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Governo de Pernambuco aciona STF contra federalização de Noronha e fala em "inconstitucionalidade"

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal que tenta retomar a titularidade dominial do arquipélago de Fernando de Noronha. A petição elenca os mesmos argumentos já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco, e que demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União. 

"O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF", diz um trecho da nota enviada pelo GOVPE à imprensa...

Federalização: Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados...

Caso Beatriz: "Temos uma mãe e um pai que têm o direito de saber toda a verdade. Temos a Polícia Civil, que precisa dar esclarecimentos a essa família e a toda sociedade", diz deputado

Após o Governo ter apontado Marcelo da Silva como assassino da menina Beatriz Angélica e o suspeito ter negado a autoria do crime através de uma carta divulgada pelo seu advogado, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) decidiu que o episódio exige participação mais efetiva do legislativo estadual.

Ele anunciou que pedirá uma CPI para investigar o que, de fato, aconteceu em Petrolina naquela noite, há seis anos...

Caso Beatriz: "existem pessoas que estão sendo protegidas”, diz Lúcia Mota ao pedir apoio da sociedade para que o MPF seja pela federalização

A mãe da menina Beatriz, Lucia Mota, disse não ter mais dúvidas de que Marcelo da Silva é o assassino da sua filha. Entretanto, essa mesma certeza ela tem de que ele não agiu sozinho e de que existem outras pessoas envolvidas no caso. 

Por isso, vai insistir na federalização das investigações. “Diante de tudo que foi dito e dos autos do processo, não tenho dúvidas de que foi ele quem matou a minha filha. Mas eu quero saber a verdadeira motivação e quem ajudou ele. Existem outras pessoas envolvidas “, afirmou ela, durante live com o jornalista Ricardo Antunes, na noite de ontem segunda (17)...

"É por este motivo que solicitamos a Federalização do Caso Beatriz. É desumano. É assim que o Governo do Estado trata vítimas de homicídios", desabafou Lúcia

A  Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) até o momento não autorizou os pais de Beatriz participar da coletiva marcada para essa quarta-feira (12). Com mais de 1 hora de atraso a coletiva ainda não teve início. O Secretário de Defesa Social disse que receberia os pais da menina Beatriz após a coletiva. Até o momento não houve justificativa para as autoridades barrarem os pais de participarem da coletiva.

A coletiva vai servir para Representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco detalhar como chegaram ao assassino da menina Beatriz. Os pais de Beatriz, Lúcia Mota e Sandro Romilton que viajaram para participar da coletiva no Recife, de acordo com filmagens obtidas através da live, foram proibidos de ter acesso ao encontro entre a SDS e a imprensa...

Após federalização do Caso Beatriz, chefe da Polícia Civil de Pernambuco, afirma que a corporação segue empenhada nas investigações

O Governo de Pernambuco afirmou, ontem terça-feira (28), ser favorável à federalização do caso da menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015 na escola Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina.

Lucia Mota e Sandro Romilton, pais da criança, foram recebidos pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas no final da tarde de ontem...

Após pressão da família, Governo de Pernambuco anuncia que vai apoiar federalização do Caso Beatriz

Após pressão de Lucinha Mota e Sandro Romilton, e da comitiva que acompanha o caso Beatriz, o governo de Pernambuco anunciou que apoiará a federalização das investigações, uma das principais bandeiras defendidas pela família, que luta por Justiça. Uma nota oficial foi divulgada pelo Estado na tarde desta terça-feira (28) confirmando o apoio, após reunião reunião com a Comitiva e os pais da criança, de 7 anos, no Palácio do Campo das Princesas.

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação...

OAB Juazeiro apoia caminhada de Sandro e Lucinha Mota e defende federalização do caso Beatriz; Polícia Civil de Pernambuco se manifesta

Informações do advogado Jaime Badeca dão conta de que a OAB JUAZEIRO vem prestigiando, acompanhando e participando da Caminhada por Justiça liderada pelos pais da menina Beatriz, professor Sandro e Lucinha Mota e integrada por membros do movimento Somos Todos Beatriz.

No primeiro trecho de 37 km, de Petrolina ao povoado de Nova Descoberta, o advogado Jaime Badeca percorreu o trajeto com o grupo e na segunda etapa da peregrinação, acompanhado do advogado Clebernilton Rosas, também membro da Comissão Especial Beatriz Mota da OAB, e do professor Robério Arraes, fizeram uma visita de solidariedade ao grupo de peregrinos em hotel na cidade de Lagoa Grande-Pe...

Caso Beatriz: Família protocola federalização do assassinato da menina Beatriz Angélica

Os pais da menina Beatriz Angélica Mota, Lucia Mota e Sandro Romilton e o advogado Jaime Badeca, anunciaram nas redes sociais sobre o andamento na luta de 'garantir justiça." Eles informaram que a oficialização do pedido de federalização do crime de Beatriz Angélica Mota, brutalmente assassinada em 10 de dezembro de 2015 foi protocolado.

O crime caminha para completar 5 anos e continua sem solução.  O crime aconteceu com requintes de crueldade, segundo a Perícia Policial foram 42 facadas na vítima, uma criança de apenas 7 anos, dentro da Escola Nossa Senhora Auxiliadora, da rede particular de Petrolina,local Beatriz. O assassinato repercutiu na mídia nacional e até uma carta foi enviada para o Papa Francisco. ..

Caso Beatriz: Lúcia Mota denuncia mais uma vez agentes do Estado e solícita Polícia Federal nas investigações

Durante visita ao município de Petrolina, Pernambuco, nesta sexta-feira 14, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara recebeu o pedido de Lúcia Mota, mãe de Beatriz Angélica, criança assassinada em 2015, em Petrolina, uma carta/documento com a solicitação para "Federalizar as investigações do Caso Beatriz Mota".

Lúcia e Sandro Romilton solicitaram mais uma vez a federalização com o objetivo de trazer agilidade na investigação do caso, que ainda se encontra em andamento após 04 anos. Eles acusaram com "denúncias apresentadas  à Corregedoria da Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social no último mês de setembro 2019, de que agente público e importante autoridade responsável pelas investigações, simultaneamente, prestava serviços particulares ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora"...

CASO BEATRIZ: CRIME CAMINHA PARA O QUARTO ANO SEM SOLUÇÃO; PAIS DE BEATRIZ COBRAM FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

Sandro Romilton e Lúcia Motta já solicitaram que sejam federalizadas as investigações dos assassinatos da filha Beatriz Angelica Mota, na noite do dia 15 de dezembro de 2015. O assasinato de Beatriz está na iminência do caso completar 4 anos sem que tenham sido identificados os mandantes do crime.

De acordo com fontes da reportagem deste Blog Geraldo José as autoridades estaduais entre estes, o Governador do Estado de Pernambuco devem concluir a análise sobre a necessidade de federalização das investigações ainda este ano. "Para pedir a federalização é preciso comprovar que houve falha na investigação na esfera competente", explicou uma das fontes...

LÚCIA MOTA DISCUTE FEDERALIZAÇÃO DO CASO BEATRIZ COM GOVERNADOR PAULO CÂMARA

Ontem, segunda-feira (26), conforme este Blog Geraldo José informou, a deputada estadual Dulcicleide Amorim atendeu ao pedido de Lucia Mota, mãe da menina Beatriz Angélica, assassinada brutalmente em uma escola de Petrolina em 2015, e intermediou uma audiência com o governador Paulo Câmara. 

Na ocasião, foi discutida a federalização e solicitado agilidade na investigação do caso, que ainda se encontra em andamento após 04 anos. O governador Paulo Câmara se comprometeu em ajudar e seguir dando o apoio necessário. "Hoje, saímos daqui com mais vigor e credibilidade que realmente esse caso será esclarecido", pontuou Dulcicleide Amorim...

Família da menina Beatriz quer federalização do caso; mãe diz que vai iniciar greve de fome

Quase dois após a morte da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, a família e amigos, que já realizaram uma série de protestos em Petrolina, local da escola onde o assassinato ocorreu, viajou cerca de 800 km e está neste momento no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife. O grupo, com cerca de 40 pessoas, cobra respostas da polícia sobre a evolução das investigações. O grupo exigiu inicialmente ser recebido pelo governador Paulo Câmara e a delegada Gleide Angelo, à frente do caso há cerca de um ano, mas foi recebido por comissão sem a presença do governador.

A mãe da menina Beatriz, Lucia Mota, afirma que a família quer conversar sobre dados das investigações e sobre a lentidão no desfecho do caso. Entre os pontos citados por ela, o nome do funcionário que apagou as imagens das câmeras da escola, que foram posteriormente recuperadas pela polícia. A prisão deste funcionário está na lista de reivindicações do ato que ocorre no Centro do Recife. "Se um for preso, tudo será desbaratado, porque vai sair um entregando o outro", afirmou Lucia...

Lídice participa da abertura de exposição do Muncab e defende federalização do museu

A senadora Lídice da Mata, candidata ao governo pela  coligação “ Um  Novo Caminho Para a Bahia” que reúne o PSB, PSL e PPL, participou,  neste sábado(12), da abertura das exposições que remontam à Copa do Mundo, no Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira (Muncab), sob a perspectiva das artes: "Arte e História da Cultura Afro Brasileira", "Barbosa, um Goleiro no Imaginário Popular", "Cabeças de Orixás" e "Pop Futebol Clube e Torcidas Organizadas" que estarão à mostra  de terça a sábado, das 10h às 17h.A exposição também marca a reabertura do museu. O Muncab ocupa o antigo prédio do Tesouro, no Centro Histórico, e a entrada é franca.

"Esta retomada é o resultado mais visível do convênio celebrado entre Ministério da Educação e Governo do Estado pela federalização do Muncab, que teve na articulação da senadora Lídice da Mata uma de suas principais responsáveis", destacou o poeta Carlos Capinam, presidente da Amafro, instituição que atualmente responde pela manutenção do espaço. A transferência da gestão do Museu para a União é uma antiga reivindicação que tem como objetivo a formação de uma equipe permanente de manutenção de um projeto concebido para ser realizado em dois anos e que se estende há 12 anos sem custeio. Criado em 2002, o museu só abriu as portas em 2011. Por falta de verba, o Muncab não tem um horário de funcionamento regular, apenas em exposições e eventos esporádicos, como as que estão em cartaz...

Brasileiro vota a favor da federalização de trechos de estradas estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou, quinta-feira (29), projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a transferir para  o Governo Federal trechos de rodovias estaduais. O deputado Carlos Brasileiro (PT) votou a favor da proposição, que teve como relator na casa o deputado Elmar Nascimento.

A finalidade do projeto é a incorporação no sistema rodoviário federal de trechos de rodovias estaduais implantadas cujos traçados coincidam com diretrizes de rodovia federal planejada. Este é caso, por exemplo, do trecho da estrada que liga o povoado de Junco, em Juazeiro, até o povoado de Abreus, em Campo Formoso. Pela proposta, inserida pelo relator, esta BA-144 passará a fazer parte da BR-122 e deverá ter um novo traçado, passando pelo povoado de Brejão da Caatinga até chegar a Ourolândia, onde se completará a mais um trecho da rodovia federal, que sai do Ceará e vai até Minas Gerais, cortando a Bahia...