O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024.
A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado na última quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%...
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.
A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11)...
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O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E.
O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU)...
O governador Jerônimo Rodrigues lançou, na manhã desta quinta-feira (18), no Gran Hotel Stella Maris, o programa Juventude Produtiva, ação do Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que tem o objetivo de criar oportunidades para autonomia econômica de jovens com idade entre 16 e 29 anos.
O evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que assinou na ocasião o Protocolo de Intenções para implantação do Novo SineBahia como projeto-piloto nacional e anunciou a Escola do Trabalhador 4.0...
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O ministro do Trabalho Luiz Marinho pretende fazer importantes alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em entrevista para o jornal O Globo, Marinho disse que o FGTS voltará a ser usado como instrumento de investimento e que o saque-aniversário deve ser extinto...
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O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) ganhará uma nova sede no município de Juazeiro, norte da Bahia. Com um investimento de quase R$ 3 milhões, as obras devem começar nos próximos dias no bairro de Piranga.
A nova sede vai contar com aproximadamente 700 m², um espaço amplo que vai possibilitar um atendimento mais qualificado para a população. "O MPT aposta muito na atuação aqui na região e essa Procuradoria chega em um momento importante para proporcionar mais conforto para os nossos servidores, para os advogados e principalmente para a sociedade de Juazeiro", declarou o procurador-chefe do MPT/BA, Luiz Carneiro...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia vai investigar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente que levou à morte de um empregado da Mineração Caraíba S.A na tarde de ontem (13), no distrito de Pilar, em Jaguarari, no norte do estado da Bahia. Joelson Pereira da Silva, 25 anos, realizava a limpeza do tambor de uma máquina que faz cimento junto com alguns colegas quando o acidente ocorreu. As circunstâncias e causas do acidente ainda não foram reveladas pela empresa
O Instituto Médico-Legal (IML) de Senhor do Bonfim, município vizinho, enviou uma equipe até o local para retirada do corpo e realização da perícia. Outra perícia, mais específica para a identificação do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, também deverá ser feita por auditores-fiscais do Trabalho e será peça essencial no inquérito do MPT...
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O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2021, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e desburocratizar procedimentos internos da pasta, revogando diversas normas que até então vagavam desapercebidas.
Dentre as portarias, sem prejuízo da necessidade de atualização do conteúdo das demais, há uma em especial, a Portaria/MTP Nº 671, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho...
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”, diz a portaria...
A prefeita Suzana Ramos recebeu nesta segunda-feira (18) o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o procurador Luís Carneiro. Em pauta, a construção da nova sede da instituição em Juazeiro.
Também estiveram presentes ao encontro o diretor geral da Procuradoria Geral do Trabalho, Gláucio Oliveira, a diretora regional da Procuradoria do Trabalho na Bahia, Vanessa Sales, o engenheiro civil do Ministério Público do Trabalho, Marcony Oliveira, além do procurador geral do Município, Thiago Cordeiro, o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Freire e o Chefe de Gabinete, Ciro Viana...
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Ministério do Trabalho, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2/1). O grupo é o mesmo que questionou — e acabou impedindo — a nomeação de Cristiane Brasil para assumir o ministério no ano passado.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira". ..
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, encerrou esta semana a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (Canpat) de 2018. A ação, que durou sete meses, teve como objetivo conscientizar as pessoas sobre o adoecimento ocupacional e as quedas relacionadas ao trabalho em altura. "Temos vindo aqui para mostrar a efetividade do Ministério do Trabalho para o país e a importância, fundamental, de se ter um trabalho com dignidade. O trabalho é uma necessidade, mas desde que seja digno", ressaltou o ministro.
Segundo ele, o ideal é que o profissional, em sua formação, já seja capacitado quanto à prevenção de acidentes. “A questão dos acidentes é algo terrível e a prevenção passa pela qualificação profissional. É importante que o trabalhador saiba o que fazer para ele se proteger no ambiente laboral e a Canpat é uma grande campanha educativa do Ministério do Trabalho, dentro do leque de programas que o órgão desenvolve”, explicou...
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou da cerimônia de lançamento do Sistema Eletrônica de Informações (SEI) e de entrega de Certidões de Menção Elogiosa aos servidores que participaram do projeto. A homenagem foi feita na tarde desta quinta-feira (6), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
“A primeira ação que fizemos foi trazer informatização para o Ministério do Trabalho, de modo a conferir maior transparência a tudo o que é feito aqui. Com isso afastaríamos toda e qualquer possibilidade de insinuações sobre o órgão. O Ministério do Trabalho é muito mais forte do que aqueles que aqui passaram e que desviaram sua função”, ressaltou o ministro...
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.
Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários...
Nesta segunda-feira (26), a partir das 10h, os servidores das 27 Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo país realizarão atividades em comemoração aos 88 anos do Ministério do Trabalho. As celebrações ocorrerão na área externa dos edifícios-sede das superintendências. Em Brasília, um missa campal na área externa do edifício-sede do Ministério, na Esplanada dos Ministérios, será celebrada pelo bispo auxiliar do Distrito Federal, Dom Marcony Vinicius. Um bolo será servido aos participantes da festividade.
“O Ministério do Trabalhado é a instituição que tem a missão de defender os direitos do trabalhador e de buscar o aprimoramento das relações de trabalho no Brasil”, destaca o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que acrescenta: “O fato de ser um dos ministérios mais antigos da República não o torna um dos mais antiquados. Ao contrário. É uma das áreas mais reformistas do Estado brasileiro. Prova disso é a modernização da legislação trabalhista, que entrou em vigor há um ano e se constitui em um dos principais instrumentos do país para derrotar aquele que é hoje o seu principal inimigo: o desemprego”. ..
Mais de 600 funcionários abraçaram o edifício-sede da instituição, em Brasília, e falaram sobre a importância da Pasta para a proteção dos direitos dos trabalhadores
Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma manifestação em defesa da permanência do Pasta. Mais de 600 pessoas, segundo a administração do edifício-sede do Ministério, abraçaram o prédio, numa demonstração de repúdio à extinção do órgão, anunciada pela equipe de transição do novo governo. A iniciativa dos servidores teve o objetivo de reiterar a importância do Ministério do Trabalho para a sociedade brasileira. ..
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O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.
O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros...
Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia 20,9 milhões de trabalhadores, com mais de 267,42 mil empresas incluídas no programa
A ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi tema da reunião entre o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho, Kleber Silva e a equipe responsável pelo PAT com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (4), na sede do Ministério, em Brasília. A necessidade de ampliar a divulgação do PAT, a fim de desmistificar o programa, e de expandir o número de empresas participantes foram os principais pontos debatidos durante o encontro...
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) pelo aprimoramento do programa. “Nesse sentido, o Ministério do Trabalho também promove, de 13 a 17 de agosto, em todo país, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, para conscientizar empresas sobre a importância da contratação de aprendizes”, afirmou. ..
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) é alvo na manhã desta quinta-feira (5) de ação da Polícia Federal, que cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. Marquezelli estaria envolvido em fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério Trabalho - tais irregularidades estão sendo investigadas pela operação Registro Espúrio.
Em maio, buscas e apreensões foram feitas também nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os três parlamentares, além do deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB, chegaram à época a terem pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal, todos negados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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