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STF atende pedido da PGE e prorroga execução da Lei Aldir Blanc até julgamento de mérito da ação

Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo Estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc. Pela decisão, o prazo foi prorrogado até julgamento de mérito da ação.

Segundo a ministra, “o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo são evidenciados pela possibilidade de a União aplicar sanções à Bahia, impactando também os profissionais da cultura, pelo descumprimento do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e o de execução dos projetos ao Ministério de Turismo”...

STJD suspende sessões de Julgamento até dia 04 de abril, atendendo a decreto da prefeitura do Rio

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com sede no Rio de Janeiro, suspendeu todos os julgamentos previstos para o período entre esta sexta-feira (26) e o dia 04 de abril, com possibilidade de prorrogação por mais tempo, em função dos decretos implementados pela Prefeitura do Rio de janeir para contenção da pandemia.

Foi no STJD que o Sport  Recife apelou para tentar anular, sem sucesso, o resultado do jogo em que a Juazeirense venceu por 3 x 2, avançando na Copa do Brasil...

Rosa Weber interrompe julgamento sobre decretos das armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da ação que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Com isso, o julgamento foi interrompido.

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade...

STF mantém julgamento de suspeição de Moro para esta terça-feira (9) e Lula adia pronunciamento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9/3) por manter o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos da Lava-Jato. O pedido para o adiamento foi apresentado pelo ministro Edson Fachin, que na segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Lula nos processos da Lava-Jato, tornando-o novamente elegível.

Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência nas ações. Após a decisão, o ministro Gilmar Mendes decidiu pautar a ação sobre a imparcialidade de Moro. Entendendo que o julgamento do ex-juiz federal não tinha precedência em relação à sua decisão de segunda-feira, Edson Fachin pediu a suspensão da sessão...

Incêndio na boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus

"Kiss, oito anos de impunidade" é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.  ..

Supremo cancela julgamento sobre plano de vacinação do governo contra Covid-19

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento das ações que pediam que o governo fosse obrigado a apresentar um plano de imunização contra a Covid-19.

Fux atendeu a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator dessas ações no Supremo. O julgamento estava marcado para o próximo dia 17...

Julgamento de João grilo atrai grandes nomes do cenário jurídico a Petrolina

Com o intuito de simular um tribunal do júri popular e mostrar como se desenvolvem suas etapas, o projeto "Júri Épico" levará o personagem do "Auto da Compadecida", João Grilo, ao banco dos réus, no sábado (31), das 8h às 18h.

A segunda edição do evento acontecerá no "Espaço Maria Leite Recepções", localizado na Avenida Pedrinhas, no Serrote do Urubu, em Petrolina e reunirá grandes profissionais do Direito como Juízes, promotores e defensores...

STF retoma hoje julgamento sobre soltura de traficante André do Rap

Foto: Marcelo Casal Jr.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15) o julgamento sobre as decisões envolvendo a prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. ..

Todos os candidatos a prefeito de Juazeiro já aparecem na lista do TSE aguardando julgamento. Conheça o perfil de cada um

Os seis candidatos que vão disputar as eleições municipais em Juazeiro, para prefeito, já estão com seus nomes disponíveis na página do TSE com a legenda “aguardando Julgamento”.

Breno Rainan, do PSOL, concorre com o número 50. O candidato tem 25 anos e é o mais novo concorrente neste pleito para prefeito de Juazeiro. Rainan é solteiro, nasceu em Juazeiro e declarou ter ensino superior incompleto...

Demora em julgamento de ação por STF ameaça estatais, alerta federação de bancários da Caixa

A determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja convertido em “reclamação” o pedido de liminar do Congresso Nacional para evitar a venda de refinarias da Petrobrás sem autorização legislativa, pode atrasar ainda mais o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624.

Ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a ADI questiona a venda de estatais sem permissão do Legislativo...

TSE retoma na terça julgamento sobre ações que buscam cassar Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (30) a conclusão do julgamento de duas das ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições presidenciais de 2018.

Em sessão do dia 9 de junho, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Moraes é recém-chegado ao quadro de ministros do TSE, que conta com sete integrantes...

Em julgamento virtual, Tribunal mantem condenação de Lula no caso do sítio a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.

Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2)...

SEDES acompanha familiares da vítima de assassinato, Rildeny Batista, durante julgamento do acusado

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) esteve presente nesta terça-feira (03), no Fórum Conselheiro Luiz Viana, junto aos familiares de Rildeny Modesto Batista, assassinada em 2016.

Desde a ocorrência do crime a SEDES acompanha o caso, prestando apoio à família. Levado a júri popular, o acusado Francisco Santos Gonzaga, estava preso desde o ano passado e foi condenado a 10 anos de prisão por homicídio simples...

Senado absolve Trump em julgamento de impeachment

Donald Trump se tornou nesta quarta-feira (5) o terceiro presidente dos EUA a ser absolvido pelo Senado em um processo de impeachment aprovado pela Câmara. Desta forma, ele não será afastado da presidência. Ele é o primeiro, no entanto, a passar por isso enquanto tenta se reeleger ao cargo.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução ao Congresso (leia mais sobre as acusações abaixo) e foi absolvido pelos votos de 52 senadores na primeira acusação (contra 48) e por 53 votos (contra 47) na segunda. Para que fosse condenado, ele teria que ser considerado culpado por pelo menos dois terços dos senadores (67 dos 100)...

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula. ..

Julgamento de Lampião tem transmissão “ao vivo”

Começou hoje (31) em Petrolina o julgamento do cangaceiro mais famoso do sertão.  O Centro Cultural Dom Bosco é o local do Júri Épico Histórico, que ocorre das 08h às 19h. A transmissão é feita “ao vivo” pela rede social Instagram (@jurihistórico.pnz), para atender ao público que não está inscrito no evento. 

O Júri Épico é um projeto acadêmico, e tem o objetivo integrar a Ciência Jurídica a outras disciplinas, além de transportar o público à década de 30, para presenciar como seria o julgamento de Lampião. O evento é dividido em duas partes: no primeiro momento ocorrem os interrogatórios das testemunhas tanto de defesa quanto de acusação e do ‘Capitão’ Virgulino.  Já no segundo a Promotoria e a defesa realizam os debates. ..

Lula pede ao STF para suspender julgamento no TRF-4 marcado para quarta 30

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão...

Especialista avaliam cumprimento de pena a partir da segunda instância. Julgamento começa hoje no STF

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam o cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância judicial. A possível modificação no entendimento do Supremo poderá resultar na soltura de milhares de condenados pelo país, entre os quais está o ex-presidente Lula, além de gerar efeitos nas delações premiadas.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, existem 190 mil detentos provisórios que podem ser libertados nos 26 estados e no Distrito Federal...

Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres acompanha julgamento do assassino confesso de Patrícia Maria de Souza

Nessa Sexta-feira (04) sentou no banco dos réus, o policial militar Vanduir Ferreira de Lima. Ele confessou ter matado a facadas Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, no dia 29 de Maio, na Rua Tchecoslováquia, na Rua Areia Branca em Petrolina. As vereadoras Cristina Costa e Maria Elena Alencar, presidente e relatora da comissão parlamentar de defesa dos diretos da mulher da Casa Plinio Amorim.

A mãe e irmãos de Patrícia acompanharam todo o julgamento emocionados, relembrando a crueldade do crime que deixou duas crianças órfãs, em fatos relatados  pelo promotor a partir das denúncias apresentadas pela polícia ao ministério público.  Para a relatora da comissão da mulher, vereadora Maria Elena, o momento é de tristeza, mas é também de incentivo à luta feminista.  ..

Correios aguarda julgamento do dissídio

Na tarde desta quinta-feira (12), os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ministro Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio coletivo, ajuizado ontem (11) pela estatal. Os Correios vêm atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual. Hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo Brasil.

Desta forma, os Correios aceitaram a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST...