigues, conforme a denúncia, arrematou o terreno por R$ 1,5 milhão, mas não tinha suporte financeiro para pagar o preço do imóvel. ..

MP-BA recomenda cumprimento das normas estaduais de combate à Covid-19 em Senhor do Bonfim e mais 11 municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jagauarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.

Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios...

Ministério Público recomenda que empresa apresente modelo de rompimento de parte interna de barragem de rejeitos em Jacobina, Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou à empresa JMC – Yamana, responsável pela barragem onde ocorreu o incidente na última quarta-feira (2), em Jacobina, que apresente, no prazo de 60 dias, modelo conceitual de rompimento hipotético do talvegue secundário da barragem (parede secundária), bem como a mancha de rejeitos respectiva.

Na última quarta-feira (2) houve um incidente que provocou o escorregamento de terra na área de estoque da barragem de rejeitos...

MP-BA pede prisão preventiva de homem que foi flagrado em vídeo agredindo mulher com diversos socos; vítima já foi ouvida

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva do homem que foi flagrado em vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia. De acordo com o MP, a notícia do fato foi encaminhada na manhã desta quinta ao órgão, que solicitou de imediato a documentação à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

Segundo o órgão, o pedido da prisão se fundamentou "na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato"...

Justiça determina fechamento de comércio não essencial de Itabuna, após pedido do MP-BA

A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, nesta segunda-feira (27), para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia. Itabuna é o terceiro município com mais casos registrados da Covid-19 na Bahia: 4.926 casos, ficando atrás apenas de Salvador (52.236) e Lauro de Freitas (7.215). Até o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Itabuna contabilizava 111 mortes pela doença...

Prefeito de Jaguarari rebate MP-BA e diz que denúncia não tem fato novo

O prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, Everton Rocha, se defendeu a respeito da denúncia da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado (MP-BA). A acusação é que o gestor cometeu gastos indevidos no São João de 2017 ao mesmo tempo que fazia decretos de emergência devido à seca. Por meio de nota, Everton Rocha declarou que a nova denúncia do MP-BA é equivocada porque não traz nenhum fato novo ao caso.

Rocha disse ainda que a medida se tornou “um prato cheio para os opositores ao governo municipal, que tem utilizado o novo pedido do MP como munição para atacar o gestor neste ano eleitoral”. Ainda na nota, o gestor afirma que as contas da gestão de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob fiscalização do próprio Ministério Público...

Jaguarari: MP-BA pede prisão de prefeito e devolução de R$ 1,4 milhão

O prefeito de Jaguarari, Éverton Rocha, foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão pede o afastamento, prisão preventiva e devolução de cerca de R$ 1,4 milhão. A quantia seria a soma gasta de forma indevida pelo gestor para realização do São João de 2017. No mesmo período, aponta a denúncia, o município seguia em estado de emergência devido à seca – ao todo foram quatro decretos, de fevereiro a dezembro.

Além disso, acrescenta o MP-BA, o Município enfrenta problemas de saneamento básico, alto índice abaixo da linha da pobreza, baixa renda per capita, entre outras dificuldades.  Ainda segundo o parquet, para satisfazer desejo pessoal, o prefeito contratou intermediários (atravessadores) para fornecimento de estruturas e também de artistas, encarecendo os custos do evento de 20% a 30% do valor. ..

MP-BA denuncia gerente da Caixa Econômica por crime de racismo contra empresário

A promotora de Justiça Lívia Vaz Santana denunciou o gerente da Caixa Economia Federal de Salvador, João Paulo Vieira Barreto por racismo contra o empresário Crispim Terral, cliente do banco. No dia 19 de fevereiro deste ano, o empresário foi agredido por dois policias militares e pelo gerente após ter tido seu atendimento negligenciado por parte do funcionário. Os seguranças o agrediram com um “mata-leão”. A filha do empresário registrou a violência em vídeo.

Na denúncia, a membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), relata que o cliente se deslocou para a referida agência bancária, a fim de resolver um débito indevido em sua conta corrente, no valor de R$ 2.056,00, referente a cheques emitidos e já resgatados pela vítima. Para a promotora de Justiça, “elementos de prova carreados aos autos conduzem à conclusão de que o acusado praticou discriminação racial, ao conferir tratamento discriminatório à vítima, que, além de ter sido tratada de forma diferenciada em relação aos demais clientes da agência, foi apontado como ‘esse tipo de gente’ pelo denunciado, que exigiu que os policiais algemassem Crispim, ainda que este não tenha cometido qualquer delito”...

Senhor do Bonfim: MP-BA investiga suspeita de cartel em postos de combustíveis

Após fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de cartel em postos no município de Senhor do Bonfim, no Centro-Norte do estado. De acordo com o órgão estadual, foram constatadas irregularidades no tabelamento de preços pelos revendedores. 

O procedimento foi instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senhor do Bonfim. Apesar da publicidade do ato administrativo, na portaria publicada nesta terça-feira (15), o MP não aponta quais postos são investigados...

MP-BA e MPF promovem audiência pública sobre educação em Canudos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão, no dia 12/09 às 10h, uma audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município de Canudos. O evento aberto à população tem o objetivo de expor os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc  e as medidas adotadas ou não pelos gestores públicos, que prestarão contas sobre o que já fizeram e ainda pode ser feito para melhorar a educação no município, como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015.

Os participantes que quiserem espaço para fala devem fazer a inscrição até o dia 06/09 através do e-mail: prba-prmpa-01oficio.mpf.mp.br. A audiência que será conduzida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros e o procurador da República Leandro Bastos está prevista para ocorrer na quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Av. Kerto Bezarra, no município de Canudos. O TAC consiste no comprometimento do Município em adotar medidas efetivas para assegurar a qualidade da educação na rede pública de ensino, adotando os 8 aspectos do projeto nos MPs: estrutura física, pedagógica, alimentação e transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos 2 principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas e verbas direcionadas para a educação...

Doações de terrenos pelo poder público em Senhor do Bonfim entram na mira do MP-BA

O Ministério Público estadual solicitou e a justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo para a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese do município.

A ação judicial determinou ainda que as igrejas suspendam qualquer obra ou serviço nos terrenos doados e não encaminhem qualquer documento inerente à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. ..