RedeGN - Sempre ligado.

Foram encontrados 140 registros para a palavra: governadores

Rui Costa se reúne com governadores do Nordeste para discutir segurança pública

Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa participará de mais um Encontro de Governadores do Nordeste, em Teresina, no Piauí, onde tratará do tema 'Fortalecer o compromisso de Justiça e Segurança Pública perante a população'. Os governadores da região vão discutir a implantação de uma operação nacional de segurança, com a reunião de forças policiais, equipamentos e infraestrutura para o combate à violência nos estados. Durante o encontro, serão articuladas ainda estratégias para a criação de um fundo nacional destinado às ações de segurança pública nos estados. A reunião ocorrerá a partir das 9h30, no Espaço Coco Bambu, na Rua Professor Joca Vieira, 1.269, no Jóquei. ..

Temer se reunirá com governadores e não descarta novas intervenções

Logo após dar posse ao novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada nesta terça-feira (27), o presidente Michel Temer falou com alguns jornalistas e não descartou a chance de decretar novas intervenções federais no país. Segundo ele, depois de a medida ter sido adotada no Rio de Janeiro, o governo estudará "caso a caso" a situação de outros estados. Por isso, na próxima quinta-feira (1º), está agendada uma reunião com governadores.

"Chamei os senhores governadores de estado para fazermos uma reunião na quinta-feira, pontualmente vamos verificando caso a caso", declarou. Ainda de acordo com Temer, possíveis novas intervenções serão de responsabilidade da nova pasta. O presidente ainda afirmou que não será possível "erradicar toda a insegurança do país de um dia para o outro" e pediu o engajamento da sociedade civil no controle da criminalidade...

Governadores do Nordeste enviam carta a Temer e pedem debate sobre setor elétrico

Documento, encaminhado hoje por Paulo Câmara, alerta que mudança em gestação

acarretará em aumento da conta de luz dos brasileiros ..

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo Queiroz, ex-governadores do DF

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão na manhã desta terça-feira (23) contra os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e contra o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. A operação tem base em delação premiada da Andrade Gutierrez referente a um esquema de corrupção envolvendo as obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). As obras foram orçadas em cerca de R$ 600 milhões, mas custaram R$ 1,575 bilhão em seu encerramento, em 2014. Além de Arruda, Queiroz e Filippeli, agentes públicos, ex-agentes públicos, construtoras e operadores de propina que agiram durante as três últimas gestões estão entre os alvos da operação desta terça. A Polícia Federal acredita que agentes públicos, por meio de operadores de propinas, tenham realizado conluios e simulado procedimentos previstos em edital de licitação. Ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo, o Mané Garrincha não foi requalificado com recursos do BNDES, mas da Terracap -- a estatal, no entanto, não abarca esse tipo de operação financeira. O Mané Garrincha foi a mais cara arena do Mundial e suas obras de reforma foram realizadas estudos prévios de viabilidade econômica. A Terracap, que tem 49% de participação da União, está na iminência de insolvência. Ao todo, 80 policiais participam da operação, divididos em 16 equipes, para cumprir 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. A ação abrange Brasília e arredores. ..

No Senado, Rui e governadores do Nordeste pedem apoio em negociação com BNDES

A Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, na última quinta-feira (11), na capital baiana, foi apresentada pelos gestores da região em encontro no Senado Federal, em Brasília. Nesta quarta (17), o governador da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com os demais governadores nordestinos e senadores.

Um dos assuntos destacados no encontro em Brasília foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

"Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino", afirmou Rui.

De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da "questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo".

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui. 

Ainda nesta quarta (17), o grupo segue para a Câmara dos Deputados e encerra a agenda em Brasília em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. ..

Governadores do Nordeste cobram plano nacional de segurança

Os oito governadores do Nordeste, reunidos nesta quinta-feira (11), em Salvador, cobram do Governo Federal a implantação de uma plano nacional de segurança pública para ajudar os estados no enfrentamento da escalada crescente da violência que atinge todos os estados brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste.

Em uma nota pública (em anexo) contendo exclusivamente as propostas ligadas à segurança pública, os gestores reivindicam um plano nacional de segurança com orçamento próprio, fonte e valor definido e não contingenciado. Lembram que o tráfico de drogas e as cifras milionárias que movimentam no mercado interno e externo têm feito crescer, em todo o país, o surgimento de organizações criminosas bem estruturadas e com alto poder de destruição e mobilização. ..

Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento...

Ministros e governadores estão entre investigados na "farra das passagens"

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou hoje (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados...

Em carta a Temer, governadores do Norte e Nordeste cobram medidas emergenciais

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste desembarcaram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a missão de pedir que seus estados também recebam o apoio federal dado a estados do Sul e Sudeste, detentores de orçamentos mais volumosos em termos de verba. A dificuldade financeira é geral no país e quem tem menos recurso sofre ainda mais, argumentam os chefes do Executivo nos estados. 

Eles apresentaram o pleito ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião ao lado de senadores. O término desse encontro foi marcado por um convite do presidente interino da República, Michel Temer, para recebê-los. O chamado de Temer permitiu que os governadores e os senadores do Norte e Nordeste entregassem a ele uma carta com três demandas essenciais. ..

Deputado Guilherme Coelho promove almoço histórico com ex-governadores de Pernambuco

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) promoveu nesta sexta-feira (17/06) um almoço histórico em Recife ao reunir todos os ex-governadores vivos de Pernambuco. Estavam presentes no encontro os políticos Gustavo Krause, Mendonça Filho, Jarbas Vasconcelos, João Lyra e Roberto Magalhães. Apenas Joaquim Francisco, por um contratempo, não pode comparecer.

A proposta de Guilherme Coelho foi de identificar, com a contribuição dos ex-governadores, as principais demandas necessárias para um melhor desempenho social e econômico de Pernambuco e do país como um todo. Para o deputado, o momento atual requer uma união de forças políticas. “É sempre bom ouvir quem tem mais experiência, com mais bagagem política, especialmente agora, quando o Brasil necessita que todos trabalhem em busca de um ideal comum de avanço e desenvolvimento”...

Rui se reúne com governadores do Nordeste visando superar crise econômica

O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (19), no estado de Alagoas, com todos os governadores da região Nordeste, quando assinou a Carta de Maceió, que reúne reflexões para a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da crise econômica do país.

Entre as propostas da carta, assinada por todos os governadores, estão a participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios; apoio ao Projeto de Alongamento da dívida dos Estados com carência de 12 meses para as dívidas com a União e quatro anos para dívidas financiadas pelo BNDES; autorização para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego; e a criação pela União do PreviFederação para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.

“O documento que apresentamos hoje, construído após muito diálogo, deixa claro o posicionamento dos estados do Nordeste frente a crise que o Brasil atravessa. O nosso entendimento é que a Federação deve estar em primeiro lugar na tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Aqui não cabe questões partidárias, mas sim a ótica federativa”, disse o governador.

O documento ainda defende a manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco; adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS); a Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo controle de fronteiras, uniformização nacional de Índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). ..

Nove governadores do Nordeste se reúnem para discutir crise política

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos na próxima quinta-feira, (19) em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa, que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país. Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do país, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta. 

"O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira", afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira. ..

Wagner nega ser beneficiário de pensão para ex-governadores da Bahia

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, negou nesta quarta-feira (2) ser beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Bahia a ex-governadores e questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, a assessoria do ex-governador informa que Wagner “nunca recebeu a pensão”. “Embora tenha esse direito – foi chefe do Executivo estadual por oito anos ininterruptos, tem mais de 60 anos e mais de 30 anos de contribuição para a Previdência Social – Wagner não pleiteou e não está recebendo o benefício”, assegura a nota. ..

Rui Costa e mais dez governadores traçam agenda com a União

O governador da Bahia, Rui Costa, esteve entre os 11 chefes do Executivo Estadual, participantes de reunião, nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), onde traçaram pontos comuns com o governo federal para que 2016 seja um ano de superação, frente à crise econômica de 2015. O primeiro encontro aconteceu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, articulador da agenda. Na sequência, o grupo se dirigiu ao ministério da Fazenda, onde apresentou a pauta ao ministro Nelson Barbosa. 

“Viemos buscar alternativas de financiamento para áreas como saúde e educação, buscar recursos que viabilizem a retomada do investimento de infraestrutura, através de PPP [Parceria Público-Privada], [... e] recursos para fundos garantidores”, afirmou Rui. Ele disse ainda que o diálogo entre os governadores deve continuar e que considera importante manter essa soma de esforços em prol da recuperação da capacidade de o País e os estados voltarem a crescer. 

Segundo Rui Costa, o ministro Barbosa indicou que pretende contar com o apoio do grupo para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional, logo no início de 2016, e uma nova reunião no Ministério da Fazenda será agendada para o começo de fevereiro. “Também conversamos sobre o comprometimento dos governadores em apoiar projetos que façam reforma da legislação, buscando viabilizar recursos para a saúde [e] para a educação”. 

Além de Rui e do governador do DF, participaram das agendas, em Brasília, os governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG), Marconi Perillo (GO), Wellington Dias (PI), Marcelo Miranda (TO), José Ivo Sartori (RS) e Paulo Câmara (PE), e o vice-governador Carlos Brandão (MA). ..

Presidenta Dilma participa de jantar com os governadores do Nordeste

A presidente Dilma Rousseff encerrou sua agenda de sexta-feira (28) no Ceará em jantar com os governadores do Nordeste. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, sede do governo cearense. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR ..

Presidente Dilma propõe a governadores pacto para reduzir taxa de homicídios

A presidente Dilma Rousseff disse aos governadores brasileiros, em reunião nesta quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada, que a saída em momentos de crise como o atual é fazer mais com os recursos existentes, tornando-os mais eficientes. Nesse sentido, ela propôs um pacto nacional pela redução dos homicídios no país. Segundo a presidente, essa proposta tem origem no fato de o Brasil ser hoje a nação com maior número absoluto de homicídios. “A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema”, conclamou. Dilma explicou que a proposta é que este pacto seja baseada em políticas sociais focadas prioritariamente nos territórios vulneráveis em todas as 27 unidades da Federação.

Assim, acredita, o Brasil poderá obter uma redução média significativa entre 2015 e 2018. Ela defendeu ainda a cooperação na redução do déficit carcerário e reintegração social do preso, principalmente por meio do novo programa Pronatec Aprendiz. Para Dilma, essa é uma alternativa para, em vez de levar os adolescentes à prisão, como propõem os defensores da redução da maioridade penal, ‘levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado”...

Governadores nordestinos fazem carta contra impeachment de Dilma

Rui Costa (Bahia) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Um manifesto feito pelos nove governadores do Nordeste rejeitou pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A “Carta de Teresina” foi escrita durante encontro dos gestores nesta sexta-feira (17) na capital piauiense. Na missiva oficial, os governadores também pediram recursos do governo federal para as áreas de segurança pública, previdência, ciência e tecnologia. "Definitivamente, não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático", diz a carta. Segundo a Folha, Dilma e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), também receberam apoio de governadores da oposição. Governadores do PSB, como Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e o governador em exercício de Sergipe, Belivaldo Chagas, também assinaram o manifesto...

Nesta sexta acontece a Reunião de governadores do nordeste

Governadores dos estados nordestinos participarão, nesta sexta-feira (17) no Piauí de uma reunião especial. Segundo Rui, governador da Bahia "iremos conversar sobre a questão da Previdência Social, que é um grave problema dos estados brasileiros, não só dos estados nordestinos". O plano do governo federal para o nordeste brasileiro, na área de ciência e tecnologia, também está na pauta do encontro. "Vamos conversar sobre o desenvolvimento regional com o ministro Mangabeira Unger e sobre um assunto, que é absolutamente relevante, a segurança pública". 
 
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública vão estar presentes no evento. De acordo com ele, "nós, governadores do Nordeste, vamos apresentar ao governo federal nossas propostas de interação, de integração da política nacional de segurança, com a ação nos diversos estados do Nordeste". ..

Governadores do Nordeste divulgam carta aberta contra redução da maioridade penal

Governadores do Nordeste divulgaram, nesta sexta-feira (19), carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma ‘ilimitada espiral de repressão ineficaz’.

A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência. 

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí ..

PGR ingressa no STF contra pensão vitalícia de governadores baianos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. De acordo com o Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores terão direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento jurídico e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo. “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot, de acordo com a PGR. Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. ..