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Ação para cassação de Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. 

 
A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições. No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral.
 
Na ocasião, uma liminar foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições” o pagamento pela Conder e Bahiatursa de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 03 de Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação. 

Para o advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade. Apesar da gravidade da situação, o processo só está indo a julgamento 18 meses depois de sua abertura, embora tenha contado com uma liminar favorável. ..

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa; julgamento prossegue

Sergio Lima/Folhapress
Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?

Ministro Ayres Britto

Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 7 a 2, restando dois ministros a se pronunciar: Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Se forem mantidas as opiniões até a proclamação do resultado, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça serão banidos por pelo menos oito anos...

UAUÁ: TRE REJEITA RECURSO E JORGE LOBO PERMANECE PREFEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL PELO TSE

 

O juiz presidente do TRE-Tribunal Regional Eleitoral, Mário Alberto Simões Hirs e o Procurador Regional Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga, negaram no último dia 17, provimento ao Agravo Regimental impetrado por Olímpio Cardoso Filho, segundo colocado nas eleições de Uauá em 2008, que solicitava posse imediata no cargo de prefeito, após decisão do TRE, que cassou a expedição do diploma do prefeito Jorge Lobo e do vice, já falecido, Péricles Cardoso, por várias irregularidades durante a última campanha. Por unanimidade, os juízes do TRE, negaram o provimento do Agravo Regimental, e a decisão só deve ser cumprida após julgamento final do mérito pelo TSE. ..

ADVOGADO PEDRO CORDEIRO DIZ QUE PREFEITO JORGE LOBO DE UAUÁ FICA NO MANDATO ATÉ JULGAMENTO DO TSE

Advogado Pedro Cordeiro e o Prefeito, Jorge Lobo

Amigo Geraldo,..

ADVOGADOS ESCLARECEM SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS

Josemar Santana e Maraísa Santana

Há muita desinformação sobre o Julgamento de Contas Públicas, notadamente, sobre as contas prestadas anualmente pelos prefeitos. Por sugestão do radialista Ivan Silva, comentamos sobre o assunto no seu programa dominical, levado ao ar pela Rádio Caraíba, de grande audiência regional, o “GIRANDO COM A NOTÍCIA”. A sugestão nos chegou com a seguinte situação hipotética: “O Prefeito teve contas reprovadas pelo TCM e durante a votação na Câmara de Vereadores o resultado foi empate. Nesse caso, como fica a situação do Prefeito? Permanece a decisão do TCM? O Prefeito fica inelegível?”..

VEREADORES ACOMPANHAM DE PERTO JULGAMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS CONTAS REJEITADAS DE ISAAC CARVALHO

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STF ADIA JULGAMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem (4), o julgamento que decidirá o reconhecimento da união entre casais homoafetivos. Após duas horas do voto a favor do relator, o ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para as 14h desta quinta-feira (5). O Supremo também julgará o pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável e uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. Presente na votação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo advogado Hugo Cysneiros, diz que “a pluralidade tem limites” e que se a sociedade desejar mudar a situação, deve ser através do parlamento. ..

Oposição analisa adiamento de julgamento das contas de Isaac

O Tribunal de Contas dos Municípios retirou da pauta desta quarta feira, 2,  a reavaliação das contas do exercício de 2009 do prefeito Isaac. “Isso dá ao TCM mais tempo para avaliar todos os desmandos que estão lá e rejeitar definitivamente as contas do prefeito” – analisaram ontem à tarde Alex Tanuri e os vereadores de oposição que enviaram correspondência ao TCM apelando para que se mantenha a decisão inicial.

Para Alex “só a atitude dos agregados de Isaac, de alegria e confiança, criava um clima de desconfiança com o julgamento do TCM. Eu acredito no TCM, creio em um julgamento justo, imparcial e coerente com a decisão tomada pelo conselheiro e pelo plenário no primeiro julgamento. Mudar esta decisão agora, sem que tenha sido feita nenhuma correção, seria suspeito” – diz Tanuri, enfatizando sua confiança nos critérios técnicos dos conselheiros e na capacidade de análise dos técnicos da inspetoria de Juazeiro...

EX-PREFEITO DE JUAZEIRO JOSEPH BANDEIRA VAI A JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TERÇA-FEIRA (15)

O ex-prefeito de Juazeiro e ex-deputado federal Joseph Bandeira (PT) está mesmo numa maré de azar. Não se elegeu deputado no último pleito, mesmo com os 55 mil votos e ainda não conseguiu emplacar o seu nome para o primeiro escalão do governo Wagner.

Para desespero dos bandeiristas foi publicado ontem (11) no jornal do Diário Oficial da Bahia, caderno do Tribunal de Justiça, a pauta de julgamento da 1ª sessão extraordinária e ordinária da 1ª turma julgadora da primeira câmara criminal de um dos processos movido contra Joseph Bandeira. O julgamento será terça-feira, dia 15, às 08 e 30 hs, na sala do Tribunal Pleno, terceiro andar..

JULGAMENTO DO TSE PODE ELEGER CAPITÃO TADEU

Os 28.935 votos conquistados pelo deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) foram insuficientes para garantir a reeleição. Mas, ainda assim, o parlamentar alimenta esperanças de se manter na Assembleia Legislativa pelos próximos quatro anos. A chance, segundo o próprio deputado, “é muito grande”. Isso porque um dos candidatos de sua coligação, o Wank Medrado (PSL), teve seu registro de candidatura negado devido a um erro na prestação de contas de eleições passadas. Segundo Tadeu, Wank teria declarado R$ 5 mil na conta da campanha, mas a quantia estava em sua conta pessoal. “Todos os juristas asseguram que isso não é motivo para negar o registro. Se fosse má fé, não teria declarado”, pondera. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e espera o julgamento para os próximos dias. Com o registro negado, os cerca de 12 mil votos de Wank não foram contabilizados pelo TSE. Esta quantidade de sufrágios, se reconsideradas, desequilibraria o número de cadeiras que cada coligação conseguiu para a AL, e Capitão Tadeu sairia beneficiado. Quem está na berlinda é o petista Carlos Brasileiro, que teve 38.825 votos. ..