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Prefeito de Uauá Jorge Lôbo adota medidas preventivas em face de ordem judicial

Na última sexta-feira, 27, em reunião com todo o secretariado e a maioria dos vereadores, o prefeito municipal Jorge Lobo trocou idéias sobre a adoção de medidas preventivas em face da necessidade de cumprimento do prazo de 90 dias fixado por ordem judicial emanada na Execução Provisória nº 0017-34.2011.805.0262, cujo prazo para reintegrar todos os impetrantes do Mandado de Segurança ajuizado em face do Decreto nº 246/97 do falecido prefeito Pedro Ribeiro (que anulou o concurso realizado pelo então gestor Olímpio Cardoso Filho, em função de diversas irregularidades nele constatadas), finda no próximo dia 10 de junho.

Uma das medidas preventivas tomadas foi o cancelamento dos festejos juninos do interior e dos bairros da sede (São João do Interior), pois este ano, devido ao corte de gastos promovido pelo Governo Federal, o Ministério do Turismo não disponibilizará recursos para a execução do referido projeto, e como teria que ser executado com recursos próprios, seriamente comprometidos diante da reintegração de dezenas de servidores justamente neste mês de junho, não restou alternativa ao gestor senão cancelar os festejos juninos do interior e dos bairros...

Câmara retoma votações de medidas provisórias depois do carnaval

As votações das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara só serão retomadas na primeira semana depois do carnaval. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há nenhuma anormalidade nisso. “Não conheço nenhum parlamento no mundo que tem uma festa dessa [o carnaval] e que funcione.” Em relação às votações de projetos relacionados à passagem do Dia Internacional da Mulher, o líder governista lembrou que só na sessão do dia (2) da Câmara foram aprovados dois projetos de interesse das mulheres. Um deles concede às avós o direito de visitar seus netos em caso de separação do casal e o outro proíbe revistas íntimas em mulheres.

Ele também informou que o projeto que cria isonomia entre homens e mulheres nas questões trabalhistas de interesse do governo não foi incluído na pauta porque lideranças da base e da oposição afirmaram que a proposta precisa ser melhorada sob os aspectos técnico e constitucional. Vaccarezza negou que esteja havendo pressão do empresariado para que o projeto não seja votado. “Não tem nada a ver com o empresariado. O problema é o próprio projeto, que não está com a elaboração adequada”. O líer disse que estava na reunião do colégio de líderes, mas que não manifestou a posição do governo em relação à votação da matéria. ..

PROMOTORAS VÃO ADOTAR MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA VEREADORES DE JUAZEIRO

A respeito da matéria postada ontem (01)  "Vereadores condenam promotores que querem reprimir manifestação" o blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento assinada pelas promotoras Andréa Ariadna Santos Correia e Mayumi Menezes Kawabe:

Nota de Esclarecimento

O Ministério Público Estadual, por suas representantes nas Promotorias de Justiça do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente de Juazeiro em virtude das inúmeras irregularidades existentes no mercado do produtor, verificadas após inspeção realizada pelo MPBA, ADAB, Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho, instaurou Inquérito Civil, para apuração das irregularidades e coibir a continuidade destas...

Mercado do Produtor adota medidas para melhorar trabalho oferecido ao município

O Mercado do Produtor de Juazeiro vem realizando uma série de atividades para melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pelos comerciantes e permissionários, bem como oferecer um melhor serviço para toda a comunidade. De acordo com a administração do entreposto, dentre as medidas tomadas, destaca-se à erradicação da utilização de jornais para embalagem de produtos bem como a adequação dos restaurantes conforme foi determinado pelo Ministério Público mediante vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do município.
 
“Uma série de medidas já foram realizadas, alguns comerciantes já fizeram a individualização da energia elétrica seguindo orientações da Coelba, e outros estão estudando em conjunto com a Coelba a questão da adequação estrutural do local. Alguns pontos de hidrômetros já foram instalados pelo SAAE e os produtores de cebola já se comprometeram perante o Ministério Público, em colocar telas de proteção em todas as bancas de passagem de mercadoria, para redução do material - maior produtor de lixo do local”, destacou Justiniano Félix (Tiano), gerente operacional do Mercado do Produtor.
 
Ainda de acordo com o gerente operacional foi feito um levantamento das famílias que levam crianças e adolescentes para o entreposto. “Existe uma dificuldade de impedir o acesso desses menores, que deveriam está acompanhados pelos pais ou responsáveis que trabalham no mercado, por esse motivo foi requerido à intensificação de fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e do Conselho do Trabalho para sanar este problema”, observou.
 
Reuniões periódicas estão sendo realizadas com todos os setores do entreposto, como restaurantes, carroceiros, dentre outros, para esclarecer os prazos e a necessidade de adequação.   
 
Limpeza
 
A administração do Mercado do Produtor reforçou o serviço de limpeza aumentando o quadro de funcionários do local. O trabalho que antes era executado por 12 servidores passou a ser realizado por 20 pessoas diariamente.
 
De acordo com Justiniano Félix, de segunda a sexta são retiradas em média, 110 toneladas de lixo de todo o mercado através da seguinte escala: segundas e sextas-feiras a limpeza é realizada das 8h às 13h, e nas terças, quartas e quintas-feiras das 13h às 19h.  “Além dos funcionários que varrem e coletam o lixo, para melhor execução do serviço, nós disponibilizamos um carro coletor e um poliguindaste que retira os resíduos depositados nos contêineres distribuídos pelo entreposto”, informou. ..

Reunião define medidas de organização visual em Juazeiro

Ontem (11), o secretário de Serviços Públicos do município, Aurélio Cavalcante, esteve reunido na SESP com representantes de empresas de publicidade com objetivo de organizar a distribuição de outdoors em Juazeiro. Na oportunidade, foi informado que as empresas inadimplentes devem regularizar a situação tributária junto ao município e aquelas sem autorização para colocação de outdoors, deverão retirar todo o material das ruas até a próxima sexta-feira (18). 

De acordo com Aurélio Cavalcante, as empresas que estão regularizadas, isto é, com autorização do município para instalação de outdoors, não serão afetadas com a retirada do material. “Nossa intenção é organizar a colocação de outdoors na cidade, dialogando com os representantes das empresas responsáveis pelo material, mas fazendo cumprir a lei. Para colocação de outdoors em área pública vai ser realizada licitação e em local particular é necessária autorização do proprietário e também da Prefeitura”, informou o secretário acrescentando que a Prefeitura vai realizar levantamento das áreas a serem destinadas para a colocação de outdoors.  ..

Congresso deve analisar 22 medidas provisórias a partir de fevereiro

Os senadores e deputados que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, encontrarão as pautas de votação do Senado e da Câmara tomadas por medidas provisórias (MPs). De acordo com informações da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas do Senado Federal, dez medidas trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no Plenário do Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.

Duas MPS, do total de 22, começam a trancar a pauta da Câmara em 20 de fevereiro e outra, no dia 26. As outras oito medidas foram editadas já no período de recesso parlamentar e, com isso, o seu prazo de tramitação só começará a contar a partir do momento em que forem lidas, o que deve ocorrer no dia 3 de fevereiro. Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff...

CPI da Pedofilia recomenda medidas e apresenta proposições

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O texto integral, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está disponível em aqui.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), disse que a comissão pautou o país. A imprensa, as igrejas e as pessoas em suas diferentes atividades manifestaram sua repulsa ao crime da pedofilia. - A gente vê [a repulsa] no rosto do repórter, do policial, das pessoas. Isso é o que de mais importante a CPI deixou - disse Magno Malta, ao acrescentar que, apesar de continuar sua luta contra esse tipo de crime, o país não depende mais da CPI da Pedofilia para combatê-lo...

Fernando Filho destaca medidas para solucionar os problemas decorrentes da carência de água na região do semiárido

Durante discurso na Câmara Federal, o deputado federal Fernando Filho destacou medidas para solucionar os problemas decorrentes da carência de água na região do semiárido brasileiro. Segundo ele,  decisões e planejamento envolvendo programas específicos e de recursos públicos são essenciais para viabilizar as ações correspondentes. Para o deputado um programa com grande capacidade e potencial de eficácia é o que se destina a construir cisternas em todas as localidades e residências atingidas por tão complexo fenômeno climático.  `` Na realidade, essa é uma solução com custo relativamente reduzido em função dos benefícios amplos e de larga duração, executado com aporte majoritário de recursos federais, mas também com a participação das administrações estaduais e dos próprios interessados``. 

A meta estabelecida pelo governo federal é de atendimento a um milhão de famílias, ou seja, em torno de cinco milhões de pessoas, objetivo apenas parcialmente atingido ao final de 2010, porquanto foram construídas, nos últimos oito anos, 473 mil cisternas, que permitem coleta de água suficiente para uso humano. `` Faltam quase 530 mil unidades para se atingir o propósito de atender o contingente de famílias que realmente necessitam de água. Além disso, é também fundamental que se amplie a capacidade de captação da água nas cisternas, a fim de que o abastecimento possa atender às necessidades da criação de pequenos animais bem como de pequenas plantações de hortaliças, ambos os casos geradores de renda para as famílias do meio rural. `` ..

MEDIDAS DIMUNEM O ÍNDICE DE INFECÇÃO NO HUT/UNIVASF

O Hospital de Urgências e Traumas/UNIVASF investiu em novas alternativas para aumentar a segurança dos pacientes internados, contra o risco de infecções. E as novas medidas já resultam em bons índices. Uma das iniciativas, foi a implantação dos filtros bacteriostáticos, utilizados no auxilio a recuperação dos pacientes, que necessitam de ventilação mecânica. Eles umidificam e filtram as bactérias nas vias aéreas dos pacientes, fazendo com que haja menos produção de secreção, reduzindo o risco de infecção. Além disso, as enfermarias possuem pias, com dispensadores de sabão e papel para que os médicos, enfermeiros, acadêmicos e visitantes possam fazer a lavagem das mãos ao transitarem entre os leitos.Todos os profissionais que prestam assistência, fazem uso dos EPI´S Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras, óculos, luvas e fardamento adequado.

Segundo a Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Daniela Gardel,  os investimentos representam uma redução significativa no nível de infecção hospitalar que caiu para 15 %. “Além de oferecer os equipamentos adequados para os profissionais, nossa preocupação é em orientar os usuários para que não ocorra a disseminação de micro-organismos dentro do ambiente hospitalar.  São medidas simples que mudaram inclusive o comportamento  de familiares dos pacientes”. Afirmou. 

Em cinco meses a comissão desenvolveu um plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizando a coleta de lixo de forma seletiva e a análise química da água, mensalmente para medir os níveis de cloro e PH. O Médico Infectologista  e Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Rodrigo Videres, explica que hoje existe um controle maior no Hospital, quanto ao uso de antibióticos restritos, que são autorizados somente após laudos da comissão. “Diariamente membros da CCIH visitam todos os setores, avaliando e orientando as condutas adotadas pelos funcionários. Todas as medidas de prevenção a infecção hospitalar seguem o protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA )”. Explicou...

Final de semana começa mais cedo

O final de semana vai começar mais cedo na região. É que a banda Duas Medidas vai se apresentar no projeto Mamãe Não Me Acha, evento da Perna-Longa Entretenimento, que vai completar um ano de sucesso nesta quinta, dia 30 no Country Club.

A banda de Salvador, que tem a frente Lincoln Sena, Manolo, Igor Pinho, Marlon e Henrique, estão surgindo na capital baiana como a revelação do axé music, se apresentando nas melhores festas da cidade e do interior da Bahia, sem contar do enorme sucesso que fizeram na Copa Vela em Paulo Afonso, em Recife e claro, nas três vezes que se apresentaram na terra do Velho Chico. O grupo promete mostrar nesse show todo o carisma que sempre leva o público a loucura.

Para animar ainda mais, a festa vai contar com o pop/rock da banda A5.

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Reunião discute medidas para a temporada de verão no Rodeadouro

Estiveram reunidos na manhã deste sábado (28), na Ilha do Rodeadouro, o secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos Aílton Candeia, o diretor de serviços públicos da Seihasp, Péricles João e demais representantes da secretaria, juntamente com o presidente da Associação de Barqueiros da ilha Israel Barreto, a presidente da Associação de Moradores Maria José dos Santos, bem como a presidente da Associação de barraqueiros, Marlúcia Fernandes. O objetivo do encontro foi discutir os problemas, necessidades e envolvimento dos setores para a próxima temporada de verão na ilha. Participaram também da reunião, representantes do Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil...

Paulo Souto cobra medidas compensatórias pela transposição do Rio São Francisco

O candidato ao governo pela coligação “A Bahia Merece Mais”, Paulo Souto, criticou o fato de a Bahia não ter até hoje recebido a compensação devida pelo projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Ele cobrou medidas compensatórias ao estado, durante a inauguração do comitê em Juazeiro, na noite de quarta-feira (25/08).

Segundo ele, a água retirada não volta mais e causa prejuízos ao estado baiano. “Nada contra levar água aos estados vizinhos desde que seja para abastecimento humano, mas não podemos admitir que populações que estão na Bahia, bem próximas ao Rio São Francisco, sofram ainda com a falta de água, enquanto a transposição leva o escasso recurso natural para projetos de irrigação. São indispensáveis medidas compensatórias”, afirmou Souto.

Acompanhado pelo vice Nilo Coelho (PSDB), pelos candidatos ao Senado Federal Aleluia (DEM) e José Ronaldo (DEM), além do deputado federal ACM Neto (DEM), Paulo Souto criticou o projeto do governo federal e lembrou que, quando foi senador, apresentou uma emenda que estabelecia a aprovação no Senado de projetos de transposição de águas que envolvessem interesses de mais de um estado.

“A decisão no Senado estabeleceria a igualdade de condições entre os estados, já que cada um deles possui a mesma quantidade de senadores. Infelizmente minha proposta não foi aprovada e a transposição seguiu em frente”, comentou o candidato democrata. Ele, no entanto, disse que, no caso de eleito, não vai abrir mão de reivindicar medidas compensatórias à Bahia. ..

LEITOR SUGERE MEDIDAS PARA DIMINUIR OS ENGARRAFAMENTOS NA PONTE PRESIDENTE DUTRA.

Caro Geraldo,

Tem se tornado ao longo dos últimos anos uma verdadeira "Via Crucis" trafegar na Ponte Presidente Dutra, que liga Juazeiro/Petrolina, nos horários de pico...

Grupo das Medidas de Segurança do Tribunal de Justiça busca regionalizar atendimento

O Grupo de Monitoramento das Medidas de Segurança do Tribunal de Justiça apresentou, hoje pela manhã, o mapa da localização e quantidade de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no Estado.

A identificação servirá para promover a regionalização do atendimento aos pacientes psiquiátricos sob custódia e, segundo a juíza Andremara dos Santos, a criação de microrregiões “vai evitar a sobrecarga de atendimento em uma única unidade”.

O Grupo está colhendo informações que servirão para formação de um panorama da situação dos internos e possíveis soluções para os problemas e dificuldades enfrentados na capital e no interior do Estado. No dia 16 próximo, será realizada outra reunião, para a finalização do relatório parcial, a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 17. ..

Até Lula está achando ligação de celular cara...

É que de acordo com uma nota divulgada no Jornal do Brasil, depois do burburinho envolvendo Portugal Telecom e Telefônica, sobre Vivo e Oi, o presidente Lula fez uma ligação para o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi e deu a ordem de analisar junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma política imediata para deixar mais barata a tarifa de ligações entre os celulares.

Segundo pesquisas,  o Brasil tem uma das tarifas mais caras de telefonemas entre celulares de operadoras diferentes, e de fixo para celular. A agência, segundo o jornal, já estuda medidas para regularizar a situação. ..

Deputado propõe medidas para reforço da segurança pública brasileira

Medidas de segurança pública no Brasil, um problema que assume proporções cada vez mais alarmantes em praticamente todas as regiões, foi o tema do discurso proferido pelo deputado Fernando Filho na Câmara Federal, na última terça feira (01). Durante seu pronunciamento o deputado destacou o trabalho diário das corporações policiais Civis e Militares, que sob intenso risco, agem em ocorrências violentas comuns e corriqueiras praticados por bandidos reincidentes, na maioria, fugitivos de penitenciárias ou no cumprimento de penas mais brandas.

Para Fernando Filho, não é possível que, depois do trabalho exaustivo das polícias para investigar, prender criminosos e determinar a coleta de provas a serem aceitas pela justiça, “tenhamos na própria lei, o descumprimento das mesmas e, o mais grave, a concessão da liberdade a autores de atrocidades para cometer outras barbáries contra pessoas de bem e inocentes”.  Na oportunidade, o deputado enfatizou algumas ações importantes para obter resultados mais efetivos no combate à criminalidade e violência no Brasil.

“De um lado, é preciso aprovar em segundo turno, portanto, de maneira conclusiva, a PEC nº 300, que estabelece piso salarial aos integrantes das Polícias Militares de todo o país. Outro compromisso que cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal é cumprir, sem mais demora, a revisão de pontos da Lei de Execução Penal, sobremodo revendo dispositivos que hoje facilitam o retorno às ruas de bandidos perigosos”...