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20 de Abril de 2024

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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.  ..

 Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa nesta segunda (15)

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma...

Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo...

Concurso unificado: prazo para isenção de taxa de inscrição acaba nesta sexta-feira (26)

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.

A isenção pode ser pedida por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)...

Isenção de taxa em concurso unificado pode ser pedida até amanhã

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.

A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br...

Lula confirma isenção do IR 2024 a quem ganha até 2 salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (23/1), o reajuste da isenção do Imposto de Renda deste ano para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização da tabela de isenção do IR, segundo Lula, ocorrerá com o objetivo de seguir a política de ganho real do salário mínimo, reajustado para R$ 1.412 a partir de 1° de janeiro deste ano.

"Resolvemos desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2,6 mil (dois salários mínimos em 2023). Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2.824, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda e tenho o meu compromisso de chegar no fim do meu mandato isentando todas as pessoas que ganhem até 5 mil", afirmou o presidente, durante entrevista à rádio baiana Metrópole...

Governador sanciona lei que isenta IPVA de veículos elétricos e destaca investimentos do Estado em Camaçari, com a chegada da BYD

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (7), investimentos do Governo do Estado para o município de Camaçari, parte deles impulsionado pela instalação da BYD.  

Na ocasião, o governador também sancionou a lei que isenta o IPVA de veículos elétricos de até R$ 300 mil, e estabelece em 2,5% do importo para veículos elétricos de valor superior...

Deputados baianos aprovam isenção de IPVA para carros elétricos e reorganização estrutural da PM

Deputados estaduais aprovaram na tarde de hoje (5), por unanimidade, dois projetos do Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23).

A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil...

Deputado Roberto Carlos propõe isenção de taxa da CNH para maiores de 50 anos na Bahia

Em uma iniciativa voltada para a promoção da equidade social, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que propõe a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de cinquenta anos.

Esta proposta, se aprovada, representará um marco importante na busca por reconhecimento e apoio a um grupo significativo da população baiana...

Deputado Roberto Carlos propõe isenção de IPVA para veículos a GNV

Em uma iniciativa visionária, o deputado estadual Roberto Carlos, vice-líder do Governo na Bahia, apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que visa uma transformação significativa no cenário automobilístico do estado.

Com uma visão direcionada para o futuro e o bem-estar de todos, o deputado declarou: "Estamos comprometidos em promover uma Bahia mais sustentável e economicamente forte"...

Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal...

Enem: candidatos têm até hoje para pedir isenção de taxa

Termina hoje (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.

Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br...

BYD pediu incentivos e isenção de IPVA para compradores de carros elétricos na Bahia, diz Jerônimo ao BN no Ar

Há quase 15 dias na China para destravar pautas importantes para a Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) agora recebe o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou nesta quarta-feira (12), para continuar as agendas e tratativas no país asiático. Um dos principais assuntos abordados na viagem de Jerônimo é a instalação da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM 92,3, nesta quarta, o gestor estadual sinalizou que a direção da fabricante de automóveis elétricos fez demandas de incentivos estaduais e federais, a exemplo da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os elétricos.

"Na reunião essa semana, foram dois dias, e a gente saiu muito otimista. O presidente da BYD ouviu as nossas propostas, fizeram demandas de incentivos estaduais e federais, os estaduais eu respondi e Lula responderá amanhã sobre os federais. Um exemplo: eles pedem que os compradores de carros elétricos, a questão do IPVA, para estimular a compra de veículos. Além disso, também terá o carro com uma maior resistência e um conforto sobre uma ação ambiental que é não usar combustíveis fósseis. A expectativa nossa é que já oferecemos dentro de possibilidade na lei e que a gente possa receber a implantação da indústria. A relação que eles estão fazendo com a Ford, são de duas empresas, não entramos no mérito, mas os governos se colocaram à disposição para ajudar a colocar alguns incentivos. Dando certo com a Ford, eles também poderão operar o Porto, e vai precisar de apoio do governo do estado com a logística", disse o governador...

Lula avalia isenção do IR neste ano para quem recebe até 2 salários mínimos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos do pagamento de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ainda em 2023, segundo integrantes da equipe do presidente ouvidos pela reportagem.

Hoje, a faixa de isenção contempla a remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Com a mudança, ficariam livres do imposto aqueles que recebem até R$ 2.640 --caso seja confirmado um novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio...

Em acordo com novo governo, Ministério da Economia vai prorrogar isenção de impostos sobre combustíveis

Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção termina no final deste ano. Se não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula.

O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre o tema. Na equipe de Lula, há quem defenda manter a isenção apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina...

Consumidor tem até 6 de janeiro para garantir isenção de taxa de energia solar

Os consumidores que pretendem instalar um sistema fotovoltaico em suas residências ou empresas, tem até o dia 6 de janeiro de 2023 para aderir à energia solar sem o pagamento da tarifa de distribuição. O benefício, fruto da Lei 14.300/22, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, vem ampliando a corrida pela instalação de projetos da energia limpa, renovável e sustentável que usa a luz do sol como fonte de eletricidade e diminui os gastos com a conta de luz em até 90%.

De olho neste prazo e na isenção, pelos próximos 23 anos, de encargos para os futuros consumidores de energia solar, o Sicredi Vale do São Francisco, desenvolveu uma linha de financiamento que é uma ótima opção para tirar esse sonho do papel. A solução contempla o projeto elaborado por uma empresa especializada, os equipamentos, placas, inversores e acessórios. Tudo com taxas acessíveis e prazo de até 60 meses para pagar...

Prefeitura de Juazeiro e Câmara de Vereadores estudam isenção de ISS para pipeiros

Em reunião, nesta terça-feira (21), o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Allan Jones, e o vereador Dionísio Gomes, se reuniram com representantes de pipeiros responsáveis pela Operação Pipa no município. Como encaminhamento do encontro, os participantes decidiram sugerir à Prefeitura a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) para a categoria.

"A situação que os pipeiros estão vivendo é muito complicada e nós decidimos abraçar a causa. A Operação Pipa é um programa do Governo Federal, mas que beneficia a nossa população do interior, e, devido aos aumentos recorrentes no valor dos combustíveis e à falta de reajuste no repasse da União à categoria, quase metade deles já desistiu de atuar na região. A isenção do ISS, que já acontece em outros municípios, vai garantir a prestação do serviço e amenizar a perda financeira da categoria", explicou o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro...

Em Casa Nova prefeito sanciona lei que garante isenção para pipeiros

O Prefeito Wilker Torres sancionou na manhã desta quinta-feira (09/06) e determinou publicação no Diário Oficial do município da Lei 429/2022, que isenta de tributos municipais os pipeiros que fornecem água para comunidades no interior do município, garantindo assim a continuidade do abastecimento emergencial. 

"Os altos custos dos combustíveis, impostos, regularidade fiscal e a remuneração defasada estavam tornando quase impraticável a contratação de carros pipa para fornecimento de água potável a localidades em que, apesar das chuvas, ainda se ressentem com a falta de água" – diz o prefeito Wilker Torres – "Essa nossa iniciativa reduz os custos, elimina a burocracia e possibilita garantir o abastecimento" ..

Isenção de impostos para pipeiros garante água para o interior de Casa Nova

O Prefeito Wilker Torres (PSB), adiantou-se e reconhecendo a grave crise econômica que o País atravessa, encaminhou nesta terça-feira (24/05), o Projeto de Lei 419/2022 criando "uma isenção temporária do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os prestadores de serviços de transporte de natureza municipal, quando realizados através de carros pipa para abastecimento a comunidades rurais do Município de Casa Nova". 

A medida se torna necessária e urgente, pela  "importância para os prestadores destes serviços que estão com seus contratos com valores congelados e sofrem com os constantes aumentos dos combustíveis, o que pode colocar em risco a continuidade do abastecimento de água das populações rurais do nosso município". ..

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