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Junior Gás consegue liminar para voltar à Câmara de Vereadores de Petrolina, após ter mandato cassado

Júnior Gás (Avante), que há semanas estava afastado da Câmara de Vereadores de Petrolina após determinação judicial, vai retornar à Casa Legislativa após conseguir uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Recife nesta terça-feira (14), autorizando seu retorno. A notícia foi dada pelo próprio vereador, que causou alvoroço ao aparecer na sessão plenária desta terça-feira (14).

A notícia foi comemorada por grande parte dos colegas vereadores, que interromperam o andamento da sessão. Apesar disso, o presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), declarou que a Câmara não foi notificada oficialmente pela Justiça, portanto, não poderia permitir que Junior retornasse imediatamente às funções...

Junior Gás é afastado da Câmara de Vereadores de Petrolina. Lúcia Mota (PSOL) deve assumir vaga na próxima semana

O Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Pernambuco, Aero Cruz (MDB), durante a sessão desta quinta-feira (09), divulgou a portaria comunicando a suspensão do mandato do ex-parlamentar Júnior Gás.

O vereador, atual presidente da Câmara, Aero Cruz destacou que  foi notificado pela Justiça Eleitoral e que “decisão judicial não se discute, se cumpre. Me solidarizo com os servidores e o nosso vereador“, disse.”. ..

Petrolina: Justiça nega recurso e mantém cassação do mandato do vereador Júnior Gás

O juiz eleitoral de Petrolina-PE, Elder Muniz de Carvalho Sousa, negou o recurso da defesa do vereador Júnior Gás (Avante) e manteve a decisão que cassou o mandado do parlamentar. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas eleições de 2020, o partido teria descumprido a cota de gênero no processo de registro de candidaturas, com candidatos fictícios.

“No caso dos autos, postergar o momento de eficácia da decisão é conceder privilégio a candidato cassado, desfavorecendo a coletividade (que arcará durante o restante do trâmite processual com prejuízos financeiros e de legitimidade), o substituto legal regularmente eleito e o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, esquecido quando se declara a nulidade do mandato, mas se concede caríssimo tempo de mandato ao infrator. Favorecer o abuso econômico, a simulação e o desvirtuamento da Lei, dando ao infrator mais tempo sob a insígnia do cargo público, não nos parece uma via proporcional e adequada ante o dever desta Justiça Eleitoral velar pela normalidade e legitimidade das eleições e dos eleitos”, diz um trecho da decisão do juiz.       ..