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Aleluia: “Rui bota pimenta nas maldades de Dilma com aumento do ICMS dos combustíveis”

“O governador Rui Costa está botando pimenta nas maldades da presidente Dilma Rousseff”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, anunciado pelo governo baiano para o próximo dia 1° de abril. “A gasolina vai ficar mais cara na Bahia de verdade no dia da mentira”, reclama.

“Encarecer os combustíveis é botar lenha na fogueira da inflação. É assim que o governador Rui Costa quer ficar imune ao desgaste por que passa a presidente da República?”, questiona Aleluia diante da presunção do chefe do governo baiano de que a desaprovação popular à gestão de Dilma não estaria lhe contaminando...

Fábio Souto tenta poupar baianos de aumento do ICMS

O pronunciamento do deputado estadual Fábio Souto (DEM), nesta segunda-feira (02), foi marcado pelo pedido de revogação da lei que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), de 27 para 30%, sobre a gasolina na Bahia. “A população não pode ser mais tão prejudicada. Já houve aumento da escola, condomínio, alimentação, energia elétrica e tantos outros seguimentos, precisamos de trégua”, justificou Souto.

Oriunda do Executivo, a iniciativa vai custar aos cidadãos um aumento de mais de R$ 0,10 no valor cobrado pelo litro do combustível, lembrando que o estado já tem um dos maiores valores do Nordeste. “Peço ao governador Rui Costa que revogue esta lei enquanto ainda dá tempo. A inflação está galopando e agora, por uma atitude do executivo estadual, vamos ter mais aumento. Os baianos já não aguentam mais”, insistiu o deputado...

Sefaz-Ba parcela em três vezes ICMS de dezembro para os contribuintes

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), irá possibilitar aos contribuintes baianos o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2014. O pagamento será feito em três parcelas mensais. A iniciativa tem base no decreto Nº 15.799 de 29 de dezembro de 2014, e atenderá aos varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS). As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento no dia 9 do mês de janeiro, fevereiro e março.

Conforme explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Santos Souza, medidas como essa  são importantes para movimentar ainda mais a economia, possibilitando maior fôlego financeiro aos contribuintes e, consequentemente, preços mais competitivos para o consumidor. Para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz (Pagamento / DAE). A opção do parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas mensais, iguais e consecutivas terão as seguintes datas de vencimento – 26 de janeiro, 25 de fevereiro e 25 de março...

Aumento do ICMS sobre gasolina é aprovado na ALBA com voto contrário da oposição

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na gasolina sofrerá aumento de 3% a partir de abril de 2015. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa no início da noite desta quarta-feira (17/12), com votos contra da oposição. “Votei contra esse projeto, pois quero estar com a consciência tranquila, de que não coloquei nesse aumento as minhas impressões digitais”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).

Após o governador sancionar esse aumento, a alíquota do ICMS vai subir de 27% para 30%, e a Bahia será, juntamente com o Rio de Janeiro, o estado que mais tributa no país. Atualmente de cada litro de gasolina comprado, 0,85 centavos é de ICMS. “O povo da Bahia não suporta mais tanto imposto, a carga tributária é perversa. Senhor Rui Costa, em sua campanha era pregado que a Bahia desfrutava de saúde financeira, mas não é isso que estamos percebendo. Não é isso que estamos sentindo no bolso. A máscara caiu, esse aumento é a verdadeira prova do buraco que se criou nas contas do Estado”, criticou...

Pinheiro apresenta PEC que unifica ICMS e cria fundos de compensação e desenvolvimento regional

Começou a tramitar esta semana, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que propõe a unificação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e a criação do Fundo de Compensação, para compensar estados que venham a sofrer perdas com as mudanças, e o Fundo de Desenvolvimento Regional, para dinamizar as atividades econômicas regionais. A PEC 41/2014, que conta com 41 assinaturas de senadores, trata da reforma do ICMS no âmbito de um novo pacto federativo, com a garantia das transferências dos recursos e segurança jurídica. “Precisamos colocar um fim à guerra fiscal, e para isso, é preciso fixar uma alíquota uniforme para o ICMS com mecanismos que compensem perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas interestaduais”, defende Pinheiro ao lembrar que “há dúvidas sobre a possibilidade de tal regramento poder ser feito por meio de lei ordinária, sendo, portanto, a Emenda Constitucional o melhor meio para assegurar a efetividade e segurança jurídica desse mecanismo”, destaca. 

A PEC foi lida em Plenário nesta quarta-feira (5), após a aprovação do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União e já foi distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda indicação de relator. Outra solução para o chamado fim da guerra fiscal é a legalização dos incentivos fiscais criados por estados e Distrito Federal. Para isso, Pinheiro defende a aprovação, nas próximas semanas, do PLS 130/2014, que convalida os incentivos fiscais, concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A expectativa é que, nas próximas semanas, a gente possa votar a convalidação dos benefícios fiscais e avançar no acordo construído com a participação de senadores e anuência do Confaz”, disse...

Lídice se compromete a acabar antecipação do ICMS para micros, pequenas e médias

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Em encontro com empresários na manhã desta quinta-feira, 31,a candidata a governadora Lídice da Mata, da coligação Um Novo Caminho para a Bahia (PSB-Rede, PSL e PPL), comprometeu-se em acabar com a cobrança antecipada do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das micros, pequenas e médias empresas. Lídice participou do Encontro do Setor Produtivo com os candidatos ao Governo do Estado, realizado pela Fieb, Faeb e Fecomércio, no Hotel Fiesta. “Num estudo realizado, constatamos que esta mudança na tributação não gera impacto tão grande na arrecadação do estado, mas dá grande fôlego aos negócios que são os que geram mais empregos e renda”, disse.

Em resposta aos anseios dos representantes do setor agropecuário, a candidata também defendeu a construção do eixo-sul da transposição do São Francisco para dar segurança hídrica ao semiárido. “Esse eixo-sul é uma compensação que a Bahia exige. Nosso estado tem pequena capacidade de reserva hídrica se comparado ao resto do Nordeste. É indispensável que façamos um esforço de articulação para construção de eixo-sul”, defendeu. A candidata destacou ainda a necessidade de execução de um corredor ecológico no entorno da Bacia do São Francisco. “Tem um projeto meu no Senado neste sentido e isso está em nosso programa de governo e o de Eduardo Campos. Temos que preservar o rio e sua mata ciliar”, completou.
 
ESTADUALIZAR PORTOS

A candidata ainda falou que sua política industrial tem dois vetores. Um está na interiorização industrial, criando infraestrutura para a atração de investimentos em novos polos no semiárido. “Para isso, vamos primeiramente estadualizar os portos da Bahia. Temos casos no Pernambuco e Ceará como bons exemplos em que políticas de desenvolvimento regionais estão pensadas junto com os portos”, defendeu. 

Por outro lado, Lídice defendeu investimento forte na educação. “Não estamos mais na revolução industrial, mas na revolução tecnologia. Por isso que educação tem centralidade, para que a Bahia entre no ciclo de desenvolvimento do mundo, produzindo ciência e tecnologia com inovação”. A educação, salientou Lídice, ajudará a resolver o “hiato de mão de obra qualificada, problema que também contribui para emperrar o desenvolvimento do estado”. ..

Sefaz alerta contribuintes quanto aos prazos para pagamento do ICMS

Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos em relação aos prazos para recolhimento do tributo. Para as empresas enquadradas no regime normal do ICMS ou no diferimento tributário, tendo como termo final a entrada de mercadoria, o prazo para quitar o imposto é o dia 9 de cada mês – no caso do diferimento, o recolhimento deve ser feito por meio de documento de arrecadação distinto. Já os contribuintes sujeitos ao regime de antecipação tributária total ou parcial devem recolher o imposto no dia 25 de cada mês – data mensal também para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos contribuintes inscritos no cadastro estadual do ICMS. Na Bahia, todos os contribuintes são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.

Arquivo digital

A EFD é um arquivo digital formado por um conjunto de escriturações de documentos e de outras informações que interessam aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O arquivo possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse modelo garante a padronização, a racionalização e o compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.

O sistema é mais um passo da Sefaz-BA no sentido de ampliar o universo de empresas monitoradas de forma eletrônica, a partir da análise das bases de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além da EFD e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped inclui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, entre outros projetos. ..

Bahia corta ICMS e quer 3 lojas de comércio eletrônico

O corte na alíquota de 17% para 2%, na Bahia, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de lojas virtuais e arrecadar R$ 40 milhões ao ano. Gigante do setor, a B2W será a primeira a instalar um centro de distribuição —no caso, da Americanas.com, investindo R$ 50 milhões. A Saraiva também irá montar unidade na Bahia, e o governo negocia com o Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar. Antes da Bahia, Tocantins (desde 2008) e Espírito Santo (desde 2012) adotaram reduções fiscais no setor. O ICMS do e-commerce deve ter movimentado R$ 30 bilhões no país em 2013. No formato atual, os Estados de origem dos produtos ficam com 100% do ICMS, não importando o destino dos itens. A fórmula desagrada Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não têm centros de distribuição. Os Estados discutem no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) há anos, sem consenso. ..

CONTRIBUINTES BAIANOS PODERÃO PARCELAR O ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), irá possibilitar aos contribuintes baianos o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2013, em três parcelas mensais. A iniciativa tem base no decreto Nº 14.899 de 27 de dezembro de 2013, e atenderá aos varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS). As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento em 09/01/14, 10/02/14 e 10/03/14.


De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Santos Souza, a ação visa fortalecer o comércio varejista da Bahia e estimular ainda mais as vendas. “Medidas como essa são importantes para a economia como um todo, pois possibilitam maior fôlego financeiro aos contribuintes e, consequentemente, preços mais competitivos para o consumidor. Por conta disso, a economia é movimentada, postos de trabalho são criados e a arrecadação do ICMS é fortalecida”, explica.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, não sendo possível a sua decomposição para o parcelamento. Entretanto, os contribuintes do Simples poderão usufruir do benefício quando se tratar de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária propriamente dita.

A medida também não contempla os contribuintes enquadrados nas seguintes posições da Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal (CNAE-Fiscal): Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; comércio por atacado de caminhões novos e usados; comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados; comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados). Para optar pelo parcelamento e emitir os respectivos documentos de arrecadação, o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz. ..

Governo da Bahia renova acordo que suspende cobrança de ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto em outros estados

Em virtude da escassez de pastagens nas áreas afetadas pela pior seca dos últimos anos no Nordeste, o governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Fazenda, renovou, esta semana, com o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confazz), protocolo que vai beneficiar os pecuaristas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins. O convênio havia vencido no fim do ano passado e desde então, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, solicitava que o acordo fosse mantido, permitindo a suspensão da cobrança de ICMS nas saídas de gado efetuadas entre os estados citados, bem como nos respectivos retornos, enquanto durar os efeitos da estiagem. 

Segundo o secretário, mesmo em áreas mais úmidas da Bahia, como é o caso do Extremo Sul, a disponibilidade de pastos para os animais oriundos do Semiárido diminuiu bastante e, em conseqüência disso, a procura de pastos em outros estados tornou-se necessária. “Esta alternativa é chamada de “recurso de pasto”, quando os animais podem se alimentar nos pastos de outros estados, sem que seja desembolsado o ICMS de entrada e saída, como normalmente é cobrado. A medida, solicitada pelos pecuaristas baianos é fundamental para minimização dos prejuízos ocasionados pela seca”, explicou. 

Salles informou que o entrave foi resolvido após uma ligação dele para o secretário da pasta no Tocantins, pedindo que interviesse junto à Secretaria da Fazenda para que viabilizasse o acordo mais rapidamente, pois a renovação só dependia daquele estado. Os pecuaristas comemoram a notícia e agradecem ao secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, pelo empenho e pela decisão de prorrogar o acordo até 2014...

Deputada Isabela Cristina luta por redução de ICMS de produtos eletrodomésticos para mulheres domésticas que ganham salário mínimo

A deputada Isabel Cristina de Oliveira (PT), presidente da Comissão de Defesa de Direito das Mulheres, solicitou ao Governador Eduardo Campos a possibilidade de redução de ICMS de produtos eletrodomésticos adquiridos por mulheres domésticas, que percebam o salário mínimo.

A deputada Isabel Cristina justifica sua solicitação como mais uma ação de políticas públicas na luta pela inclusão de mulheres menos favorecidas, que pagam, ao comprar um eletrodoméstico, bem mais impostos, do que os que ganham mais. Para Isabel Cristina “Quem ganha menos, deve pagar menos impostos”.

De acordo com contas feitas pela Deputada Isabel Cristina, quem ganha, por exemplo, R$ 6 mil (seis mil reais), ao adquirir um produto de R $ 1 mil (um mil reais), paga 3% de imposto, em relação ao seu salário. A mulher doméstica, que ganha um salário mínimo (R$ 678,00), paga 30% de imposto, na compra do mesmo produto...

Pinheiro vai relatar MP que compensa estados e municípios com unificação do ICMS

Foi instalada, nesta quinta-feira (21), a Comissão Mista que vai analisar a MP 599/12, que trata do auxílio da União a estados e municípios para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas nas operações interestaduais do ICMS e instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) foi eleito o relator da matéria, que vai promover o debate sobre fim da guerra fiscal, dando seqüência a mais uma etapa do novo Pacto Federativo, como afirmou Pinheiro: “Unificar as alíquotas significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo, injetando um novo estímulo na economia”.

A MP institui apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo que será reduzido, gradualmente até a alíquota de 4%, em prazo de quatro ou oito anos. O pagamento deste  auxílio financeiro aos entes federados será na proporção das perdas verificadas. “A medida estabelece que o fundo de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano”, explica o senador...

Wagner diz que Bahia perderá R$ 270 milhões com queda de ICMS

A queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica deverá causar a perda, em 2013, de R$ 270 milhões para o governo da Bahia, segundo o governador Jaques Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão, como forma de reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do ano que vem. O objetivo do governo federal é estimular investimentos da iniciativa privada no setor. “O quadro está muito duro”, afirmou Wagner ao jornal A Tarde. Além da redução no ICMS, o governo baiano enfrentará outros problemas, como a diminuição nos repasses federais do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É óbvio que o FPE cai porque ela [a presidente Dilma Rousseff] reduz imposto de alguns produtos que nos interessam para manter a economia aquecida. Minha projeção, nos últimos três meses, foi uma perda de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões no FPE”, avaliou Wagner. ..

Segurança, redução de ICMS para bares e restaurantes e eleições municipais são destaques do programa Conversa com o Governador

Em uma semana com ações também nas áreas de habitação, economia, segurança pública e com Salvador sediando um campeonato internacional de judô, a inauguração da segunda etapa da Via Expressa, na quinta-feira (25) é um dos destaques do programa Conversa com o Governador desta terça-feira (22). “A maior obra urbana em curso no país, que já resolveu o problema da Rótula do Abacaxi, e nessa semana nós estamos liberando mais tráfego. São mais cinco viadutos”, informa o governador Jaques Wagner. Segundo ele, no primeiro semestre do ano que vem, a obra estará concluída, sendo entregue com, ao todo, 17 viadutos.

Mais 250 viaturas policiais..

Wagner assinou, agora a pouco na Governadoria, decreto que reduz ICMS de bares e restaurantes

Agora a pouco, às 14h30min, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, o governador Jaques Wagner assinou o decreto de desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 4% para 3% para o segmento de bares e restaurantes. Para fazer jus à redução da carga tributária, o estabelecimento terá que aderir ao Termo de Acordo com o Estado, no qual se estabelece a integração das máquinas de emissores de cartão de crédito e débito com os emissores de cupom fiscal. O Estado manterá a alíquota de 4% para os contribuintes que não aderirem ao acordo. ..

Wagner entrega, hoje (19), 250 novas viaturas e anuncia redução de ICMS para bares e restaurantes

O governador Jaques Wagner entrega, hoje (19), às 9h30min, no Jardim de Alah, mais 250 novas viaturas para reforçar a área de segurança pública do Estado. Os veículos, compostos por 120 carros modelo Voyage, 107 caminhonetes (pickup) e 23 rabecões, serão distribuídos para a capital, Região Metropolitana e interior baiano, conforme a necessidade das polícias Militar, Civil e Departamento de Polícia Técnica.  Os veículos fazem parte de um lote total de 589 novos veículos adquiridos para equipar o sistema de segurança pública da Bahia.  

Já à tarde, às 14h30min, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, o governador Wagner anunciará a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 4% para 3% para o segmento de bares, restaurantes e similares. Para fazer jus à redução da carga tributária, o estabelecimento terá que aderir ao Termo de Acordo com o Estado, no qual se estabelece a integração das máquinas de emissores de cartão de crédito e débito com os emissores de cupom fiscal. O Estado manterá a alíquota de 4% para os contribuintes que não aderirem ao acordo...

Isenção de ICMS no recurso de pasto é mais uma medida para minimizar os efeitos da seca

Com objetivo de minimizar os efeitos da seca , a Bahia, juntamente com o Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, assinou protocolo de cooperação visando suspender do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as remessas interestaduais de gado para recurso de pasto. O documento foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira passada (5).

Para o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, “a medida integra o esforço coordenado do governo estadual no combate aos efeitos da seca, possibilitando uma redução dos custos no envio do rebanho à outras pastagens em unidades da federação menos atingidas”...

Contribuinte pernambucano deve pagar ICMS até o proximo dia 29

 

Os contribuintes devem pagar até o próximo dia 29, quinta, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com vencimentos até os dias 30 e 31 desse mês, caso não queiram pagar os juros referentes ao atraso. 

A informação é dada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) e é justificada devido ao feriado bancário no próximo dia 30. Segundo a Sefaz, a antecipação do pagamento está prevista no decreto 14.876...