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Para jornal britânico, ação contra Lula na Lava Jato será o julgamento do século na América Latina

Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, 22, o jornal britânico Financial Times (FT) diz que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato vai ampliar as divisões no Brasil. Segundo a publicação, o legado do antigo líder popular será testado em tribunal. “Em um ano já tumultuado e marcado pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os brasileiros estão se preparando para o que promete ser o julgamento do século da América Latina – o início das audiências de corrupção contra seu antecessor e mentor, Lula da Silva”, escreveu o correspondente, em São Paulo, Joe Leahy. Segundo o jornal, um veredicto de culpa contra o líder do PT poderia desencadear protestos políticos em um momento em que o novo governo do ex-vice-presidente de Rousseff, Michel Temer, tenta restaurar a confiança no País com reformas fiscais sensíveis por meio do Congresso.

O jornal cita um trecho da entrevista que Temer concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 14: “Imagine a mera ideia de que Lula poderia ir para a prisão? Ele é um ex-presidente, ele foi presidente duas vezes. Que isso pode causar problemas, não tenho dúvidas “, disse o presidente. A publicação diz ainda que o julgamento – que se iniciou na segunda-feira, 21, com os depoimentos de testemunhas de acusação – será o ápice de mais de dois anos de investigações sobre o maior esquema de corrupção do Brasil, um escândalo de suborno na estatal Petrobrás. “O julgamento vai questionar o legado de um homem cujos apoiadores o consideram um herói por reduzir a pobreza durante seus oito anos no poder entre 2003 e 2010, mas que, de acordo com os críticos, se trata de um populista que usou dinheiro público e ajudou a inaugurar a pior recessão do Brasil em um século”, afirma a reportagem...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

TRE-BA TERÁ DE AGILIZAR JULGAMENTOS DE 12 CIDADES SEM PREFEITO DEFINIDO

O TRE da Bahia receberá nos próximos dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades do estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato com maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na Lei da Ficha Limpa. 

Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina a abertura automática de novas eleições. Um dos municípios em que a população ainda são sabe quem comandará a prefeitura é Itabuna, onde o vencedor nas urnas, Fernando Gomes (DEM), foi barrado pela Justiça. O mesmo imbróglio ocorre em Camamu, Correntina, Iraquara, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três - Sítio do Mato, Iramaia e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura sub judice.

No entanto, o futuro das cidades sem prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final. Pelas regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro. O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do TRE  que apresse o andamentos dos processos ainda este mês...

TRE-BA segue com julgamentos de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9)...

TRE-BA inicia julgamento dos recursos de registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou nesta quinta-feira (8/9) o julgamento dos recursos sobre registro de candidatura de prefeito, vice-prefeito e vereador. Na sessão, foram julgados cinco recursos interpostos contra decisões de juízos eleitorais em primeiro grau.

Em decisão unânime, a Corte do TRE-BA deferiu os cinco pedidos de registro de candidatura.  O primeiro recurso julgado foi o do candidato a vereador, em Guanambi, Vanilson Marques Flores (PDT), o Dr. Son do Biolac. De acordo com a decisão do juiz eleitoral, o candidato, que é médico, servidor público em Guanambi, cumpriu o prazo estipulado em lei para desincompatibilização de função pública...

Senado conclui hoje julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff

Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar. Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação. Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário. Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores...

Julgamento de Dilma Rousseff continua na segunda-feira com depoimento da presidente afastada

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Dilma terá 30 minutos — prorrogáveis a critério do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski — para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário...

STF AGORA: Reiniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou neste início de tarde, quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já avia proferido, em sessão anterior, voto no sentido de negar provimento recurso, determinando que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência na votação para dar provimento ao RE. A seu ver, compete ao Legislativo municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. O julgamento foi suspenso e será retomado nas próximas sessões...

Senado decide nesta terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

O Plenário decide na terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes...

Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional...

Julgamento final do impeachment começará em 29 de agosto, diz STF

O julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) sábado (30) por meio de nota. O cronograma divulgado prevê que no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo.

Em seguida, será respeitado um prazo de dez dias estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que possa ter início o julgamento definitivo. Com isso, a primeira data possível para o início do procedimento final seria 26 de agosto, uma sexta-feira.

Segunda a nota, um acordo entre Senado e STF fez com que essa primeira data possível fosse adiada para a segunda-feira seguinte, dia 29 de agosto. A previsão é de que o processo dure ao menos uma semana, mas o próprio Supremo afirma que poderão ocorrer atrasos por causa das discussões em plenário. O desfecho do processo de impeachment pode vir então a ser conhecido somente em meados de setembro. O que pode atrapalhar os planos do  presidente interino Michel Temer, que planeja, no mesmo período, sua primeira viagem internacional, para a China, caso seja confirmado no cargo...

Prefeitura de Sobradinho publicou edital com julgamento de recursos para REDA da Educação

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado do Município de SOBRADINHO, seguindo as disposições dos Editais nºs. 009/2016 e subsequentes, que regulamentam a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, resolve tornar público o resultado do JULGAMENTO AOS RECURSOS impetrados por candidatos em relação ao Resultado Parcial Classificatório para os CARGOS DE APOIO DA EDUCAÇÃO.

Confira o Edital:

Edital 009-2016 - Julgamento Recursos - Reda - Educação..

DAVI LIMA VAI AO CNJ PEDIR JULGAMENTO DO PROCESSO QUE CASSOU O PREFEITO ISAAC CARVALHO

O Coordenador Estadual do Comitê 9.840 Contra a Corrupção Eleitoral passou praticamente esta semana em Brasília-DF oportunidade em que protocolou no último dia 26, ofício no gabinete do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando o julgamento do processo que cassou o mandato do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) a quem acusa de se reeleger com atos de “corrupção” e mais onze outros processos, inclusive, de improbidade administrativa.

Confira a íntegra do ofício AQUI...

TCE recebe prestação de contas do governo Wagner

 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) recebeu, nesta quinta-feira (23), a prestação de contas do ex-governador Jaques Wagner, relativas ao exercício de 2014, tendo início, assim, a tramitação que irá culminar com o julgamento, após o trabalho de análise e avaliação do processo. Como parte do cronograma fixado anteriormente, a comissão encarregada de assessorar a análise das contas irá entregar à conselheira Carolina Costa, que foi designada pelo plenário do TCE como relatora do processo, na próxima terça-feira (28), a segunda parte das informações preliminares acerca do trabalho técnico institucional desenvolvido desde o início de fevereiro, a partir do levantamento de informações contidas nos diversos sistemas do Estado.

De acordo com o cronograma, a apreciação das contas pelo plenário do TCE e a emissão do respectivo parecer prévio estão previstas para acontecer no dia 2 de junho de 2015. Este trabalho é parte de uma estrutura de controle dos atos de gestão dos administradores públicos, que nesta posição têm o dever e assumem o compromisso republicano de comprovar a conformidade legal dos atos e fatos da sua gestão.

É um momento de grande importância para o TCE e para a sociedade baiana, no qual o corpo técnico da Casa se dedica ao exame do processo de prestação de contas anuais, tendo como objetivo aferir e garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos na esfera do governo do Estado da Bahia. ..

Semana Nacional do Júri terá 324 julgamentos na Bahia

Nesta semana, entre os dias 13 e 17 de abril, será realizada em todo o Brasil a Semana Nacional do Júri. A previsão do Ministério Público do Estado da Bahia é que sejam realizados 324 julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com a participação de promotores de Justiça, no diversos municípios baianos. Fruto das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a semana deve registrar, no mínimo, quatro julgamentos por comarca. O mutirão de julgamentos deve priorizar processos referentes a crimes cometidos até 2009, mas não ficará restrito a eles, conforme destacou o gestor da Enasp no MP-BA, promotor de Justiça Davi Gallo. O promotor informa ainda que a mobilização deve continuar depois do dia 17, “já havendo, inclusive, a possibilidade da realização de semanas estaduais”, frisou.

Ainda segundo o promotor, as expectativas para a semana são “as melhores possíveis”. “No ano de 2014, a iniciativa foi um sucesso na Bahia, com a designação de mais de 100 sessões de julgamento. Este ano, pretendemos superar essa meta”, frisou Davi Gallo, destacando a importância dos esforços conjuntos realizados pelo Núcleo do Júri do MP-BA (NUJ), com a colaboração do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da Secretaria Geral, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia...

ELEIÇÃO SINSERP: "No dia 07, o trabalhador fará o julgamento e dará a resposta", GARANTE MEMBRO DA CHAPA 01

Na tarde desta segunda-feira (03) foi a vez da Chapa 01 – intitulada “o trabalho sério não pode parar”, que concorre a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (Sinserp), se apresentar durante participação ao Programa Geraldo José, na Rádio Transamérica. A chapa 01 é encabeçada pelo  ex-presidente do Sinserp, Cícero Sales, e pelo presidente da atual junta governativa da entidade, Reginaldo Marçal.

“Quero agradecer a todos os funcionários pela receptividade. Fizemos uma avaliação do nosso mandato e vamos agregar novos valores a nossa chapa, e consequentemente abrilhantar nosso trabalho a frente do Sinserp, se assim o trabalhador permitir a renovação do nosso mandato”, declarou, Cícero, que concorre mais uma vez a presidência do sindicato...

Estado da Bahia perde terras para Goiás após não comparecer a julgamento, diz coluna

O Estado da Bahia perdeu terras para Goiás decisão desfavorável emitida pelo Supremo Tribunal Federal quarta-feira (8), segundo informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde. De acordo com a coluna, a ação foi perdida porque nenhum representante do Estado, autor do processo, compareceu ao julgamento. Com a sentença, a divisa com Goiás tomará como referência o “divisor de águas”, ou seja, os rios da região, e não a escarpa da Serra Geral, como apontava a Bahia. Ainda de acordo com a coluna, nas terras com litígio por ter proprietários baianos e goianos, ganhará a causa quem buscou a Justiça primeiro. Em entrevista à Tempo Presente, o presidente da União de Municípios do Oeste da Bahia, Sérgio Pitt, afirmou que “muitas dessas ações deram entrada na Justiça de Goiás e correram à revelia dos que julgavam estar na Bahia”. Pitt ainda afirmou que a demarcação por divisor de águas foi feita pelo Exército e que “a Bahia não indicou sequer um assistente de perícia”. ..

TRÊS CANDIDATURAS A DEPUTADO FEDERAL POR JUAZEIRO CONTINUAM AGUARDANDO JULGAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL

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Das dezenove candidaturas originárias de Juazeiro, sete para deputado federal e doze para estadual, a grande maioria já foi deferida pela Justiça Eleitoral e os postulantes estão devidamente aptos a concorrer no pleito deste ano...

Tribunal Regional Eleitoral já indeferiu 75 candidaturas na Bahia; 136 aguardam julgamento

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Há 52 dias das eleições de 2014, 1.087 candidatos aos cargos de deputado federal e estadual baianos tiveram seus registros analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dos postulantes à Assembleia Legislativa, 45 tiveram suas candidaturas indeferidas pelo TRE sem direito a recurso (sendo nove do PTC) e outros 38 ainda têm chances de revisão, incluindo o ex-presidente do Bahia Marcelo Guimarães Filho (PHS). Ainda são 71 que aguardam julgamento, entre eles, o apresentador de rádio e TV Uziel Bueno (PV). Já entre os pretendentes à Câmara dos Deputados, 30 foram indeferidos (como a mulher do ex-prefeito João Henrique, Tatiana Paraíso) e 65 ainda aguardam julgamento, incluindo o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, o ex-secretário de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar (PTN), e o presidente estadual do PV, Ivanilson Gomes. Outros 30 foram indeferidos, mas aguardam recurso. O TRE já registrou 25 renúncias a ambos os cargos, dados que incluem Graça Pimenta(PMDB) e Sérgio Passos (PSDB)...

ISAAC CARVALHO (JUAZEIRO) E CARLINHOS BRANDÃO (CURAÇÁ) NA PAUTA DE JULGAMENTO DO TRE NESTA TERÇA-FEIRA (12)

As atenções dos diversos grupos políticos de Juazeiro e Curaçá estarão voltadas nesta terça-feira (12) para sessão do Tribunal Regional Eleitoral que vai julgar mais um recurso do processo que cassou o mandato do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) e do vice Francisco Oliveira (PT). Na verdade este recurso que estará sob apreciação dos desembargadores é o décimo quarto deste mesmo processo movido pela Coligação Unidos Para Acelerar Juazeiro que teve como candidato a prefeito o advogado Márcio Jandir (PV). Na mesma pauta estará sendo apreciado o processo originário de Curaçá, que também motivou a cassação do prefeito Carlinhos Brandão (PPS) e do vice Rogério Bahia, impetrado pelo ex-prefeito Salvador Lopes. É grande a expectativa nas duas cidades, se não ocorrer uma nova retirada de pauta como já foi registrado em outros momentos. ..