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25 de Abril de 2024

Foram encontrados 35 registros para a palavra: iNELEGIBILIDADE

Isaac Carvalho tem recurso rejeitado pelo TCU. Assessoria jurídica do ex-prefeito afirma que não existe processo que gere inelegibilidade

Adversários do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) estão comemorando nesta quarta-feira (20) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou recurso do advogado do ex-gestor no processo 040.610/2019-5 que a Caixa Econômica Federal moveu em relação ao saneamento de bairros da cidade.

Na sessão que adentrou a madrugada o TCU manteve os embargos de declaração opostos por Isaac Cavalcante de Carvalho contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pelo responsável, mantendo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a imputação de débito...

Pancada em dose dupla: Pré-candidata a prefeita de Juazeiro reafirma inelegibilidade de Isaac e bate no governo de Suzana

A pré-candidata a prefeita de Juazeiro, Célia Regina, participou do Programa Geraldo José, nesta terça-feira (12), e por telefone, direto de Salvador, teceu comentários a respeito de um vídeo publicado nas suas redes sociais, com repercussão na região, em que avalia negativamente a gestão da prefeita Suzana Ramos, que qualifica como “sem projetos para Juazeiro”, além de mirar o ex-prefeito Isaac carvalho com a pecha de “inelegível”.

“Nós temos dois pré-candidatos em Juazeiro que pontuam nas pesquisas: Temos a candidata  que é a atual prefeita, é legítima a  reeleição dela”, pontuou, afirmando no entanto que projetos anunciados pelo governo dela datam da época em que foi secretária municipal no município: “desconheço projetos novos que tenham vindo para Juazeiro, muito diferente da época em que atuamos na prefeitura e que até hoje estão sendo executados, com recursos deixados nos anos de 2011 e 2013 no PAC  2, na gestão  de Dilma. Diante disso, quando ela tinha o presidente anterior (Bolsonaro) não foi apresentado qualquer projeto, pois o da Travessia Urbana foi aprovado  na nossa gestão, inclusive com a equipe que trabalhava comigo, que desenvolveu o projeto.  É preciso que a população lembre-se que o PAC 1 e 2 foi do tempo de Lula e Dilma, pensado pelo partido dos trabalhadores e com recursos alocados”, disse...

Discussão sobre inelegibilidade de Isaac Carvalho e guerra de bastidores movimentaram a política em Juazeiro neste início de ano

O ano começou e já há sinais do que pode ser a campanha eleitoral em Juazeiro este ano, com divergências no campo político, críticas à gestão atual e possivelmente muitos ataques no campo pessoal. 

Nos últimos dias temas como o desembarque do deputado estadual Roberto Carlos da base de Suzana Ramos, sem o irmão Charles Leal, que é Secretário de Serviços Públicos e optou por continuar com a gestora, além da polêmica sobre o posicionamento do ex-prefeito Joseph Bandeira, que tem o filho Leonardo Bandeira como vice-prefeito de Suzana, mas dá claros sinais que pode concorrer contra ela, movimentaram o cenário...

Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelas comemorações de 7 de setembro de 2022. Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos, pela segunda vez.

Gonçalves entendeu que Bolsonaro usou a estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil...

PT não tem “plano B” para Juazeiro caso inelegibilidade de Isaac Carvalho seja mantida

O site parceiro Bahia Notícias publicou que o PT definiu o nome de seu pré-candidato à prefeitura de Juazeiro, o ex-prefeito do município, Isaac Carvalho. Contudo, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o petista segue inelegível e, por enquanto, não poderá disputar as eleições de 2024.

Em conversa com o Bahia Notícias, o presidente municipal do PT de Juazeiro, Luiz Félix, contou que os advogados do partido pretendem recorrer da decisão do STJ e afirmou que a sigla não possui “plano B" para apresentar à federação...

Governo usa perfil oficial para ironizar inelegibilidade de Bolsonaro

Após o Tribunal Superior Eleitoral decidir tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, perfis oficiais do governo federal fizeram postagens na sexta-feira (30) ironizando o decreto. O perfil do Twitter do governo, por exemplo, publicou imagem com a frase "grande dia" acompanhada de um emoji de "joinha".

A frase junto a figura virou uma marca registrada de Bolsonaro, que a usava com frequência em seu próprio perfil durante seu mandato, sobretudo para ironizar também seus adversários políticos...

"Vitória da democracia", diz Éden sobre inelegibilidade de Bolsonaro

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, comentou nesta sexta-feira, 30, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições majoritárias do ano passado. Com o voto da ministra Carmen Lúcia, a corte já formou maioria pela inelegibilidade, por 4 a 1.

"Vitória da democracia. Democracia é o império da Lei e ninguém está acima dela. Hoje a Justiça brasileira deu um forte exemplo para aqueles que tentam ofender ou atacar o Estado Democrático de Direito: não ficarão impunes", afirmou Éden...

Advogado vai a réplica sobre a inelegibilidade de Paulo Bomfim: Enquanto não pagar o que deve, continua inelegível

Diante de tantas multas eleitorais já tomadas, espero que as pendências judiciais de Paulo tenham um BOM FIM.

É fato que o ex-prefeito Paulo Bonfim foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 100.000(cem mil reais) e o seu Partido mais R$ 100.000 (cem mil)...

TSE forma maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos

A maioria dos ministros do TSE votou, nesta sexta-feira (30/6), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão ocorre em uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília.

No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada...

TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. 

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento...

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT...

Decisão da última quarta (26) no STJ mantém inelegibilidade do ex-prefeito Isaac Carvalho

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada nesta segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negou à defesa do Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça.

A defesa do ex-prefeito, a cargo dos advogados Luiz Antônio da Costa e Lucas de Araújo Coelho, havia interposto recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia. ..

Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022

"O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”.

A afirmação foi feita na sessão desta terça-feira (27) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade, por oito anos, de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022...

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE)...

TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE...

Bolsonaro sobre inelegibilidade: 'Nos preparando para o que acontecer'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que busca alternativas para caso fique inelegível. Sem citar diretamente o processo, Bolsonaro comentou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcado para o dia 22 de junho, que pode torná-lo inelegível. 

"A gente sabe como é a política brasileira, e já sabemos também como é a Justiça aqui no Brasil. Então a gente se prepara para que aconteça o que acontecer, a gente se prepara com muita altiveza aí, buscar alternativas. Acredito em deus, acredito neste país", disse o ex-presidente, na quarta-feira (14/6), no evento de filiação do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga ao PL, sigla pelo qual deve disputar a Prefeitura de João Pessoa nas eleições do ano que vem. ..

Após cassação de Dallagnol, inelegibilidade assombra Sergio Moro

Com a cassação da candidatura (e por consequência a perda do mandato) do ex-coordenador da Lava-Jato, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), aumenta a pressão sobre o senador Sergio Moro (União-PR), que enfrenta processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná por supostas práticas de abuso de poder econômico e caixa dois na eleição de 2022.

O pedido de cassação do mandato dele foi aberto pelo diretório regional do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro...

MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições...

Joseph Bandeira diz que contas rejeitadas pelo TCU não indicam inelegibilidade

https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticias-do-tcu/41-lista-de-gestores-com-contas-rejeitadas-pelo-tcu-tem-37-baianos-veja-nomes.html

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (PSB), afirmou, em nota, que não ficará inelegível para as eleições deste ano. O ex-deputado federal havia aparecido em relação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 37 ex-gestores baianos com contas rejeitadas pelo órgão...

Artigo - Entenda a diferença entre a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade eleitoral

*Josemar Santana

Na Campanha Eleitoral de 2020 este assunto foi bastante comentado em Senhor do Bonfim e na região, porque um dos candidatos ao cargo de prefeito em Senhor do Bonfim havia sido condenado por crime de calúnia, ao insinuar que uma concorrente, na eleição de 2016, e que havia sido sua chefe de gabinete e secretária de saúde no governo que o sucedeu, teria desviado milhões de reais de verbas da saúde...

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