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Pinheiro apresenta áreas para atuação do Cimatec Industrial

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) participou de uma reunião no Senai Cimatec, nesta sexta-feira (18), onde apresentou linhas de ação para atuação do Cimatec Industrial, previsto para ser implantado em Camaçari. Entre as áreas indicadas por Pinheiro está a de certificação e manutenção de aeronaves, com a implantação de uma pista de pouso e hangar. Ele também sugeriu a certificação de inversores para sistemas fotovoltaicos de energia solar.

"Não existe certificação para a área de energia solar no Brasil e isso afasta que empresas deste segmento implantem unidades de fabricação destes painéis aqui", destacou o senador ao lembrar que este tipo de energia limpa e renovável lidera a geração de empregos em diversos países. O senador também sugeriu a implantação de um braço ferroviário interligando o Cimatec Industrial ao porto de Aratu...

ABANDONO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO SÃO FRANCISCO DESPERTA ATENÇÃO DO ECONOMISTA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Com intuito de contribuir para o reconhecimento e importância dos Distritos Industriais da Bahia, notadamente o do Vale do São Francisco, instalado em Juazeiro, o economista Carlos Alberto dos Santos, conhecido popularmente como Cacá, desenvolveu estudo ao longo dos últimos anos e agora está colocando publicamente desejando que o debate se amplie na sociedade para fortalecer estes equipamentos que considera fundamental para a economia baiana. Na tarde desta quinta-feira (17), ele esteve na Transrio FM quando conversou com o radialista Geraldo José. Cacá, inclusive, demonstrou preocupação com as placas de venda espalhadas por toda a área do Disf em Juazeiro. “A área do Distrito Industrial é do Patrimônio Público do Estado e por meio de comodato é repassado para classe empresarial estabelecendo tempo de uso, portanto, não pode ser comercializado” explicou o economista.

“A Lei que cria e regulamenta o Centro de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CEDIC, em substituição ao Centro de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, de nº 4.385 de 06 de dezembro de 1984 estabelece como finalidade do CEDIC, a administração dos distritos industriais do interior, a elaboração de projetos, a expansão ordenada dos distritos industriais(o que não aconteceu), e como receita, dentre outras: dotações orçamentárias, juros e rendimentos do seu patrimônio mobiliário e imobiliário (o que não é transparente), multas e infrações administrativas. O Parágrafo Único do Artigo 3º desta mesma lei diz o seguinte: na alienação dos lotes e áreas industriais, na forma da legislação especial, e em obediência aos planos locacionais e de infraestrutura específicos, fica dispensada a exigência constante no Inciso I, do Artigo 18 da Lei 3.853 de 17 de outubro de 1980, apenas o Inciso I: dispensa a autorização da Assembleia Legislativa para as alienações, inibe doações, permutas e investiduras dos bens imóveis pertencentes a autarquia, já que a venda não é permitida, e a alienação, cessão de uso, aluguéis, é uma prerrogativa exclusiva da autarquia, pois, diz respeito ao seu patrimônio público.  Quero observar que a Lei 3.853 de 17/10/1980, dispõe sobre Licitação e Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado” pontuou Cacá...

Governador prorroga definição de gestão para distritos industriais

 
“A indústria baiana está sendo reestruturada em parceria com o empresariado para atender às necessidades da retomada do crescimento econômico, geração de mais empregos e respeito à democracia. Estamos ampliando o diálogo com todos os distritos industriais da Bahia, de acordo com as características próprias de cada um deles”, disse o governador Rui Costa. 
 
A afirmação do governador refere-se ao memorando de compromisso assinado nesta sexta-feira (4) por ele, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, e pelos presidentes da Federação das Indústrias (Fieb), Ricardo Alban, e da Federação do Comércio (Fecomércio), Carlos Andrade. Com o documento, ficou definido o adiamento, de 1º de abril para 1º de agosto, do início da vigência da Lei estadual 13.462, que criou a taxa de gestão dos distritos industriais.
 
O memorando estabelece ainda a criação de grupos de trabalho para cada distrito industrial da Bahia, que irão apresentar alternativas adequadas para o seu modelo de gestão, levando em conta as peculiaridades e características de cada região, além da possibilidade de revisão dos valores da taxa de manutenção. 
 
Para o presidente da Fieb, o entendimento entre os principais atores – governo e empresários – será fundamental para ampliar as discussões. “Tenho certeza que ao final deste processo vamos chegar a um entendimento, estudando as características de cada distrito e buscando as soluções que atendam aos interesses da sociedade. O diálogo vai garantir o que todos nós afinal queremos: o desenvolvimento e o bom funcionamento dos distritos industriais”, diz Alban.
 
Carlos Andrade, presidente da Fecomércio, ressaltou que o termo de compromisso assinado hoje mostra que todos estão empenhados em resolver a questão. “Queremos destacar a sensibilidade do governador Rui Costa em prorrogar a vigência da lei e permitir o debate. O Estado precisa arrecadar e os empresários querem produzir e gerar empregos. Vamos juntos, tenho certeza, encontrar uma solução”, diz  Andrade. 
 
“Acho que é muito importante este entendimento, porque a gente vai ser obrigado a encontrar uma saída para o problema, que é a manutenção dos distritos industriais. O Estado não tem condições de arcar sozinho com todas as despesas de conservação de vias principais e secundárias, limpeza, iluminação e paisagismo”, diz o secretário Hereda. 
 
FUNDO ESTADUAL
 
A Lei 13.462 instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – o FUNEDIC, cuja receita advirá de uma taxa mensal de R$ 0,50/por m² de área ocupada nos distritos industriais. Esse recurso servirá para que o Governo do Estado faça a gestão e mantenha a infraestrutura e funcionamento dos distritos. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes, inclusive do tesouro público. A Lei permite também que as indústrias assumam a própria gestão dos condomínios ou negociem a transferência dela para a órbita dos municípios.
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Fórum discute política de crédito e implantação de agroindústrias na Bahia

O fórum de assistência técnica e extensão rural da Bahia promoveu debate sobre as políticas de assessoria técnica, crédito e implantação de agroindústrias, dia 1º de março, no auditório do Incra, em Salvador.

O encontro reuniu representantes do Instituto, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Superintendência de Reforma Agrária e Política Territorial (Sutrag), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), ambas ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, dos movimentos sociais e sindicais do campo.

Os encontros do fórum acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês. O superintendente regional do Incra na Bahia, Gugé Fernandes, destacou que esse diálogo mensal com os órgãos públicos, movimentos sociais e sindicais permite uma aproximação maior, para debater e decidir em conjunto os rumos da assessoria técnica no estado.

Crédito

De acordo com o perito federal agrário do Incra/BA, Victor Fernandes, o convênio da assessoria técnica que tem a CAR como executora, possibilitará a concessão do Crédito Instalação para 10 mil famílias assentadas.

Durante o Fórum, os movimentos sociais apresentaram as demandas das atividades produtivas por região. “Eles têm até a próxima terça-feira (08) para atualizar e apresentar suas prioridades, para assim, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional lançar o edital que possibilita a contratação dos serviços de elaboração de projetos para aplicação desses créditos”, frisou.

Agroindústrias

A equipe da CAR apresentou, no encontro, os resultados do mapeamento da aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos, que serão beneficiados com as 171 agroindústrias, resultado de convênio entre Incra e Governo do Estado.

Victor Fernandes, que também fez parte da apresentação, informou que foram 124 áreas rurais visitadas em todas as regiões do estado. “As equipes verificaram as capacidades produtivas dos assentamentos e também foram apuradas as condições de eletrificação, água potável e espaço adequado para a instalação dos equipamentos. Estamos aguardando os representantes dos movimentos mandarem o complemento das demandas deles para iniciarmos a última etapa das visitas”, afirma o perito agrário.

As ações de assistência técnica do Incra na Bahia fazem parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). ..

Federação das Indústrias divulga Calendário de Capacitações para o Sertão do São Francisco

Uma série de oficinas, palestras e um programa de desenvolvimento de pessoas promete movimentar Petrolina e região a partir do próximo mês de março. A programação, que se estende até o final do ano, faz parte do Calendário de Capacitações da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE).

As capacitações começam no dia 22 de março na própria Unidade com a oficina Gestão Comercial.  Uma oportunidade para o aprimoramento das competências gerenciais na área comercial e de negócios com sólidos conhecimentos de administração de vendas e marketing. No mês de maio, tem início no dia 4 o programa de Desenvolvimento de Pessoas, que será aplicado em cinco módulos visando a preparação de líderes em geral e de profissionais de Recursos Humanos e áreas afins...

Juazeiro corre o risco de perder indústrias do Distrito Industrial por inércia da Prefeitura, alerta Flávio Luiz

Em 11 de dezembro de 2015 o Governo do Estado publicou a Lei 13.462/2015 que instituiu uma Taxa para um fundo a ser administrado pela SUDIC, que será cobrada a partir do mês de abril para todas as empresas instaladas nos distritos industriais da Bahia, em um valor fixo mensal, cobrado com base na metragem de cada empresa.

O objetivo do Governo foi de desonerar o caixa do Estado transferindo a administração dos distritos industriais para os Municípios ou para as próprias indústrias, tanto assim que no seu art. 3o. a possibilidade da isenção da Taxa caso seja transferido para os municípios ou para as empresas, mediante convênio, a administração do distrito...

Material reciclável coletado no Carnaval de Salvador é vendido para indústria

Mais de 90 toneladas de resíduos sólidos, entre alumínio, politereftalato de etileno (PET) e plástico, que foram coletados durante os dias de Carnaval, estão sendo encaminhadas para o reaproveitamento na indústria. Esse material foi recolhido por cerca de 1,5 mil catadores através dos programas 'Ecofolia Solidária - O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente' e 'Cata Bahia', das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) e de Cultura (Secult).

Mesmo com quase uma semana depois do fim da festa, no galpão onde funciona a Cooperativa Camapet, no bairro de Massaranduba, o trabalho de separação dos materiais continua intenso nesta terça-feira (16). A unidade é uma das diversas cooperativas beneficiadas com os projetos, que também ofereceram aos catadores avulsos a chance de se cadastrar e vender os materiais a preços justos. ..

Assessoria técnica do Incra/BA mapeia assentamentos e territórios para a implantação de agroindústrias

Oitos profissionais da assessoria técnica do Incra estão mapeando a aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos para implantação de 171 agroindústrias. A equipe faz parte de uma força-tarefa que, desde o dia 18 de janeiro, realiza visitas a 60 assentamentos. A ação terminou sexta-feira (29) e será retomada, de 15 a 29 de fevereiro, para analisar mais áreas de reforma agrária.

A iniciativa é da extensão rural prestada ao Incra por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do governo do estado. Já as agroindústrias integram um convênio firmado entre o Incra e o governo do estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com execução da CAR. Em três anos, o investimento do Incra será de R$ 50 milhões e do governo baiano de R$ 10 milhões. A estimativa é que as unidades atendam 16 mil agricultores familiares e assentados...